Execução Fiscal 5000867-39.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.839,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

IARA MORASSI LAURINDO

OAB/SP 117354·CPF·Representa: Réu

LAERCIO GERLOFF

OAB/SP 119189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

MARCOS DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 22:21

Transitado em Julgado em 12/05/2022

14/06/2022, 22:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS DE FREITAS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:12

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 10:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:54

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de MARCOS DE FREITAS em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:52

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 22:21

Transitado em Julgado em 12/05/2022

14/06/2022, 22:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS DE FREITAS em 10/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•25/03/2022, 10:36

Despacho

•26/01/2022, 13:25

11/05/2022, 00:12

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 10:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:54

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de MARCOS DE FREITAS em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:52

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: MARCOS DE FREITAS Advogados do(a) EXECUTADO: IARA MORASSI LAURINDO - SP117354, LAERCIO GERLOFF - SP119189 D E S P A C H O Considerando o ofício da Caixa Econômica Federal de ID nº 170674382, confirmando o cumprimento da ordem judicial de conversão em renda quanto aos valores depositados nestes auos, bem como a inércia do Exequente em cumprir com as determinações judiciais proferidas nestes autos, determino a abertura de vista dos autos à parte exequente para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo. Decorridos, confirmada a quitação pela exequente ou na inércia desta, quer pela ausência de manifestação, quer por requerimento de concessão de prazo, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção, em vista do pagamento integral do débito efetuado pelo Executado. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000867-39.2021.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:25

Conclusos para despacho

25/01/2022, 20:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:02

Juntada de Petição de informações prestadas

03/12/2021, 15:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARCOS DE FREITAS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:50

Juntada de certidão

28/10/2021, 09:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/10/2021, 15:46

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 17:03

Conclusos para despacho

18/10/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 11:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/08/2021, 21:30

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 12:11

Decorrido prazo de MARCOS DE FREITAS em 14/06/2021 23:59.

09/08/2021, 11:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 14:47

Conclusos para despacho

25/06/2021, 23:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 10:46

Conclusos para despacho

02/06/2021, 19:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 09:36

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

15/03/2021, 15:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/03/2021, 15:52

Expedição de Carta de citação.

02/03/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 17:05

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:24

Juntada de certidão

10/02/2021, 13:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/02/2021, 13:08

Recebidos os autos

10/02/2021, 13:08

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 20:41

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2021, 20:41

Despacho

•25/10/2021, 17:03

Sentença

•18/08/2021, 21:30

Despacho

•19/07/2021, 14:47

Despacho

•07/06/2021, 10:46

Despacho

•01/03/2021, 17:05