Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001444-25.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Petição Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 38º Juiz Federal da 13ª TR SP JE · TRF3 · Petição Cível · 13ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 38 de Juiz Federal da 13ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

ARIADNA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA

OAB/SP 380332·CPF·Representa: Autor

ARTUR RUFINO FILHO

OAB/SP 168186·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ARIADNA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:43

Juntada de certidão

13/10/2025, 20:31

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 14:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:56

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

25/08/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de ARIADNA ALVES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:31

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

30/06/2025, 20:23

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:43

Juntada de certidão

13/10/2025, 20:31

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 14:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:56

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:51

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 15:47

Despacho

•01/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

25/08/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de ARIADNA ALVES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:31

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

30/06/2025, 20:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

30/06/2025, 20:23

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

26/06/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:42

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 15:46

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/05/2025, 14:41

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/05/2025, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/05/2025, 15:16

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:13

Decorrido prazo de ARIADNA ALVES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 12:20

Publicado Despacho em 19/12/2024.

20/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:37

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/08/2024, 17:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 21:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2024, 16:17

Recebidos os autos

15/01/2024, 11:56

Juntada de Petição de despacho de inspeção

15/01/2024, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

15/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/10/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:33

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de recurso inominado

13/09/2022, 21:37

Decorrido prazo de ARIADNA ALVES DA SILVA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:27

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 21:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/08/2022, 17:32

Julgado procedente em parte o pedido

17/08/2022, 17:32

Juntada de documento digitalizado

28/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão

13/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de contestação

13/07/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de documento de identificação

04/06/2022, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/05/2022, 10:21

Recebidos os autos

20/05/2022, 10:21

Expedição de Informação de Irregularidade

20/05/2022, 10:21

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 10:21

Juntada de certidão

20/05/2022, 10:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2022, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2022, 11:14

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2022, 11:14

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

19/05/2022, 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/05/2022, 11:05

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de ARIADNA ALVES DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 18:48

Conclusos para despacho

25/02/2022, 19:01

Juntada de certidão

25/02/2022, 19:01

Decorrido prazo de ARIADNA ALVES DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

10/02/2022, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 21:16

Juntada de Petição de documento de identificação

09/02/2022, 16:53

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ARIADNA ALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA - SP380332, ARTUR RUFINO FILHO - SP168186 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte autora/exequente/impetrante para recolhimento das custas processuais ou juntada de declaração de hipossuficiência econômica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001444-25.2022.4.03.6100

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:55

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 13:55

Juntada de certidão

26/01/2022, 13:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/01/2022, 10:51

Recebidos os autos

26/01/2022, 10:51

Juntada de certidão

26/01/2022, 10:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2022, 10:50

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 22:50

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2022, 22:50

Despacho

•01/07/2025, 15:31

Despacho

•24/06/2025, 15:46

Despacho

•24/06/2025, 15:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:01

Despacho

•17/12/2024, 18:37

Despacho

•17/12/2024, 18:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2024, 17:29

Outros Documentos

•23/08/2024, 17:29

Outros Documentos

•23/08/2024, 17:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2024, 17:24

Outros Documentos

•23/08/2024, 17:24

Outros Documentos

•23/08/2024, 17:24

Todos os documentos(22)

Sentença

•19/08/2025, 15:47

Despacho

•01/07/2025, 15:31

Despacho

•01/07/2025, 15:31

Despacho

•24/06/2025, 15:46

Despacho

•24/06/2025, 15:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:01

Despacho

•17/12/2024, 18:37

Despacho

•17/12/2024, 18:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2024, 17:29

Outros Documentos

•23/08/2024, 17:29

Outros Documentos

•23/08/2024, 17:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2024, 17:24

Outros Documentos

•23/08/2024, 17:24

Outros Documentos

•23/08/2024, 17:24

Acórdão

•09/11/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:16

Sentença

•17/08/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:21

Despacho

•08/03/2022, 16:57

Despacho

•02/03/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 13:55