Execução Fiscal 0000837-07.2012.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2012

Valor da Causa

R$ 31.643.889,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FOBOS PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

OAB/SP 156754·CPF·Representa: Réu

FRANCINE TAVELLA DA CUNHA

OAB/SP 203653·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO

OAB/SP 96225·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DANY

OAB/SP 263645·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO MAZETTO

OAB/SP 31453·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FOBOS PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FOBOS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 05/02/2025

10/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de FOBOS PARTICIPACOES LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2024, 16:42

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/12/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:22

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de informações prestadas

22/07/2024, 12:56

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:43

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:11

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 05/02/2025

10/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de FOBOS PARTICIPACOES LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 14:48

Sentença

•04/12/2024, 16:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/12/2024, 16:42

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/12/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:22

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de informações prestadas

22/07/2024, 12:56

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:43

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/04/2024, 20:53

Juntada de certidão

26/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:48

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:45

Decorrido prazo de FOBOS PARTICIPACOES LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 10:46

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:47

Conclusos para despacho

10/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de FOBOS PARTICIPACOES LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 00:37

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:59

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:37

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:40

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:36

Decorrido prazo de FOBOS PARTICIPACOES LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 21:02

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FOBOS PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754 D E S P A C H O Preliminarmente, nos termos do artigo 12, da Lei 6.830/80, fica o executado intimado da penhora realizada nestes autos ID nº 44374222), e da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução Fiscal. Fica ainda intimado de que o recebimento dos referidos Embargos se encontra condicionado à integralização da garantia, se necessário for, e por meio de depósito judicial à disposição deste Juízo, nos termos do artigo 16, parágrafo 1º, da Lei de Execuções Fiscais. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000837-07.2012.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

27/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 16:48

Conclusos para despacho

28/07/2021, 22:09

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:11

Mandado devolvido sem cumprimento

24/05/2021, 16:49

Juntada de Petição de certidão

24/05/2021, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 12:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/04/2021, 19:53

Juntada de certidão

26/01/2021, 16:52

Juntada de certidão

21/01/2021, 12:14

Decorrido prazo de FOBOS PARTICIPACOES LTDA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:20

Publicado Despacho em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:04

Conclusos para despacho

01/09/2020, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 11:23

Conclusos para despacho

09/04/2020, 18:15

Decorrido prazo de FOBOS PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2020, 15:16

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 01:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2020, 01:31

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 16:17

Conclusos para despacho

11/02/2020, 17:52

Apensado ao processo 0001076-11.2012.4.03.6114

11/02/2020, 17:04

Apensado ao processo 0001879-91.2012.4.03.6114

11/02/2020, 17:04

Apensado ao processo 0004491-02.2012.4.03.6114

11/02/2020, 17:04

Apensado ao processo 0005172-69.2012.4.03.6114

11/02/2020, 17:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.138/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2019, 09:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/11/2019, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2019, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2018, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2018, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 08:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/11/2018, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/11/2018 PedidoJF: 6339-2/2018 Prot: 314181123015376

23/11/2018, 09:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 127/2016 (2a. Vara) Paote: 200457

29/02/2016, 12:46

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.127/2016 (2a. Vara)

25/02/2016, 17:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/02/2016, 17:15

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.8/2013 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/09/2013, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2013, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2013, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/12/2012, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2012, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2012, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2012611400274591

17/09/2012, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/09/2012, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2012, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2012, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2012, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2012, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2012, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2012, 09:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA PENHORA NEGATIVA RENAJUD

02/08/2012, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALO Complemento Livre:

23/07/2012, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BLOQUEIO VALORES Complemento Livre:

23/07/2012, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: VALOR DEBITO ATUALIZADO

25/06/2012, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2012, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2012, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2012, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2012, 09:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: POSITIVO

23/04/2012, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: EXECUTADO

28/03/2012, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2012, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2012, 13:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2012, 13:17

Despacho

•12/11/2024, 17:22

Despacho

•29/01/2024, 17:48

Despacho

•06/07/2023, 17:47

Despacho

•07/02/2023, 13:59

Despacho

•05/09/2022, 09:51

Despacho

•02/09/2022, 14:37

Despacho

•28/07/2022, 14:40

Despacho

•26/01/2022, 13:26

Despacho

•03/09/2020, 15:04

Despacho

•26/08/2020, 11:23

Despacho

•13/02/2020, 19:03