Execução Fiscal 0520861-82.1995.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MASSAYUKI OSHIRO

OAB/SP 228863·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE NASRALLAH

OAB/SP 141946·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

S A INDUSTRIAS MATARAZZO DO PARANA

CNPJ

Reu

INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Conclusos para despacho

04/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS MATARAZZO DO PARANA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:39

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:03

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS MATARAZZO DO PARANA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 12:22

Todas as movimentações(313)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Conclusos para despacho

04/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS MATARAZZO DO PARANA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 12:03

Despacho

•10/12/2025, 12:03

23/12/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:39

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:03

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS MATARAZZO DO PARANA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 12:22

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 11:51

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:55

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:04

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS MATARAZZO DO PARANA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 20:02

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:26

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:09

Mandado devolvido cumprido

12/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de diligência

12/07/2024, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

28/04/2024, 14:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 20:59

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS MATARAZZO DO PARANA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 22:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 10/2023

06/07/2023, 13:51

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:01

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:00

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 07:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:32

Conclusos para despacho

24/02/2023, 22:32

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 11:04

Juntada de certidão

15/02/2023, 13:53

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS MATARAZZO DO PARANA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:09

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:40

Proferida decisão interlocutória

22/11/2022, 07:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 16:40

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS MATARAZZO DO PARANA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:18

Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 09:31

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 19:02

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:59

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:35

Juntada de certidão

13/09/2022, 13:28

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:29

Juntada de certidão

25/07/2022, 18:31

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS MATARAZZO DO PARANA em 06/06/2022 23:59.

25/07/2022, 18:29

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA em 06/06/2022 23:59.

25/07/2022, 18:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/07/2022, 13:28

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:10

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS MATARAZZO DO PARANA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:19

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 14:26

Juntada de certidão

31/05/2022, 13:27

Juntada de certidão

31/05/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:17

Proferida decisão interlocutória

30/05/2022, 19:13

Conclusos para despacho

30/05/2022, 18:57

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

30/05/2022, 10:32

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS MATARAZZO DO PARANA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:13

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:08

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 12:05

Conclusos para decisão

04/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS MATARAZZO DO PARANA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 21:45

Publicado Decisão em 28/01/2022.

10/02/2022, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA, S A INDUSTRIAS MATARAZZO DO PARANA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE NASRALLAH - SP141946, FABIO MASSAYUKI OSHIRO - SP228863 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO MASSAYUKI OSHIRO - SP228863, ALEXANDRE NASRALLAH - SP141946 D E C I S Ã O A reunião deste processo às execuções fiscais nº 0527914-80.1996.4.03.6182 e 0059976-94.2000.4.03.6182 ocorreu com o intuito de simplificar a marcha processual quanto aos trâmites de alienação judicial do imóvel de matrícula 93.537 do 1º CRI de Ribeirão Preto, também penhorado naqueles autos, visando garantir o melhor processamento, evitando a repetição de trabalho. O imóvel de matrícula nº 20.495, do 6º CRI desta Capital, não tem relação com o presente feito, tendo sido penhorado apenas na execução fiscal nº 0059976-94.2000.4.03.6182. Assim, deve a Executada requerer o que direito quanto ao aludido imóvel nos autos da execução fiscal nº 0059976-94.2000.4.03.6182, sob pena de se incorrer em tumulto processual. Na certidão de ID nº 54722832, atestou o oficial de justiça que procedeu à avaliação apenas do imóvel de matrícula 93.537 do 1º CRI de Ribeirão Preto, uma vez que o imóvel de matrícula 11.159, também do 1º CRI de Ribeirão Preto, corresponde atualmente à praça Conde Francisco Matarazzo Júnior. Assim, tendo em vista que as partes foram devidamente intimadas acerca da avaliação efetivada, proceda-se à inclusão do imóvel 93.537 do do 1º CRI de Ribeirão Preto em pauta para leilão. Int. São Paulo, 19 de janeiro de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0520861-82.1995.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:02

Proferida decisão interlocutória

19/01/2022, 19:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS MATARAZZO DO PARANA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:40

Conclusos para decisão

01/07/2021, 17:36

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS MATARAZZO DO PARANA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.

09/06/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 22:26

Juntada de ato ordinatório

07/06/2021, 22:25

Apensado ao processo 0527914-80.1996.4.03.6182

07/06/2021, 22:24

Apensado ao processo 0059976-94.2000.4.03.6182

07/06/2021, 22:23

Juntada de certidão

07/06/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:24

Mandado devolvido cumprido

01/06/2021, 09:39

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 09:39

Juntada de certidão

27/05/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:13

Juntada de consulta

26/05/2021, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2020, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2020, 18:58

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 18:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2020, 17:51

Proferida decisão interlocutória

07/08/2020, 09:42

Conclusos para decisão

16/07/2020, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 09:18

Juntada de certidão

08/07/2020, 09:18

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

05/06/2020, 23:14

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2020, 22:43

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS MATARAZZO DO PARANA em 12/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 12:09

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA em 12/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 12:09

Publicado Decisão em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2020, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2020, 17:02

Proferida decisão interlocutória

27/02/2020, 14:09

Conclusos para decisão

27/02/2020, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 17:02

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:54

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS MATARAZZO DO PARANA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 18:07

Juntada de ato ordinatório

04/02/2020, 18:06

Apensado ao processo 0008272-12.2018.4.03.6182

04/02/2020, 18:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/02/2020, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

04/02/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 14:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 14:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/10/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2019, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/09/2019, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO - EMBARGOS Complemento Livre: PRINCIPAL N. 0008272-12.2018.403.6182

16/08/2019, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2019, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2019, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 340/344

13/03/2019, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 18:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 17:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA - RESPOSTA ARISP - CÓPIA DE MATRÍCULA COM AVERBAÇÃODA PENHORA

06/07/2018, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820071679 Complemento Livre: CLS JUNHO

22/06/2018, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2018, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/06/2018, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA NO BALCÃO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

08/06/2018, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 221/225

07/06/2018, 08:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA PLANILHA ARISP - SOLICITAÇÃO REGISTRO DE PENHORA

29/05/2018, 15:59

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0008272-12.2018.403.6182 - Prinipal

29/05/2018, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 15:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820055041 Complemento Livre: CLS MAIO

14/05/2018, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2018, 15:11

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/04/2018, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/04/2018, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA - TERMO DE DEPÓSITO

17/04/2018, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820060973 Complemento Livre: CLS EXEQ JUNHO

27/06/2017, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2017, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2017, 13:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARGA FN MAIO

31/05/2017, 08:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP 2 SEM 2016

17/11/2016, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre: ECP DEZEMBRO

11/12/2015, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 121/124

11/12/2015, 09:35

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

07/12/2015, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2015, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2015, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820160849 Complemento Livre: CLS EXEQ. DEZEMBRO

01/12/2014, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

27/11/2014, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2014, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2014, 12:06

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN URG

20/10/2014, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 293/297

20/10/2014, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2014, 11:57

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

16/10/2014, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2014, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2014, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820141542 Complemento Livre: TP 32

06/10/2014, 15:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2014.02997 Complemento Livre: CARGA SETEMBRO

30/09/2014, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820119131 Complemento Livre: CARGA SETEMBRO

01/09/2014, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2014, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2014, 07:18

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PORTARIA 13/2014.

31/07/2014, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: FGTS CANCELADA Complemento Livre:

31/07/2014, 15:55

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: PORTARIA 13/2014. CARGA FGTS

31/07/2014, 15:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8201.2014.02997 (Guia 2014.0115)

03/07/2014, 08:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8201.2014.02997 (Guia 2014.0115)

03/07/2014, 08:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA URG

11/06/2014, 15:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR PRECAT Complemento Livre: ECP URG

03/06/2014, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2014, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO TRF - COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: AI IMPROVIDO - JUNTE-SE

23/05/2014, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO TRF - COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: INDEF O EF SUSP AO AI - JUNTE-SE

23/05/2014, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820010296 Complemento Livre: TP 75

11/03/2014, 10:34

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre: ECP FEV

28/02/2014, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/02/2014, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2014, 07:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/02/2014, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO

28/02/2014, 07:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/02/2014, 15:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/01/2014, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

24/01/2014, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SEDI Complemento Livre:

24/01/2014, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2014, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/01/2014, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMEMTO JUNTADO NO BALCAO Complemento Livre:

16/01/2014, 11:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER AO SEDI Complemento Livre: JANEIRO

15/01/2014, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 288/295

15/01/2014, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2013, 16:19

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

11/12/2013, 16:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2013, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2013, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820037078 Complemento Livre: CLS ABRIL

01/04/2013, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2013, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2012, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN URGENTE Complemento Livre:

12/09/2012, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820130601 Complemento Livre: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE

11/09/2012, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

28/08/2012, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2012, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2012, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

14/08/2012, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/08/2012, 11:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

08/08/2012, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: 1 Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP ABRIL

24/04/2012, 15:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre: ECP MARCO

12/03/2012, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2012, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2012, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820157499 Complemento Livre: CLS PENH FATUR

27/09/2011, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2011, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2011, 08:19

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA AGOSTO

26/08/2011, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2011, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2011, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS Complemento Livre: DIVERSOS - FEVEREIRO

24/02/2011, 06:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2011, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820014240 Complemento Livre:

23/02/2011, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos Reebidos da Fazenda Naional Complemento Livre: REC FN 02

07/02/2011, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2011, 16:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA Complemento Livre: COM A FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2010, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2010, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/12/2010, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA] Complemento Livre: NOVEMBRO

24/11/2010, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2010, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2010, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820180059 Complemento Livre:

10/11/2010, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2010, 08:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 216/2010

10/11/2010, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 10/11/2010 GUIA: 216

10/11/2010, 08:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :12515

17/01/2003, 07:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

09/01/2003, 16:49

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000004/2003

08/01/2003, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2003, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2003, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/01/2003, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2002, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2002, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

09/07/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/1996, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/01/1996, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/1995, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO

30/11/1995, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

30/11/1995, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/1995, 10:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/1995, 13:56

Despacho

•17/06/2025, 11:51

Despacho

•17/06/2025, 11:51

Despacho

•27/11/2024, 16:26

Despacho

•27/11/2024, 16:26

Despacho

•09/10/2023, 18:07

Despacho

•02/10/2023, 22:35

Despacho

•15/05/2023, 15:32

Despacho

•29/11/2022, 13:40

Despacho

•22/11/2022, 07:04

Despacho

•29/09/2022, 22:29

Despacho

•26/09/2022, 19:02

Despacho

•29/07/2022, 12:05

Despacho

•31/05/2022, 13:17

Todos os documentos(31)

Despacho

•10/12/2025, 12:03

Despacho

•10/12/2025, 12:03

Despacho

•17/06/2025, 11:51

Despacho

•17/06/2025, 11:51

Despacho

•27/11/2024, 16:26

Despacho

•27/11/2024, 16:26

Despacho

•09/10/2023, 18:07

Despacho

•02/10/2023, 22:35

Despacho

•15/05/2023, 15:32

Despacho

•29/11/2022, 13:40

Despacho

•22/11/2022, 07:04

Despacho

•29/09/2022, 22:29

Despacho

•26/09/2022, 19:02

Despacho

•29/07/2022, 12:05

Despacho

•31/05/2022, 13:17

Despacho

•30/05/2022, 19:13

Decisão

•16/05/2022, 17:26

Decisão

•23/03/2022, 17:08

Decisão

•23/03/2022, 12:05

Decisão

•26/01/2022, 14:02

Decisão

•19/01/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 22:26

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 22:25

Outros Documentos

•07/06/2021, 22:22

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 18:13

Decisão

•07/08/2020, 09:42

Outros Documentos

•08/07/2020, 09:18

Decisão

•01/03/2020, 17:02

Decisão

•27/02/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 18:06