Execução Fiscal 0000633-10.2015.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 333.034,58

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO

OAB/SP 218575·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MOREIRA LIMA

OAB/SP 201316·CPF·Representa: Autor

SILENO FOGACA

OAB/SP 139108·CPF·Representa: Réu

HANS GETHMANN NETTO

OAB/SP 213418·CPF·Representa: Réu

MIRACI GILSON RIBEIRO

OAB/SP 432445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

OSVALDO SERGIO MACHADO - EPP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

OSVALDO SERGIO MACHADO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 21:23

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 21:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/05/2026, 21:21

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 10:49

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:32

Conclusos para despacho

25/05/2025, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 19:00

Juntada de ato ordinatório

07/05/2025, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Todas as movimentações(205)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 21:23

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 21:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/05/2026, 21:21

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 10:49

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 21:23

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 21:23

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/01/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:32

Conclusos para despacho

25/05/2025, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 19:00

Juntada de ato ordinatório

07/05/2025, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 06:51

Juntada de certidão

10/10/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 11:48

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de OSVALDO SERGIO MACHADO - EPP em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 18:21

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de OSVALDO SERGIO MACHADO - EPP em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:09

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 14:17

Mandado devolvido cumprido

27/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 11:55

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 09:09

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 10:46

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 11:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 12:16

Juntada de ato ordinatório

10/08/2023, 06:54

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 14:14

Mandado devolvido cumprido

19/07/2023, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 21:49

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 21:11

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:30

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 22:10

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:10

Juntada de certidão

02/09/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 16:08

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 19:24

Mandado devolvido cumprido

03/08/2022, 18:05

Juntada de Petição de diligência

03/08/2022, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 11:34

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:27

Decorrido prazo de OSVALDO SERGIO MACHADO - EPP em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 13:19

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 14:16

Decorrido prazo de OSVALDO SERGIO MACHADO - EPP em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 21:08

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575 EXECUTADO: OSVALDO SERGIO MACHADO - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: SILENO FOGACA - SP139108, HANS GETHMANN NETTO - SP213418 D E S P A C H O Petição (id. nº 135148271): Preliminarmente à apreciação do pedido formulado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000633-10.2015.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro intime-se o executado, por meio do advogado constituído, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, providencie os comprovantes de recolhimento judicial referente à penhora sobre o faturamento, conforme requerido na petição (id. nº 39102450). No silêncio, voltem conclusos para análise do pedido formulado pela CEF. Publique-se. Registro/SP, 25 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:49

Juntada de certidão

22/11/2021, 10:47

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:47

Juntada de certidão

22/11/2021, 10:46

Juntada de certidão

22/11/2021, 10:46

Juntada de certidão

22/11/2021, 10:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 13:25

Publicado Sentença em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:54

Juntada de certidão

14/10/2021, 08:54

Embargos de Declaração Acolhidos

09/10/2021, 09:30

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 12:44

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:01

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:01

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:00

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 15:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/08/2021, 17:00

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 11:42

Juntada de certidão

16/08/2021, 10:54

Juntada de certidão

16/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de OSVALDO SERGIO MACHADO - EPP em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2021, 22:50

Publicado Sentença em 08/07/2021.

10/07/2021, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 16:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/07/2021, 09:17

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 11:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/06/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 17:16

Juntada de certidão

15/06/2021, 08:02

Juntada de certidão

15/06/2021, 08:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 07:20

Juntada de certidão

05/05/2021, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:23

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:46

Juntada de certidão

30/04/2021, 11:46

Juntada de certidão

30/04/2021, 11:46

Juntada de certidão

30/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 14:10

Juntada de certidão

24/02/2021, 14:10

Juntada de certidão

24/02/2021, 14:08

Juntada de certidão

24/02/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 10:58

Conclusos para despacho

13/01/2021, 16:37

Juntada de certidão

13/01/2021, 16:37

Juntada de certidão

13/01/2021, 16:37

Juntada de certidão

13/01/2021, 16:37

Decorrido prazo de OSVALDO SERGIO MACHADO - EPP em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:47

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 12:22

Juntada de certidão

09/10/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 11:03

Juntada de certidão

28/09/2020, 17:21

Conclusos para despacho

28/09/2020, 17:21

Juntada de certidão

28/09/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2020, 14:14

Decorrido prazo de OSVALDO SERGIO MACHADO - EPP em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de diligência

04/08/2020, 22:29

Mandado devolvido cumprido

04/08/2020, 22:29

Juntada de certidão

18/05/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 16:08

Conclusos para despacho

13/05/2020, 09:55

Juntada de certidão

13/05/2020, 09:55

Juntada de certidão

13/05/2020, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2020, 14:44

Expedição de Mandado.

24/04/2020, 22:32

Juntada de certidão

24/04/2020, 22:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/04/2020, 10:48

Juntada de certidão

18/02/2020, 09:02

Juntada de certidão

18/02/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 11:49

Juntada de certidão

20/01/2020, 16:37

Conclusos para despacho

20/01/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2019, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2019, 18:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 14:16

Juntada de certidão

21/11/2019, 14:16

Juntada de ato ordinatório

21/11/2019, 14:16

Juntada de certidão

29/10/2019, 10:29

Juntada de certidão

29/10/2019, 10:29

Juntada de certidão

29/10/2019, 10:29

Juntada de certidão

05/09/2019, 15:10

Juntada de certidão

05/09/2019, 15:10

Juntada de Certidão

15/07/2019, 15:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:44

Decorrido prazo de OSVALDO SERGIO MACHADO - EPP em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:44

Publicado Despacho em 22/04/2019.

22/04/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/04/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 15:17

Conclusos para despacho

19/03/2019, 13:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/03/2019, 13:53

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2019, 11:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/02/2019, 16:49

Despacho

•23/10/2025, 17:32

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:58

Despacho

•22/11/2024, 06:51

Despacho

•30/09/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:17

Despacho

•14/03/2024, 09:09

Despacho

•17/02/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 06:54

Despacho

•28/06/2023, 21:11

Despacho

•12/12/2022, 11:52

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 21:23

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 21:23

Despacho

•23/10/2025, 17:32

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:58

Despacho

•22/11/2024, 06:51

Despacho

•30/09/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:17

Despacho

•14/03/2024, 09:09

Despacho

•17/02/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 06:54

Despacho

•28/06/2023, 21:11

Despacho

•12/12/2022, 11:52

Despacho

•09/12/2022, 15:46

Despacho

•27/07/2022, 13:50

Despacho

•25/03/2022, 10:34

Despacho

•10/03/2022, 12:56

Despacho

•26/01/2022, 13:41

Despacho

•25/01/2022, 16:49

Sentença

•14/10/2021, 08:54

Sentença

•09/10/2021, 09:30

Despacho

•17/08/2021, 17:00

Sentença

•06/07/2021, 16:33

Sentença

•06/07/2021, 09:17

Despacho

•05/05/2021, 07:20

Despacho

•04/05/2021, 15:23

Despacho

•24/02/2021, 14:10

Despacho

•12/02/2021, 10:58

Despacho

•09/10/2020, 12:21

Despacho

•07/10/2020, 11:03

Despacho

•13/05/2020, 16:08

Mandado

•06/04/2020, 10:48

Despacho

•15/02/2020, 08:38

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 14:16

Despacho

•21/03/2019, 15:56

Despacho

•20/03/2019, 15:17