Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006650-98.2016.4.03.6332 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 21.138,92

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 16º Juiz Federal da 6ª TR SP

Partes do Processo

RUBENS RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

OAB/SP 344887·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

RUBENS RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:59

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES DE LIMA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:21

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 13:26

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:06

Processo Desarquivado

01/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

29/07/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 13:50

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES DE LIMA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:15

Publicado Sentença em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:15

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:59

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES DE LIMA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:21

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•24/10/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 17:04

07/08/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 13:26

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:06

Processo Desarquivado

01/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

29/07/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 13:50

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES DE LIMA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:15

Publicado Sentença em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 18:50

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES DE LIMA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES DE LIMA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:04

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES DE LIMA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:08

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 12:36

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/07/2022, 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2022, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 08:07

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 08:07

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/03/2022, 11:54

Expedição de Informação

24/03/2022, 11:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 16:20

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES DE LIMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:59

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUBENS RODRIGUES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DE OLIVEIRA - SP344887 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006650-98.2016.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. 1.Preliminarmente, CONCEDO à parte autora o prazo de 10 dias para manifestação acerca dos cálculos ofertados pelo INSS. 2.Não havendo impugnação, ficam estes homologados, expedindo-se requisição de pagamento. 3.Havendo divergência entre as partes quanto aos valores em execução, encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo, para elaboração dos cálculos com observância dos critérios postos na decisão transitada em julgado, no prazo de 20 dias. 4.Com a juntada dos cálculos da Contadoria do Juízo, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 dias. No mesmo prazo de 10 dias, em sendo o valor total da execução superior a 60 salários-mínimos, diga a parte autora se concorda com o pagamento mediante precatório (em prazo maior) ou se renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos, para recebimento mediante Requisição de Pequeno Valor (em até 60 dias do encaminhamento da ordem de pagamento). 5. Havendo questionamento das partes ao cálculo judicial, venham os autos conclusos para decisão. Não havendo questionamento, HOMOLOGO desde já os cálculos da Contadoria do Juízo, determinando a expedição de requisição de pequeno valor/precatório, conforme o caso, aguardando-se o pagamento. Disponibilizado o valor devido, dê-se ciência à parte, tornando em seguida conclusos para extinção da execução. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. EWERTON TEIXEIRA BUENO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:14

Conclusos para decisão

10/12/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 16:24

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES DE LIMA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:47

Juntada de ato ordinatório

25/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/11/2021, 16:39

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:13

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 15:13

Juntada de Petição de informação

14/10/2021, 10:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO Nº 2021/6332000177 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/08/2021, 07:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO Nº 2021/6332000177 - - (OFICIO) 2021/6332000177 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 19/08/2021 DESPACHO JEF2021/6332033918

19/08/2021, 07:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6332033918 - RUBENS RODRIGUES DE LIMA

19/08/2021, 07:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO Nº 2021/6332000177 - Nº 2021/6332000177 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/08/2021, 13:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6332033918 - EXPEDIENTE Nº 2021/6332000348

17/08/2021, 07:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6332033918

16/08/2021, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 2ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

05/08/2021, 03:39

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

11/12/2019, 10:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2019/6332003618 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 11/12/2019

11/12/2019, 10:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO GENÉRICO 2 Nº 2019/6332003618 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/12/2019, 09:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO GENÉRICO 2 Nº 2019/6332003618 - - (OFICIO) 2019/6332003618 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/12/2019, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332038184 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/12/2019, 09:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332038184 - - (DESPACHO) 2019/6332038184 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/12/2019, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/12/2019 DESPACHO JEF2019/6332038184

02/12/2019, 09:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6332038184 - RUBENS RODRIGUES DE LIMA

02/12/2019, 09:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2019/6332002507 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 30/10/2019

28/11/2019, 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO GENÉRICO 2 Nº 2019/6332003618 - Nº 2019/6332003618 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/11/2019, 13:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6332038184 - EXPEDIENTE Nº 2019/6332000441

28/11/2019, 10:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6332038184

27/11/2019, 11:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332038184 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/11/2019, 11:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6332012151 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/10/2019, 09:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6332012151 - - (ATO) 2019/6332012151 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/10/2019, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6332012151

27/09/2019, 16:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6332012151 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/09/2019, 16:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2019/6332002507 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/09/2019, 09:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2019/6332002507 - - (OFICIO) 2019/6332002507 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/09/2019, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6332028102 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/09/2019, 09:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6332028102 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6332028102 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/09/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/09/2019 SENTENÇA2019/6332028102

09/09/2019, 09:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6332028102 - RUBENS RODRIGUES DE LIMA

09/09/2019, 09:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2019/6332002507 - Nº 2019/6332002507 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/09/2019, 11:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6332028102 - EXPEDIENTE Nº 2019/6332000331

05/09/2019, 09:57

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2019/6332028102

04/09/2019, 15:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6332028102 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/09/2019, 15:52

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

01/08/2019, 11:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332019643 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/06/2019, 10:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332019643 - - (DESPACHO) 2019/6332019643 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/06/2019, 01:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6332019643

18/06/2019, 17:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332019643 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/06/2019, 17:29

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

15/05/2019, 09:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332013236 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/05/2019, 09:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332013236 - - (DESPACHO) 2019/6332013236 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/05/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/05/2019 DESPACHO JEF2019/6332013236

07/05/2019, 09:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6332013236 - RUBENS RODRIGUES DE LIMA

07/05/2019, 09:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6332013236 - EXPEDIENTE Nº 2019/6332000169

03/05/2019, 09:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6332013236

02/05/2019, 13:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332013236 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/05/2019, 13:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2019/6332000501 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 29/04/2019 - PROTOCOLO 2019/6332029990

29/04/2019, 08:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2019/6332000501 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/03/2019, 07:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2019/6332000501 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/02/2019, 11:27

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/02/2019 DESPACHO JEF2019/6332004674

21/02/2019, 11:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6332004674 - RUBENS RODRIGUES DE LIMA

21/02/2019, 11:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2019/6332000501 - Nº 2019/6332000501 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/02/2019, 15:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6332004674 - EXPEDIENTE Nº 2019/6332000077

20/02/2019, 09:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6332004674

19/02/2019, 16:20

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

05/11/2018, 13:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6332004124 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/09/2018, 10:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6332004124 - - (ATO) 2018/6332004124 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/09/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/08/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6332004124

31/08/2018, 12:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6332004124 - RUBENS RODRIGUES DE LIMA

31/08/2018, 12:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6332004124 - EXPEDIENTE Nº 2018/6332000271

30/08/2018, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6332004124

29/08/2018, 10:20

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6332004124 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/08/2018, 10:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2017/6332001378 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 19/06/2018

19/06/2018, 14:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6332013575

12/06/2018, 18:26

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

29/01/2018, 08:06

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA - PROVIMENTO CJF3R N.º 29 DE 22/11/2017

29/01/2018, 08:05

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2017/6332001378 - TECORPLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP

15/12/2017, 11:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6332006013 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/12/2017, 10:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6332006013 - - (MANDADO) 2017/6332006013 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/12/2017, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

21/11/2017, 15:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2017/6332006013 - Nº 2017/6332006013 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/11/2017, 15:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2017/6332001378 - Nº 2017/6332001378 - TECORPLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP

06/11/2017, 16:08

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6332026460

16/10/2017, 16:49

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/03/2017 DESPACHO JEF2017/6332006500

29/03/2017, 10:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6332006500 - RUBENS RODRIGUES DE LIMA

29/03/2017, 10:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6332006500 - EXPEDIENTE Nº 2017/6332000092

27/03/2017, 16:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6332006500

27/03/2017, 14:26

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/12/2016 DECISÃO JEF2016/6332024340

14/12/2016, 09:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6332024340 - RUBENS RODRIGUES DE LIMA

14/12/2016, 09:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6332024340 - EXPEDIENTE Nº 2016/6332000337

13/12/2016, 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6332024340

12/12/2016, 17:12

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/10/2016 ATO ORDINATÓRIO2016/6332010750

19/10/2016, 09:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6332010750 - RUBENS RODRIGUES DE LIMA

19/10/2016, 09:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6332010750 - EXPEDIENTE Nº 2016/6332000279

18/10/2016, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2016/6332010750 - DOCUMENTOS ESSENCIAIS

17/10/2016, 13:09

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/10/2016 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2016/6332000095

07/10/2016, 18:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2016/6332000095 - EXP. 2016/6332000264

05/10/2016, 18:39

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

05/10/2016, 12:42

Decisão

•14/07/2022, 12:36

Decisão

•13/07/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 08:07

Despacho

•26/01/2022, 13:23

Despacho

•25/01/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 14:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 15:13

Despacho

•16/08/2021, 10:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•01/06/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 19:54

Acórdão

•29/09/2020, 11:19

Todos os documentos(33)

Sentença

•24/10/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 17:04

Decisão

•14/07/2022, 12:36

Decisão

•13/07/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 08:07

Despacho

•26/01/2022, 13:23

Despacho

•25/01/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 14:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 15:13

Despacho

•16/08/2021, 10:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•01/06/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 19:54

Acórdão

•29/09/2020, 11:19

Acórdão

•29/07/2020, 18:33

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 17:50

Despacho

•27/05/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•10/04/2020, 16:10

Despacho

•03/04/2020, 10:37

Acórdão

•14/02/2020, 18:10

Despacho

•27/11/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 16:29

Termo de audiência

•04/09/2019, 15:52

Despacho

•18/06/2019, 17:29

Despacho

•02/05/2019, 13:44

Despacho

•19/02/2019, 16:20

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 10:19

Despacho

•12/06/2018, 18:26

Despacho

•16/10/2017, 16:49

Despacho

•27/03/2017, 14:26

Decisões Primeiro Grau

•12/12/2016, 17:12

Ato Ordinatório

•17/10/2016, 13:09