Cumprimento Provisório de Sentença 0024282-91.2015.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento Provisório de Sentença 0024282-91.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK, GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME, EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME, ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME, BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, AGROPECUARIA SANTO ESTEVAO S/A, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA ESPOLIO: LINO MARTINS PINTO, MARIA NAZARETH MARTINS PINTO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081 Advogado do(a) ESPOLIO: LARISSA RODRIGUES FONTINELI - DF40642 CARTA PRECATÓRIA N.º 05/2022 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA MARISA CLAUDIA GONÇALVES CUCIO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO, DEPRECA a Vossa Excelência que, no prazo de 30 dias, se digne determinar a INTIMAÇÃO do REPRESENTANTE JUDICIAL de Itália Brasília Veículos Ltda. (atual Itália Brasília Administração, Participações e Serviços Ltda. - ME), SIG Quadra 04 Lote 25 Sala 204 Parte H – Centro Empresarial Barão de Mauá, Brasília - DF, CEP: 70.610-440, Banco OK de Investimentos S/A (atual BOK Administração Participações S/A), OK Benfica Cia. Nacional de Pneus (atual Benfica Construções e Incorporações Ltda – EPP). - endereço: SAUS Quadra 05, Bloco k, Lote, 04 Sala 901 (parte L), Edifício Ok Office Tower, Asa Sul - Brasília/DF CEP 70.070-937, conforme determinado na r. Decisão, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor a que foram condenados, sob pena da incidência da multa legal de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º do art. 523 do CPC, calculados sobre o valor do crédito, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3º do CPC). Ficam os devedores cientes que decorrido o prazo acima assinalado sem que seja efetuado o pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze dias) para apresentação de sua impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação deste Juízo (art. 525, "caput" do CPC). Decisão e peças processuais foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico http://web.trf3.jus.br/anexos/download/Q514ABC738 (disponíveis por 180 dias a partir da expedição deste mandado).. EXPEDIDA nesta cidade de São Paulo, 24/01/2022. Eu, Edimael da C. Crossoleto, RF 4613, Técnico Judiciário, digitei e conferi. MARISA CLAUDIA GONÇALVES CUCIO Juíza Federal Titular Carta precatória - 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0024282-91.2015.4.03.6100 ESPOLIO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

27/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(41)

Advogados / Representantes(18)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Grupo OK em 22/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(656)

Todos os documentos(58)