Procedimento Comum Cível 5005831-65.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 75.234,55

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

JOSE MARIA VICENTE DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP 168579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

JOSE MARIA VICENTE DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/09/2025, 14:11

Juntada de informação

29/08/2025, 16:06

Juntada de termo de remessa

29/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOSE MARIA VICENTE DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:02

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:45

Juntada de Petição de apelação

10/06/2025, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:01

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:20

Todas as movimentações(311)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/09/2025, 14:11

Juntada de informação

29/08/2025, 16:06

Juntada de termo de remessa

29/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:38

08/08/2025, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOSE MARIA VICENTE DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:02

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:45

Juntada de Petição de apelação

10/06/2025, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:01

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de informação

03/06/2025, 15:53

Juntada de inss - demanda concluída

03/06/2025, 15:53

Recebidos os autos

03/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 12:49

Publicado Sentença em 23/04/2025.

23/04/2025, 12:49

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

15/04/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 19:37

Julgado procedente em parte o pedido

15/04/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:38

Juntada de ato ordinatório

28/10/2024, 13:37

Juntada de certidão

28/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:32

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024, 09:51

Mandado devolvido cumprido

20/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOSE MARIA VICENTE DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:03

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 19:29

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 19:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/07/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 14:23

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:33

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 15:21

Desentranhado o documento

22/07/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 19:12

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 14:09

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 20:09

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:13

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:12

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:35

Juntada de ato ordinatório

25/08/2023, 12:34

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de laudo pericial

23/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 15:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL ELDORADO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:30

Mandado devolvido cumprido

08/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 11:46

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

05/08/2023, 00:05

Juntada de certidão

03/08/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:35

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:44

Mandado devolvido cumprido

31/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:17

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 14:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/07/2023, 13:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:33

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:12

Juntada de certidão

22/06/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:52

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 14:56

Juntada de certidão

22/02/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 20:46

Juntada de certidão

17/02/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:02

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 07:14

Conclusos para despacho

06/09/2022, 18:18

Juntada de certidão

06/09/2022, 18:17

Recebidos os autos

06/09/2022, 10:49

Juntada de decisão

06/09/2022, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/02/2022, 18:28

Juntada de termo de remessa

17/02/2022, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2022, 09:28

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

10/02/2022, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 21:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MARIA VICENTE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo o autor a apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1o, do Código de Processo Civil). GUARULHOS, 26 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005831-65.2018.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:48

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:05

Juntada de Petição de apelação

16/12/2021, 21:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 22:25

Juntada de ato ordinatório

19/11/2021, 22:24

Juntada de Petição de apelação

19/11/2021, 09:14

Expedição de Informação

18/11/2021, 10:44

Recebidos os autos

18/11/2021, 10:44

Publicado Sentença em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/10/2021, 17:08

Juntada de certidão

21/10/2021, 17:07

Julgado procedente em parte do pedido

21/10/2021, 15:46

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 17:06

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:28

Mandado devolvido sem cumprimento

28/07/2021, 20:38

Juntada de Petição de diligência

28/07/2021, 20:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2021.

13/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 02:14

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 17:07

Juntada de ato ordinatório

08/07/2021, 17:07

Juntada de Petição de terceiro interessado

07/07/2021, 18:30

Juntada de certidão

23/06/2021, 10:37

Desentranhado o documento

23/06/2021, 10:29

Cancelada a movimentação processual

23/06/2021, 10:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/06/2021, 19:08

Juntada de certidão

21/06/2021, 19:08

Juntada de certidão

28/05/2021, 21:51

Juntada de certidão

28/05/2021, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2021, 00:08

Expedição de Mandado.

23/03/2021, 23:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/03/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 14:48

Conclusos para despacho

24/02/2021, 20:36

Juntada de certidão

24/02/2021, 20:36

Decorrido prazo de NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI em 26/01/2021 23:59.

31/01/2021, 09:14

Mandado devolvido cumprido

09/11/2020, 18:31

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 18:31

Juntada de certidão

30/09/2020, 17:14

Decorrido prazo de JOSE MARIA VICENTE DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2020, 07:13

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 20:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/09/2020, 13:16

Publicado Despacho em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:06

Juntada de certidão

02/09/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 15:55

Conclusos para despacho

02/09/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:06

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 14:14

Conclusos para despacho

20/07/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 15:33

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 17:11

Proferida decisão interlocutória

24/06/2020, 14:48

Conclusos para julgamento

01/06/2020, 15:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/06/2020, 14:15

Conclusos para despacho

01/06/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2020, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:56

Publicado Despacho em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 19:53

Conclusos para despacho

02/04/2020, 19:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 17:02

Conclusos para despacho

16/03/2020, 17:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 00:31

Publicado Despacho em 21/02/2020.

21/02/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 17:06

Conclusos para despacho

18/02/2020, 16:23

Juntada de Petição de diligência

11/02/2020, 17:57

Mandado devolvido sem cumprimento

11/02/2020, 17:57

Mandado devolvido sem cumprimento

11/02/2020, 17:32

Juntada de Petição de diligência

11/02/2020, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2019, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2019, 15:56

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 12:04

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 12:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/11/2019, 18:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/11/2019, 18:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCE ELDORADO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2019, 18:42

Juntada de Petição de diligência

23/10/2019, 19:01

Mandado devolvido cumprido

23/10/2019, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2019, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2019, 15:25

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 15:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/10/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2019, 14:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 00:05

Publicado Despacho em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:05

Publicado Despacho em 30/09/2019.

30/09/2019, 01:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/09/2019, 01:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 16:09

Conclusos para despacho

24/09/2019, 18:43

Mandado devolvido sem cumprimento

20/09/2019, 12:03

Juntada de Petição de diligência

20/09/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2019, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2019, 16:31

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 16:06

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2019, 13:28

Publicado Intimação em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 14:06

Decorrido prazo de NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 18:44

Conclusos para despacho

17/06/2019, 17:19

Juntada de Petição de diligência

16/06/2019, 09:54

Mandado devolvido sem cumprimento

16/06/2019, 09:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCE ELDORADO em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:31

Juntada de Petição de diligência

28/05/2019, 13:31

Mandado devolvido cumprido

28/05/2019, 13:31

Juntada de Petição de diligência

17/05/2019, 14:08

Mandado devolvido cumprido

17/05/2019, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2019, 12:08

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2019, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2019, 17:51

Expedição de Mandado.

15/04/2019, 16:28

Expedição de Mandado.

15/04/2019, 16:24

Expedição de Ofício.

28/01/2019, 13:02

Expedição de Ofício.

28/01/2019, 13:02

Expedição de Ofício.

28/01/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 13:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/01/2019, 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

07/01/2019, 18:10

Juntada de certidão

29/11/2018, 15:42

Juntada de Petição de informação

28/11/2018, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2018, 15:39

Publicado Decisão em 23/11/2018.

23/11/2018, 01:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2018, 01:32

Juntada de certidão

21/11/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 23:54

Conclusos para decisão

13/11/2018, 15:18

Juntada de Petição de réplica

30/10/2018, 11:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2018.

25/10/2018, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/10/2018, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 18:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 18:25

Juntada de Petição de contestação

15/10/2018, 16:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA VICENTE DA SILVA em 21/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 12:02

Publicado Decisão em 30/08/2018.

30/08/2018, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2018, 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2018, 19:55

Conclusos para decisão

23/08/2018, 17:03

Juntada de certidão

23/08/2018, 17:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/08/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 15:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/08/2018, 11:52

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 11:52

Sentença

•04/06/2025, 16:48

Sentença

•15/04/2025, 19:37

Sentença

•15/04/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 13:37

Despacho

•30/07/2024, 14:23

Despacho

•16/07/2024, 19:12

Despacho

•03/05/2024, 14:19

Despacho

•02/05/2024, 20:09

Despacho

•28/02/2024, 09:24

Despacho

•30/01/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:34

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:38

Sentença

•04/06/2025, 16:48

Sentença

•15/04/2025, 19:37

Sentença

•15/04/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 13:37

Despacho

•30/07/2024, 14:23

Despacho

•16/07/2024, 19:12

Despacho

•03/05/2024, 14:19

Despacho

•02/05/2024, 20:09

Despacho

•28/02/2024, 09:24

Despacho

•30/01/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:34

Despacho

•02/08/2023, 15:35

Despacho

•24/07/2023, 15:33

Despacho

•12/06/2023, 14:52

Despacho

•08/11/2022, 07:14

Decisão

•08/07/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:30

Decisão

•24/06/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 22:25

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 22:24

Sentença

•21/10/2021, 17:08

Sentença

•21/10/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 17:07

Despacho

•25/02/2021, 14:48

Despacho

•02/09/2020, 16:29

Despacho

•02/09/2020, 15:55

Despacho

•21/07/2020, 14:14

Decisão

•24/06/2020, 17:10

Decisão

•24/06/2020, 14:48

Despacho

•18/05/2020, 18:00

Despacho

•03/04/2020, 16:30

Despacho

•17/03/2020, 16:54

Despacho

•18/02/2020, 17:06

Mandado

•08/10/2019, 12:39

Despacho

•26/09/2019, 14:21

Despacho

•25/09/2019, 16:09

Despacho

•17/06/2019, 18:44

Decisão

•20/11/2018, 23:54

Decisão

•13/11/2018, 18:00

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 18:26

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 18:25

Decisão

•27/08/2018, 16:11

Decisão

•24/08/2018, 19:55