Execução de Título Judicial 0008717-36.2019.4.03.6201 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.419,19

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 2º Juiz Federal da 1ª TR MS

Partes do Processo

RESIDENCIAL REINALDO BUSANELI I

CNPJ

Autor

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FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Terceiro

FAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 16905·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/MS 13216·CPF·Representa: Autor

TOMAS BARBOSA RANGEL NETO

OAB/MS 5181·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

RESIDENCIAL REINALDO BUSANELI I

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Terceiro

FAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

DORVALINA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de resposta

18/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2024, 12:22

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/08/2024 17:51.

27/08/2024, 00:49

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/08/2024, 17:51

Mandado devolvido cumprido

24/08/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 17:12

Juntada de certidão

23/08/2024, 16:20

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:59

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de resposta

18/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:06

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legal

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29/08/2024, 12:22

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/08/2024 17:51.

27/08/2024, 00:49

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/08/2024, 17:51

Mandado devolvido cumprido

24/08/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 17:12

Juntada de certidão

23/08/2024, 16:20

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:59

Proferida decisão interlocutória

22/08/2024, 12:59

Conclusos para decisão

24/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

09/07/2024, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:06

Juntada de ato ordinatório

25/06/2024, 13:06

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:43

Juntada de ato ordinatório

26/04/2024, 12:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:40

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:23

Proferida decisão interlocutória

20/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 17:41

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:23

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

21/08/2023, 16:39

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:44

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/07/2023, 09:34

Conclusos para decisão

12/07/2023, 08:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

11/07/2023, 16:05

Recebidos os autos

07/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/06/2023, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

09/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de resposta

09/02/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:32

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

06/02/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 18:59

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 18:59

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 13:11

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/01/2023, 13:08

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:54

Juntada de Petição de recurso inominado

11/01/2023, 16:21

Juntada de Petição de resposta

28/11/2022, 20:36

Publicado Sentença em 25/11/2022.

26/11/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 20:23

Julgado procedente o pedido

23/11/2022, 13:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/11/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 21:43

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

10/02/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RESIDENCIAL REINALDO BUSANELI I Advogados do(a) AUTOR: MAURO DE ALMEIDA FILHO - MS16905-B, MARIA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA - MS13216 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, DORVALINA DOS SANTOS PEREIRA Advogado do(a) REU: TOMAS BARBOSA RANGEL NETO - MS5181 A T O O R D I N A T Ó R I O Vista à parte contrária da(s) petição(ões) (art. 203, § 4º do CPC). CAMPO GRANDE, 26 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0008717-36.2019.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:04

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 14:02

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 19/10/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6201022986

19/10/2021, 06:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6201022986 - RESIDENCIAL REINALDO BUSANELI I

19/10/2021, 06:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6201022986 - EXPEDIENTE Nº 2021/6201000395

15/10/2021, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6201022986

14/10/2021, 16:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

19/08/2021, 13:48

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

19/08/2021, 13:34

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

17/08/2021, 11:53

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/04/2021 DECISÃO JEF2021/6201013988

30/04/2021, 10:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6201013988 - RESIDENCIAL REINALDO BUSANELI I

30/04/2021, 10:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6201013988 - EXPEDIENTE Nº 2021/6201000142

28/04/2021, 07:48

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6201013988

27/04/2021, 14:58

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 09/03/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6201004206

09/03/2021, 08:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6201004206 - RESIDENCIAL REINALDO BUSANELI I

09/03/2021, 08:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6201004206 - EXPEDIENTE Nº 2021/6201000080

05/03/2021, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6201004206 - CITAÇÃO NEGATIVA CORRÉ

04/03/2021, 09:39

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 29/01/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6201001543

29/01/2021, 09:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6201001543 - RESIDENCIAL REINALDO BUSANELI I

29/01/2021, 09:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6201001543 - EXPEDIENTE Nº 2021/6201000032

27/01/2021, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6201001543 - MANIFESTAR CONTESTAÇÃO

26/01/2021, 18:35

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

26/01/2021, 18:27

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2020/6201004658 - DORVALINA DOS SANTOS PEREIRA

12/11/2020, 19:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6201004658 - Nº 2020/6201004658 - DORVALINA DOS SANTOS PEREIRA

20/10/2020, 16:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6201002766 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

28/02/2020, 16:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6201002766 - - (DECISÃO) 2020/6201002766 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/02/2020, 03:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/02/2020 DECISÃO JEF2020/6201002766

19/02/2020, 09:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6201002766 - RESIDENCIAL REINALDO BUSANELI I

19/02/2020, 09:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6201002766 - EXPEDIENTE Nº 2020/6201000068

17/02/2020, 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6201002766

14/02/2020, 14:58

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6201002766 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

14/02/2020, 14:58

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/12/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6201000234

18/12/2019, 08:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6201000234 - EXP. 2019/6201000506

17/12/2019, 08:44

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

16/12/2019, 11:19

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:43

Decisão

•20/03/2024, 18:23

Despacho

•14/08/2023, 15:44

Acórdão

•25/04/2023, 20:59

Outros Documentos

•06/02/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 18:59

Sentença

•23/11/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 16:00

Decisões Primeiro Grau

•27/04/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 18:35

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/08/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:43

Decisão

•20/03/2024, 18:23

Despacho

•14/08/2023, 15:44

Acórdão

•25/04/2023, 20:59

Outros Documentos

•06/02/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 18:59

Sentença

•23/11/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 16:00

Decisões Primeiro Grau

•27/04/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 18:35

Decisões Primeiro Grau

•14/02/2020, 14:58