Cumprimento de sentença 0061008-61.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON ADALBERTO DA SILVA

OAB/SP 159124·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGANITA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 155/2023

31/05/2023, 07:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.155/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 15:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 15:46

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:25

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 13:09

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 13:09

Decorrido prazo de DROGANITA LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:03

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 20:04

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:41

Todas as movimentações(132)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 155/2023

31/05/2023, 07:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.155/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 15:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 15:46

Documentos

Sentença

•01/09/2022, 20:04

Despacho

•12/04/2022, 13:18

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:25

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 13:09

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 13:09

Decorrido prazo de DROGANITA LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:03

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 20:04

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de informações prestadas

04/08/2022, 13:13

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 13:18

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:34

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:17

Decorrido prazo de DROGANITA LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 21:09

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: DROGANITA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JEFFERSON ADALBERTO DA SILVA - SP159124 D E S P A C H O 1 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0061008-61.2005.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido do exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da executada DROGANITA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 65.817.454/0001-03, por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 305,51. nos termos do demonstrativo ID 69672599. 2 Sendo positivo o resultado da ordem, intime-se a executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem deste juízo. 3 Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. 4 Decorrido o prazo para oposição de impugnação ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:45

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 05:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/01/2022, 11:39

Conclusos para despacho

21/09/2021, 20:55

Decorrido prazo de DROGANITA LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 17:10

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 15:50

Conclusos para despacho

09/07/2021, 11:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/05/2021, 09:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/05/2021, 09:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 16:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 16:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2021, 14:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

14/10/2020, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/01/2020, 07:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

24/01/2020, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2019, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000063353 Complemento Livre:

23/08/2019, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2019, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/07/2019, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2019, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2019, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/01/2019, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2019, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2019, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

08/01/2019, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820133922-1 Complemento Livre:

08/01/2019, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000054741 Complemento Livre:

08/06/2018, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2018, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/04/2018, 12:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2017.04027 Complemento Livre:

23/03/2018, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

28/09/2017, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.04027 EM 27/09/2017 (Guia 2017.0274)

28/09/2017, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/311

01/06/2017, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2017, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: 201661000147980

22/08/2016, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/07/2016, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 10:01

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0060159-26.2004.403.6182 - Apenso

10/06/2016, 13:00

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0060159-26.2004.403.6182 - Prinipal

10/06/2016, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2016, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2016, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 10/2009 (9a. Vara)

29/06/2009, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/79

30/01/2009, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA PARTE EMBARGADA Complemento Livre: 2008820169653

16/01/2009, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO

24/11/2008, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2008, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2008, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre:

10/10/2008, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA CRF Complemento Livre:

18/08/2008, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2008, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2008, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO] Complemento Livre:

04/06/2008, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

02/06/2008, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2008, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/05/2008, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/129

30/04/2008, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/12/2007, 10:02

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: EMBARGANTE X EMBARGADO Complemento Livre:

13/12/2007, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/12/2007, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG TRIAGEM

11/06/2007, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

11/06/2007, 09:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/52

08/05/2007, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2007, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2007, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2007, 13:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/10/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: AG TRIAGEM

03/10/2006, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRIAGEM SETEMBRO Complemento Livre:

22/09/2006, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CRF Complemento Livre:

19/09/2006, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/09/2006, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO

08/09/2006, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2006, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/09/2006, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CRF Complemento Livre:

05/09/2006, 14:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/43

28/08/2006, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2006, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2006, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO TRIAGEM

13/03/2006, 10:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

20/01/2006, 10:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/87

20/01/2006, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2005, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2005, 10:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/12/2005, 12:02

Despacho

•26/01/2022, 13:44

Despacho

•12/01/2022, 05:39

Despacho

•30/07/2021, 15:50