Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032978-05.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2004

Valor da Causa

R$ 46.791,02

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SUSE SOFTWARE SOLUTIONS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ABEL SIMAO AMARO

OAB/SP 60929·CPF·Representa: Autor

IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ

OAB/RJ 33973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SUSE SOFTWARE SOLUTIONS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:21

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:21

Juntada de certidão

22/08/2022, 20:20

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 20:20

Juntada de certidão

22/08/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 20:20

Juntada de certidão

22/08/2022, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:37

Juntada de certidão

29/06/2022, 18:43

Conclusos para despacho

29/06/2022, 18:43

Decorrido prazo de SUSE SOFTWARE SOLUTIONS BRASIL LTDA. em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 09:39

Todas as movimentações(260)

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:21

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:21

Juntada de certidão

22/08/2022, 20:20

Documentos

Despacho

•22/08/2022, 20:20

Despacho

•19/08/2022, 17:37

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 20:20

Juntada de certidão

22/08/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 20:20

Juntada de certidão

22/08/2022, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:37

Juntada de certidão

29/06/2022, 18:43

Conclusos para despacho

29/06/2022, 18:43

Decorrido prazo de SUSE SOFTWARE SOLUTIONS BRASIL LTDA. em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:12

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 17:12

Juntada de certidão

01/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:55

Juntada de certidão

13/05/2022, 16:54

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 16:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/05/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:55

Juntada de certidão

04/05/2022, 11:31

Juntada de certidão

25/02/2022, 19:00

Conclusos para despacho

25/02/2022, 19:00

Juntada de certidão

25/02/2022, 19:00

Decorrido prazo de SUSE SOFTWARE SOLUTIONS BRASIL LTDA. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:45

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:45

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUSE SOFTWARE SOLUTIONS BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL SIMAO AMARO - SP60929, IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ - SP110740-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a resposta encaminhada pela CEF no ID 169870985, que relata a devolução da TED pelo Banco Bradesco, informe a parte exequente, em 15 (quinze) dias, se recebeu a transferência dos valores depositados nestes autos. Publique-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0032978-05.2004.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:24

Juntada de certidão

26/01/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:49

Juntada de certidão

29/11/2021, 16:53

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:53

Juntada de certidão

29/11/2021, 16:53

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:14

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:13

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 23:26

Juntada de certidão

04/10/2021, 18:30

Juntada de certidão

21/09/2021, 06:45

Decorrido prazo de SUSE SOFTWARE SOLUTIONS BRASIL LTDA. em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.

13/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 15:13

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 15:13

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:12

Juntada de certidão

09/08/2021, 11:58

Juntada de ato ordinatório

06/08/2021, 20:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/08/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 13:14

Juntada de certidão

27/04/2021, 17:37

Conclusos para despacho

27/04/2021, 17:36

Juntada de certidão

27/04/2021, 17:36

Decorrido prazo de NOVELL DO BRASIL SOFTWARE LTDA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 08:19

Publicado Despacho em 25/03/2021.

26/03/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

26/03/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 14:52

Juntada de certidão

23/03/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 21:04

Conclusos para despacho

09/02/2021, 19:36

Juntada de certidão

09/02/2021, 19:36

Decorrido prazo de NOVELL DO BRASIL SOFTWARE LTDA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 15:35

Juntada de certidão

15/12/2020, 15:34

Juntada de ato ordinatório

15/12/2020, 15:34

Juntada de certidão

15/12/2020, 15:34

Juntada de certidão

15/12/2020, 15:33

Juntada de certidão

12/12/2020, 17:57

Decorrido prazo de NOVELL DO BRASIL SOFTWARE LTDA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:08

Publicado Sentença em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 15:28

Juntada de certidão

13/11/2020, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2020, 18:04

Juntada de certidão

11/11/2020, 19:18

Conclusos para julgamento

11/11/2020, 19:18

Decorrido prazo de NOVELL DO BRASIL SOFTWARE LTDA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 14:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 14:15

Juntada de certidão

20/10/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 17:48

Juntada de ato ordinatório

20/10/2020, 17:48

Juntada de certidão

19/10/2020, 15:05

Juntada de certidão

19/10/2020, 15:05

Juntada de certidão

19/10/2020, 15:05

Juntada de certidão

16/10/2020, 18:01

Juntada de certidão

16/10/2020, 18:01

Juntada de certidão

11/09/2020, 14:20

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

11/09/2020, 14:20

Juntada de certidão

11/09/2020, 14:20

Juntada de certidão

11/09/2020, 12:08

Juntada de certidão

11/09/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 22:33

Juntada de certidão

02/09/2020, 18:59

Conclusos para despacho

02/09/2020, 18:59

Juntada de certidão

02/09/2020, 18:59

Juntada de certidão

21/07/2020, 09:17

Juntada de certidão

21/07/2020, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 20:51

Conclusos para despacho

25/05/2020, 15:59

Juntada de certidão

25/05/2020, 15:59

Juntada de certidão

25/05/2020, 15:59

Decorrido prazo de NOVELL DO BRASIL SOFTWARE LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:42

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 16:41

Juntada de certidão

24/04/2020, 16:39

Juntada de certidão

25/03/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 14:40

Juntada de certidão

12/11/2019, 16:30

Conclusos para despacho

12/11/2019, 16:30

Juntada de certidão

12/11/2019, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 22:30

Publicado Despacho em 30/10/2019.

30/10/2019, 07:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 07:30

Juntada de certidão

28/10/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 20:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 20:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 176/2019 (8a. Vara)

06/09/2019, 16:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.176/2019 (8a. Vara)

06/09/2019, 16:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: NOVELL DO BRASIL SOFTWARE LTDA X Exe: INSS/FAZENDA -Despaho n:480 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

06/09/2019, 16:14

Juntada de certidão

05/09/2019, 17:14

Conclusos para despacho

05/09/2019, 17:14

Juntada de certidão

05/09/2019, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2019, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2019, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2019, 12:48

Decorrido prazo de NOVELL DO BRASIL SOFTWARE LTDA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:04

Publicado Despacho em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2019, 08:55

Juntada de Certidão

30/07/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2019, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO NO PJE Complemento Livre: COM O MESMO NÚMERO

29/07/2019, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 19:40

Conclusos para despacho

17/07/2019, 16:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/07/2019, 16:30

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2019, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2019, 12:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/07/2019, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2019, 18:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/07/2019, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2019, 07:27

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 420

28/06/2019, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/06/2019, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PEÇAS DIGITALIZADAS Complemento Livre: DECISÃO TRIBUNAIS SUPERIORES

10/06/2019, 12:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/06/2019, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/06/2019 PedidoJF: 268-8/2019 Prot: 300190610014234

10/06/2019, 12:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 22/2019 (8a. Vara)

28/01/2019, 10:29

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.22/2019 (8a. Vara)

24/01/2019, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2019, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 102/2008 (8a. Vara)

12/06/2008, 10:48

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

12/06/2008, 00:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre: PARA INTERPOSICAO DE RECURSO VOLUNTARIO

10/06/2008, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000119188 Complemento Livre:

09/05/2008, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2008, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2008, 15:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 247/2008 Complemento Livre:

23/04/2008, 14:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INSS

15/04/2008, 09:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INSS

28/03/2008, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/65

27/02/2008, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.00042028-1 Complemento Livre:

22/02/2008, 15:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2008, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2008, 16:34

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 13/14

17/01/2008, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/12/2007, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/11/2006, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 2006000275068

05/10/2006, 11:50

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 13

13/09/2006, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/09/2006, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/09/2006, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

24/07/2006, 14:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87

10/07/2006, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2006, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2006, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO INSS

10/01/2006, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA INSS

04/11/2005, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2005, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

19/10/2005, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2005, 11:55

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) INSS

13/10/2005, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2005, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG VISTA INSS

11/10/2005, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/07/2005, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE REPLICA

25/05/2005, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

19/05/2005, 09:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/71

06/05/2005, 08:59

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

04/05/2005, 17:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2005, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2005, 08:59

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

19/03/2005, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

17/03/2005, 14:53

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

16/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

09/03/2005, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

08/03/2005, 08:50

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

07/03/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG.

24/02/2005, 09:09

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

22/02/2005, 16:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2005, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2005, 10:09

Ato ordinatório - ALTERAR SITUACAO DO PROC.P EM ANDAMENTO

07/01/2005, 00:07

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO DISTRIBUICAO A UMA DAS VARAS DE PLANTAO

17/12/2004, 17:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2004, 17:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2004, 17:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2004, 16:39

Remessa - REMESSA INTERNA REMESSA 14A, 26A VC, VERIF PREVENCAO

01/12/2004, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2004, 16:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/11/2004, 10:06

Petição Intercorrente

•20/06/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 17:12

Despacho

•13/05/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:15

Ofício de transferência eletrônica

•13/05/2022, 16:15

Despacho

•04/05/2022, 14:55

Despacho

•26/01/2022, 13:24

Despacho

•20/01/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 23:26

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 20:25

Ofício de transferência eletrônica

•06/08/2021, 20:25

Todos os documentos(42)

Despacho

•22/08/2022, 20:20

Despacho

•19/08/2022, 17:37

Petição Intercorrente

•20/06/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 17:12

Despacho

•13/05/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:15

Ofício de transferência eletrônica

•13/05/2022, 16:15

Despacho

•04/05/2022, 14:55

Despacho

•26/01/2022, 13:24

Despacho

•20/01/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 23:26

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 20:25

Ofício de transferência eletrônica

•06/08/2021, 20:25

Despacho

•22/07/2021, 12:01

Despacho

•23/03/2021, 14:52

Despacho

•18/03/2021, 21:04

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 15:34

Sentença

•13/11/2020, 15:28

Sentença

•12/11/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 17:48

Despacho

•04/09/2020, 22:33

Despacho

•01/07/2020, 20:51

Despacho

•24/04/2020, 16:41

Despacho

•06/02/2020, 18:08

Despacho

•25/10/2019, 20:14

Despacho

•29/07/2019, 14:50

Despacho

•17/07/2019, 19:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2019, 18:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2019, 18:54

Documento Comprobatório

•15/07/2019, 18:54

Documento Comprobatório

•15/07/2019, 18:54

Documento Comprobatório

•15/07/2019, 18:54

Documento Comprobatório

•15/07/2019, 18:54

Documento Comprobatório

•15/07/2019, 18:54

Documento Comprobatório

•15/07/2019, 18:54

Documento Comprobatório

•15/07/2019, 18:54

Documento Comprobatório

•15/07/2019, 18:54

Documento Comprobatório

•15/07/2019, 18:54

Documento Comprobatório

•15/07/2019, 18:54