Execução Fiscal 5001199-56.2018.4.03.6002 - TRF3

Execução Fiscal 5001199-56.2018.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:49

Publicado Intimação em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POSTO DE MOLAS MS EIRELI - EPP D E S P A C H O Considerando a manifestação da exequente, requerendo aplicação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos – RDCC, disciplinado pela Portaria nº 396/2016 da PGFN, suspendo o andamento da presente execução fiscal, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Friso que os autos permanecerão sobrestados, aguardando eventual manifestação do (a) Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia nos termos das teses definidas no Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001199-56.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. Cumpra-se. DOURADOS, 5 de março de 2021.

27/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2022, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:16

Conclusos para despacho

05/03/2021, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 10:35

Juntada de ato ordinatório

18/02/2021, 10:32

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Dourados/MS em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 07:35

Expedição de outros documentos

12/02/2021, 09:43

Juntada de Petição de certidão

11/02/2021, 17:02

Documentos

Despacho

•11/03/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 10:32

—

Partes do Processo(24)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Publicado Intimação em 28/01/2022.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Dourados/MS em 12/02/2021 23:59.

Expedição de outros documentos

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(42)

legal