Cumprimento de sentença 5001638-36.2021.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 75.550,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Cotrim Guimarães

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

CPF·Representa: Autor

JULIANA SARTORI DURAN ROSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

FELIPE DE OLIVEIRA BORGES

CPF

Reu

CARLA NOGUEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 08:48

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de CARLA NOGUEIRA RODRIGUES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA BORGES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 01:03

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA BORGES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de CARLA NOGUEIRA RODRIGUES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:49

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 08:48

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de CARLA NOGUEIRA RODRIGUES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA BORGES em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 13:47

Sentença

•26/02/2026, 13:49

07/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 01:03

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA BORGES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de CARLA NOGUEIRA RODRIGUES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:49

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2025, 11:42

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de CARLA NOGUEIRA RODRIGUES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA BORGES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:29

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 12:46

Conclusos para decisão

04/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:01

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

31/01/2025, 02:28

Publicado Despacho em 21/01/2025.

31/01/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 12:35

Conclusos para despacho

06/11/2024, 19:06

Decorrido prazo de CARLA NOGUEIRA RODRIGUES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA BORGES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/10/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:43

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de certidão

11/09/2024, 17:55

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:47

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 14:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de apelação

05/12/2023, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

11/11/2023, 20:06

Publicado Sentença em 10/11/2023.

11/11/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 19:30

Julgado improcedente o pedido

08/11/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:17

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 17:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 11:04

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/12/2022, 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/12/2022, 16:05

Juntada de comunicações

07/07/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 17:27

Juntada de Petição de réplica

25/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:15

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:16

Juntada de Petição de contestação

21/02/2022, 15:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/02/2022, 08:40

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA BORGES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 21:34

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 21:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FELIPE DE OLIVEIRA BORGES Advogado do(a) AUTOR: JULIANA SARTORI DURAN ROSA - SP347003 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO ID 170948915: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001638-36.2021.4.03.6140 recebo a emenda à inicial. Inclua-se no polo ativo CARLA NOGUEIRA RODRIGUES - CPF 354.911.958-55. Apresente a parte autora documentos pessoais da coautora, em 15 dias. ID 184680209: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não comprovada a concessão de efeito suspensivo ao recurso, prossiga-se. Sem prejuízo do acima determinado, o art. 334, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) dispõe que, “se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência”. Ocorre que, em demandas como a ora intentada, a experiência tem mostrado que a finalidade do dispositivo legal em exame tem sido frustrada quando designada a audiência de conciliação nesta fase processual, acarretando a dilatação inútil do processamento do feito e a utilização pouco proveitosa do tempo e dos recursos de todos os envolvidos. Ademais, nada obsta que a autocomposição seja buscada e obtida no curso do processo nos termos do artigo 3º, § 3º e artigo 139, inc. V, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, cite-se. Com eventual resposta ou decorrido o prazo recursal, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Cumpra-se. Int. Mauá, d.s.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:01

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:56

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

14/12/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 18:07

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2021, 17:19

Conclusos para decisão

18/11/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 13:43

Conclusos para despacho

06/10/2021, 18:55

Juntada de certidão

06/10/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 14:14

Publicado Decisão em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FELIPE DE OLIVEIRA BORGES - CPF: 368.744.288-88 (AUTOR).

03/09/2021, 11:38

Conclusos para decisão

02/09/2021, 16:14

Juntada de certidão

01/09/2021, 10:12

Recebidos os autos

31/08/2021, 14:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/08/2021, 14:37

Juntada de certidão

31/08/2021, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2021, 17:10

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 17:10

Despacho

•15/01/2026, 14:13

Despacho

•15/01/2026, 13:25

Despacho

•26/08/2025, 17:13

Despacho

•26/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:01

Despacho

•10/01/2025, 13:06

Despacho

•08/01/2025, 12:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:36

Decisão

•09/08/2024, 14:15

Decisão

•09/08/2024, 14:11

Decisão

•07/06/2024, 18:54

Todos os documentos(29)

Sentença

•02/03/2026, 13:47

Sentença

•26/02/2026, 13:49

Despacho

•15/01/2026, 14:13

Despacho

•15/01/2026, 13:25

Despacho

•26/08/2025, 17:13

Despacho

•26/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:01

Despacho

•10/01/2025, 13:06

Despacho

•08/01/2025, 12:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:36

Decisão

•09/08/2024, 14:15

Decisão

•09/08/2024, 14:11

Decisão

•07/06/2024, 18:54

Decisão

•07/06/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:46

Sentença

•08/11/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 17:29

Decisão

•15/12/2022, 16:05

Decisão

•15/12/2022, 16:05

Comunicações

•26/05/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 19:16

Despacho

•26/01/2022, 14:01

Decisão

•19/11/2021, 18:57

Decisão

•19/11/2021, 17:19

Despacho

•18/11/2021, 13:43

Decisão

•03/09/2021, 11:38