Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010201-21.2020.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010201-21.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA JOSE BEZERRA DE ARAUJO LIMA, MARIA CICERA BEZERRA DE ARAUJO, DENISE BEZERRA DE ARAUJO, MARIA LUCINEIDE BEZERRA DE ARAUJO, SALETE BEZERRA DE ARAUJO SANTOS, INES BEZERRA DE ARAUJO OLIVEIRA, JOSE AURELIO BEZERRA, CRISLAINE ARAUJO SILVA, GISLAINE ARAUJO SILVA, DIOGO ARAUJO SILVA, DIEGO ARAUJO SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNEA MENDES GAMA - SP267413 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da expressa concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo a conta de doc. 240388571, no valor de R$ 16.120,82 referente às parcelas em atraso e de R$ 3.799,91 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 01/2022. Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010201-21.2020.4.03.6183 SUCEDIDO: JOSE JORGE BEZERRA DE ARAUJO

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(241)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 20/12/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AURELIO BEZERRA em 21/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE BEZERRA DE ARAUJO em 21/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de SALETE BEZERRA DE ARAUJO SANTOS em 21/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de INES BEZERRA DE ARAUJO OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de CRISLAINE ARAUJO SILVA em 21/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de DENISE BEZERRA DE ARAUJO em 21/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE BEZERRA DE ARAUJO LIMA em 21/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de GISLAINE ARAUJO SILVA em 21/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO ARAUJO SILVA em 21/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CICERA BEZERRA DE ARAUJO em 21/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO ARAUJO SILVA em 21/11/2022 23:59.

Todas as movimentações(305)

Todos os documentos(48)