Execução Fiscal 0005243-53.2007.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.337,44

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIZE ARAUJO SILVA PAVARINA

OAB/SP 227522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANTENOR FERREIRA PAVARINA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 29/03/2023

28/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de ANTENOR FERREIRA PAVARINA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:08

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 16:51

Decorrido prazo de ANTENOR FERREIRA PAVARINA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:15

Todas as movimentações(164)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 29/03/2023

28/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de ANTENOR FERREIRA PAVARINA em 09/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/01/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 19:17

10/03/2023, 01:08

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 16:51

Decorrido prazo de ANTENOR FERREIRA PAVARINA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:31

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 19:17

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO SILVA E SOUZA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de GEORGE LUIS ARAUJO SILVA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de certidão

29/04/2022, 09:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/03/2022, 18:33

Decorrido prazo de ANTENOR FERREIRA PAVARINA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 21:26

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 21:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTENOR FERREIRA PAVARINA Advogado do(a) EXECUTADO: DENIZE ARAUJO SILVA PAVARINA - SP227522 D E S P A C H O ID 98390274:- Por ora, antes de analisar o pedido de fraude à execução, determino a intimação dos terceiros adquirentes, discriminados na averbação R.5, relativamente ao imóvel matriculado sob nº 8.044, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Regente Feijó/SP (ID 98390284):- "Adriana Araújo da Silva" CPF nº 069.807.268-54, com endereço na Avenida Teófilo Otoni, 998, Regente Feijó/SP; "George Luis Araujo Silva" CPF nº 265.676.388-69, com endereço na Avenida Teófilo Otoni, 537, Regente Feijó/SP, e "Luciana Araújo Silva e Souza" CPF nº 267.270.098-21, com endereço na Avenida Teófilo Otoni, 908, Regente Feijó/SP, para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias, consoante os termos do artigo 792, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Regente Feijó/SP. Decorrido o prazo legal, retornem os autos conclusos para decisão. Sem prejuízo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada ofertar manifestação. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005243-53.2007.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:50

Juntada de certidão

26/01/2022, 13:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/01/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 12:15

Conclusos para despacho

11/11/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 18:38

Decorrido prazo de ANTENOR FERREIRA PAVARINA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:05

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 09:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2021, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:01

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/09/2021, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/09/2021, 17:42

Juntada de certidão

01/09/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 16:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/08/2021, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2021, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/1

23/06/2021, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2021, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2021, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2021, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2020, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2020, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/10/2020, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061120001593 Complemento Livre: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/10/2020, 12:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/10/2020, 11:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.182/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2018, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2018, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2018, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120010660 Complemento Livre: MANIFEST EXEQUENTE

18/07/2018, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 342/346

20/06/2018, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120006045 Complemento Livre: MANIF. UNIÃO

11/05/2018, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2018, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2018, 08:35

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 43/2018 - CEF Complemento Livre: 201861120002607

05/03/2018, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 102/2018 Complemento Livre: CEF - PAB JF

19/02/2018, 08:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 164/167

13/12/2017, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2017, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/05/2017, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2017, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2017, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761120005948

11/04/2017, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761120005946

11/04/2017, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120002347 Complemento Livre:

15/02/2017, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2017, 16:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2016, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N° 409/2016 Complemento Livre: 201661120025831

27/10/2016, 13:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1.435/2016-KYA Complemento Livre: CEF

24/10/2016, 15:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 135/140

03/08/2016, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2016, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120017207 Complemento Livre:

12/07/2016, 13:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1201.2016.00769 Complemento Livre:

12/07/2016, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1201.2016.00769 EM 04/07/2016 (Guia 2016.0079)

05/07/2016, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO BACENJUD/RENAJUD Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

01/07/2016, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120032762 Complemento Livre:

04/12/2015, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2015, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2015, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2015, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120007287 Complemento Livre:

12/05/2015, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/05/2015, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/05/2015 PedidoJF: 152-1/2015 Prot: 212150430000035

11/05/2015, 16:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 287/2012: PACOTE: 12121212

17/06/2013, 06:56

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2013, 06:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 287/2012: PACOTE: 12121212

08/11/2012, 15:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.287/2012 (4a. Vara)

30/10/2012, 15:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 184/185

21/09/2012, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2012, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2012, 06:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120046956 Complemento Livre:

28/08/2012, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2012, 06:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/08/2012, 12:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 93/2012

12/06/2012, 16:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM DE REGENTE FEIJO Complemento Livre: AR

08/05/2012, 09:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: R.FEIJO-SP Complemento Livre: CP-93-12

01/03/2012, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2011, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2011, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011120023753 Complemento Livre:

17/06/2011, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2011, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/05/2011, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2011, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/02/2011, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2011, 16:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2010, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120037545 Complemento Livre:

18/11/2010, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2010, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/09/2010, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2010, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2010, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2010, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120015747 Complemento Livre: EXEQUENTE

18/05/2010, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2010, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/02/2010, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

01/02/2010, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2009, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009120033068 Complemento Livre: EXEQUENTE

25/09/2009, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2009, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/09/2009, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2009, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2009, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009120004186 Complemento Livre: EXEQTE

16/03/2009, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2009, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/01/2009, 14:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

16/12/2008, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 672/675

02/12/2008, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2008, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

24/11/2008, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2008, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007120031366 Complemento Livre:

13/11/2007, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007120031365 Complemento Livre:

13/11/2007, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2007, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/10/2007, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2007, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2007, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007120018201 Complemento Livre:

24/07/2007, 09:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANTENOR F PAVARINA Complemento Livre:

24/07/2007, 09:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: ANTENOR FERREIRA PAVARINA

05/07/2007, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2007, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2007, 13:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/05/2007, 11:04

Despacho

•26/01/2022, 13:50

Despacho

•16/11/2021, 12:15

Despacho

•23/09/2021, 09:58

Despacho

•02/09/2021, 18:01