Execução Fiscal 0005615-71.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.340.020,92

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINA PAULA DE CAMPOS HAENDCHEN ROCHA

CPF·Representa: Réu

WELLINGTON JOSÉ AGOSTINHO

OAB/MS 16120·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ELMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/04/2024, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2024, 19:17

Juntada de certidão

16/04/2024, 19:16

Decorrido prazo de ELMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:48

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2023, 14:22

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 16:32

Juntada de Petição de informações prestadas

01/09/2022, 16:05

Todas as movimentações(83)

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/04/2024, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2024, 19:17

Juntada de certidão

16/04/2024, 19:16

Decorrido prazo de ELMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 14:22

Despacho

•07/01/2022, 20:29

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03/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:48

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2023, 14:22

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 16:32

Juntada de Petição de informações prestadas

01/09/2022, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:34

Decorrido prazo de ELMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 11:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: REGINA PAULA DE CAMPOS HAENDCHEN ROCHA - MS8066, WELLINGTON JOSE AGOSTINHO - MS16120 D E S P A C H O Considerando a reunião aos autos 0005009-43.2012.4.03.6000 (ID 34529618): (I) Associem-se aos autos supramencionados, bem como a eventuais processos que a ele(s) porventura já se encontrem associados, caso ainda não se encontrem vinculados, certificando-se o necessário. (II) Após, promova-se o sobrestamento desta execução, a fim de que ulteriores manifestações das partes e atos processuais sejam efetivados apenas nos autos principais 0005009-43.2012.4.03.6000. Intime(m)-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005615-71.2012.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

10/01/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 20:29

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:29

Apensado ao processo 0005009-43.2012.4.03.6000

11/08/2021, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 14:50

Conclusos para despacho

29/06/2020, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 20:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 15:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/03/2020, 15:04

Juntada de ato ordinatório

20/03/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 12:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 13:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.335/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2019, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

26/11/2019, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2019, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2019, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2018, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2018, 08:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DO MANDADO MPAI 0006.2016.02494 - FLS.213-214 Complemento Livre:

08/05/2018, 13:07

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0005009-43.2012.403.6000 - Prinipal

05/07/2017, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2017, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000018264 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/05/2017, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 07:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2017, 05:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000066453 Complemento Livre:

27/01/2017, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2016, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2016, 10:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0006.2016.02494 Complemento Livre:

01/12/2016, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2016.02494 EM 11/11/2016 (Guia 2016.0094)

11/11/2016, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO RENAJUD Complemento Livre:

23/05/2016, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2016, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201560000059232 Complemento Livre: PFN

11/12/2015, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2015, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2015, 06:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: 00056157120124036000

13/11/2015, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2015, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 06:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00056157120124036000 Complemento Livre: EXEQUENTE

28/04/2015, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2015, 06:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2015, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1241

27/03/2015, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2015, 05:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2013, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2013, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

16/01/2013, 13:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

07/01/2013, 15:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

22/11/2012, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2012, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 08:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/06/2012, 08:15

Despacho

•29/06/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 15:04