Cumprimento de sentença 0035096-85.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2003

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE

OAB/SP 123993·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADELIA SCHICK LERNER

CPF

Reu

ABRAO LERNER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 19:25

Juntada de certidão

10/05/2023, 19:25

Transitado em Julgado em 28/03/2023

10/05/2023, 19:24

Decorrido prazo de ADELIA SCHICK LERNER em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de ABRAO LERNER em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:11

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:47

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

16/12/2022, 00:19

Publicado Despacho em 15/12/2022.

16/12/2022, 00:19

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 19:25

Juntada de certidão

10/05/2023, 19:25

Transitado em Julgado em 28/03/2023

10/05/2023, 19:24

Decorrido prazo de ADELIA SCHICK LERNER em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de ABRAO LERNER em 28/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 15:17

Sentença

•02/03/2023, 13:15

29/03/2023, 00:11

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:47

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

16/12/2022, 00:19

Publicado Despacho em 15/12/2022.

16/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:04

Juntada de certidão

13/12/2022, 15:21

Conclusos para despacho

28/11/2022, 18:48

Decorrido prazo de ADELIA SCHICK LERNER em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:49

Decorrido prazo de ABRAO LERNER em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:39

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 18:39

Juntada de certidão

16/11/2022, 18:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2022 (8a. Vara)

09/11/2022, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2022, 13:47

Decorrido prazo de ADELIA SCHICK LERNER em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de ABRAO LERNER em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:14

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:14

Juntada de certidão

26/09/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/09/2022, 14:44

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:23

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:34

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:04

Juntada de certidão

30/06/2022, 16:03

Decorrido prazo de ABRAO LERNER em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:31

Decorrido prazo de ADELIA SCHICK LERNER em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:19

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:26

Juntada de certidão

15/06/2022, 12:23

Juntada de certidão

10/05/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:21

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 08:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:28

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:26

Decorrido prazo de ADELIA SCHICK LERNER em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de ABRAO LERNER em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:45

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ABRAO LERNER, ADELIA SCHICK LERNER Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE - SP123993 Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE - SP123993 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Altere a Secretaria a classe processual destes autos para Cumprimento de Sentença, constando a União como exequente. Fica a parte autora, ora executada, intimada para pagar à União, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de R$ 6.753,06 (seis mil, setecentos e cinquenta e três reais e seis centavos), para 11/2021, referente aos honorários sucumbenciais devidos, por meio de guia DARF, código de receita 2864. Publique-se. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0035096-85.2003.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:48

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:07

Decorrido prazo de ABRAO LERNER em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:07

Decorrido prazo de ADELIA SCHICK LERNER em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.

11/11/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 17:44

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 17:44

Recebidos os autos

28/10/2021, 11:49

Juntada de petição inicial

28/10/2021, 11:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 120/2008 (8a. Vara)

07/07/2008, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: SALVIO LERNER(CPF044.517.768-30)ESPÓLIO DE ABRÃO LERNER E ADÉLIA SCHICK LERNER E/OU PROC:RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE, OAB/SP 123993 Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

30/05/2008, 17:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.000144197-1 Complemento Livre: PARTE AUTORA

28/05/2008, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000140199 Complemento Livre: CONTRA RAZOES DE APELACAO

28/05/2008, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000129168 Complemento Livre:

26/05/2008, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2008, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/05/2008, 09:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/57

06/05/2008, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

30/04/2008, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2008, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2008, 10:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORES Complemento Livre: PARA INTERPOSICAO DE RECURSO VOLUNTARIO

17/04/2008, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200800850771 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

15/04/2008, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2008, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2008, 11:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

10/03/2008, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

05/03/2008, 17:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2008, 09:41

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/03/2008, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/03/2008, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.000028058-1 Complemento Livre:

28/02/2008, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/02/2008, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXPOR E REQUERER Complemento Livre:

12/02/2008, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2008, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2008, 13:54

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 06/08

28/01/2008, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/01/2008, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/01/2008, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000001764 Complemento Livre:

16/01/2008, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.000353411-1 Complemento Livre:

14/12/2007, 16:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 09/10

29/11/2007, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2007, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2007, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2007, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2007, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2007, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/01/2007, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

26/07/2006, 12:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20

17/07/2006, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2006, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2006, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

09/01/2006, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

18/11/2005, 15:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

25/10/2005, 10:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35

25/10/2005, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

30/09/2005, 17:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

23/09/2005, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG EXPEDICAO

08/09/2005, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2005, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2005, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

18/07/2005, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33

05/07/2005, 12:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 2539

05/07/2005, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2005, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2005, 12:54

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

13/04/2005, 17:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

28/02/2005, 06:40

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

27/02/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2005, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2005, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

17/12/2004, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DA PFN

09/12/2004, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/12/2004, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG VISTA FAZENDA NACIONAL

29/11/2004, 15:13

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

25/11/2004, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 17:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

09/11/2004, 13:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

25/10/2004, 09:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34

25/10/2004, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

14/10/2004, 14:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2004, 08:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO N.459/2004 E N.461/2004

13/10/2004, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2004, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

24/06/2004, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA

21/06/2004, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA

16/06/2004, 15:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34

09/06/2004, 15:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2004, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2004, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/01/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/01/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/01/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) DILIGENCIAS

18/12/2003, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 6

17/12/2003, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2003, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2003, 10:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/12/2003, 15:40

Despacho

•13/12/2022, 19:11

Despacho

•13/12/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 18:39

Despacho

•26/09/2022, 14:14

Despacho

•01/08/2022, 14:34

Despacho

•15/06/2022, 12:26

Despacho

•05/05/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 14:26

Despacho

•26/01/2022, 13:22

Despacho

•20/01/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 17:44

Acórdão

•10/09/2021, 14:07

Todos os documentos(16)

Sentença

•02/03/2023, 15:17

Sentença

•02/03/2023, 13:15

Despacho

•13/12/2022, 19:11

Despacho

•13/12/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 18:39

Despacho

•26/09/2022, 14:14

Despacho

•01/08/2022, 14:34

Despacho

•15/06/2022, 12:26

Despacho

•05/05/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 14:26

Despacho

•26/01/2022, 13:22

Despacho

•20/01/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 17:44

Acórdão

•10/09/2021, 14:07

Acórdão

•10/09/2021, 09:56