Procedimento Comum Cível 5009580-64.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 98.361,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

EDUARDO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP 90916·CPF·Representa: Autor

ALVARO DONATO CARABOLANTE CANDIANI

OAB/SP 346863·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

EDUARDO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Mandado devolvido cumprido

28/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de diligência

28/01/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:54

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 17:58

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:06

Juntada de ato ordinatório

16/01/2026, 12:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/01/2026, 19:15

Todas as movimentações(213)

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:04

Ofício de transferência eletrônica

•15/01/2026, 19:15

04/02/2026, 00:43

Mandado devolvido cumprido

28/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de diligência

28/01/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:54

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 17:58

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:06

Juntada de ato ordinatório

16/01/2026, 12:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/01/2026, 19:15

Juntada de certidão

14/01/2026, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 09:55

Juntada de certidão

08/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 10:14

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:34

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 14:33

Perícia realizada

27/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de laudo (outros)

24/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:39

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:39

Mandado devolvido cumprido

02/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2025, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2025, 18:29

Juntada de certidão

01/10/2025, 18:16

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:03

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 18:01

Perícia agendada

01/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:31

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:20

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:47

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 12:51

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2025, 10:54

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:43

Conclusos para despacho

07/07/2025, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:45

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 10:41

Juntada de ato ordinatório

06/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:13

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 21:49

Juntada de certidão

03/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:17

Conclusos para despacho

28/05/2025, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 13:31

Publicado Intimação em 11/03/2025.

22/03/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:28

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 17:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:46

Juntada de certidão

13/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/01/2025, 08:54

Mandado devolvido cumprido

28/01/2025, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:02

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:11

Juntada de ato ordinatório

02/09/2024, 18:37

Expedido alvará de levantamento

02/09/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:22

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:31

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:24

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 11:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

12/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:55

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 18:54

Juntada de Petição de laudo pericial

05/12/2023, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2023, 16:17

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:05

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de SRC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:42

Mandado devolvido cumprido

25/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de diligência

25/09/2023, 16:14

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 17:47

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:18

Juntada de ato ordinatório

21/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 20:22

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:30

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:38

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:04

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 10:43

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:27

Conclusos para despacho

16/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 06:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

08/02/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:28

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 12:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/10/2022, 16:22

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:44

Conclusos para despacho

07/03/2022, 19:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDUARDO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009580-64.2020.4.03.6105 Vistos. 1. Considerando-se o julgamento do TEMA 1083 (ruído) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que restou firmada a seguinte tese: “O reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN). Ausente essa informação, deverá ser adotado como critério o nível máximo de ruído (pico de ruído), desde que perícia técnica judicial comprove a habitualidade e a permanência da exposição ao agente nocivo na produção do bem ou na prestação do serviço.”, determino a reativação dos processos que se encontravam suspensos. 2. Intimem-se as partes para, querendo, juntarem novos documentos e, se o caso, indicarem as provas que pretendem, produzir, com vistas ao quanto decidido sobre o TEMA 1083, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a essencialidade destas ao deslinde do feito. 3. Em seguida, tornem conclusos para apreciação. Nada sendo requerido, venham conclusos para julgamento. 4. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:00

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:33

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

18/11/2021, 18:46

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:36

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 14:35

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

31/03/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:09

Conclusos para despacho

20/11/2020, 09:32

Recebidos os autos

20/11/2020, 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

20/11/2020, 09:29

Juntada de Petição de réplica

18/11/2020, 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:20

Juntada de ato ordinatório

05/11/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 08:24

Juntada de Petição de contestação

21/10/2020, 17:44

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:07

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 19:28

Conclusos para despacho

08/09/2020, 09:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/09/2020, 12:17

Juntada de certidão

03/09/2020, 12:17

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/09/2020, 09:56

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 18:01

Despacho

•25/09/2025, 14:41

Despacho

•25/09/2025, 14:41

Despacho

•11/09/2025, 18:47

Despacho

•11/09/2025, 18:47

Despacho

•05/08/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:40

Despacho

•03/06/2025, 14:29

Despacho

•29/05/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:37

Despacho

•16/05/2024, 15:16

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:04

Ofício de transferência eletrônica

•15/01/2026, 19:15

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 18:01

Despacho

•25/09/2025, 14:41

Despacho

•25/09/2025, 14:41

Despacho

•11/09/2025, 18:47

Despacho

•11/09/2025, 18:47

Despacho

•05/08/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:40

Despacho

•03/06/2025, 14:29

Despacho

•29/05/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:37

Despacho

•16/05/2024, 15:16

Despacho

•15/05/2024, 18:51

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 17:14

Despacho

•16/02/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 14:28

Despacho

•31/05/2022, 17:47

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 18:44

Despacho

•26/01/2022, 14:00

Decisão

•18/11/2021, 18:46

Despacho

•29/03/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 08:24

Despacho

•11/09/2020, 19:28