Execução Fiscal 5002010-97.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.363,37

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

MIRELLA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

SERGIO CANOSSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de SERGIO CANOSSA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:46

Publicado Despacho em 21/03/2025.

25/03/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 19:52

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1193

15/10/2024, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2024, 15:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2023, 19:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

02/10/2023, 19:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 23:46

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de SERGIO CANOSSA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:46

Publicado Despacho em 21/03/2025.

25/03/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 19:52

Despacho

•19/03/2025, 19:52

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legal

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Acessibilidade

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19/03/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 19:52

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1193

15/10/2024, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2024, 15:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2023, 19:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

02/10/2023, 19:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 23:46

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:14

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:58

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de informações prestadas

25/07/2022, 13:50

Juntada de certidão

01/07/2022, 11:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/06/2022, 16:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de SERGIO CANOSSA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:25

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: SERGIO CANOSSA Advogado do(a) EXECUTADO: MIRELLA MARQUES - SP325105 D E S P A C H O Nos termos do Art. 4º, da Resolução 708 – CJF de 1º de Junho de 2021, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002010-97.2020.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos a forma de conversão dos valores, bem como o respectivo código de recolhimento, a fim de instruir o ofício de conversão em renda. Com o fornecimento das informações, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta em renda o numerário depositado nos autos (Id. 45546541), devendo o mesmo ser utilizado para abatimento do valor do débito objeto da presente execução fiscal, observada a data do ato constritivo. Após, se em termos, determino a abertura de vista dos autos à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo, devendo trazer aos autos o valor atualizado de eventual saldo apurado. Decorridos, confirmada a quitação pela exequente ou na inércia desta, quer pela ausência de manifestação, quer por requerimento de concessão de prazo, voltem os autos conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:26

Conclusos para despacho

26/01/2022, 10:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 19:04

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 16:29

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de SERGIO CANOSSA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de SERGIO CANOSSA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 05:11

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 21:03

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:56

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2021, 16:29

Expedição de Carta de citação.

02/02/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 18:19

Conclusos para despacho

29/01/2021, 15:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 04:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 15:18

Juntada de Petição de custas

27/05/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 17:22

Conclusos para despacho

15/04/2020, 12:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/04/2020, 12:34

Conclusos para despacho

13/04/2020, 08:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/04/2020, 06:44

Juntada de certidão

03/04/2020, 06:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/03/2020, 20:39

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 20:39

Despacho

•22/08/2023, 23:46

Despacho

•20/03/2023, 17:14

Despacho

•13/02/2023, 14:58

Despacho

•26/01/2022, 13:26

Despacho

•17/11/2021, 11:15

Despacho

•16/11/2021, 19:04

Despacho

•20/10/2021, 16:29

Despacho

•27/09/2021, 21:03

Despacho

•29/01/2021, 18:19

Despacho

•16/04/2020, 17:22