Execução Fiscal 0011874-08.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 272.877,64

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINO TEIXEIRA NETO

CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO TURACA

OAB/SP 115342·CPF·Representa: Réu

BRUNO MATIUCI IACONO

OAB/SP 314127·CPF·Representa: Réu

VANDERLEI FRANCA

OAB/SP 91602·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WILSON ROBERTO GOMES

CPF

Reu

ROBERTO JOSE DE ALMEIDA

CPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAPETY LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:57

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2024, 18:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:37

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:24

Juntada de ato ordinatório

21/02/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 21:10

Conclusos para despacho

20/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:28

Todas as movimentações(193)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:57

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2024, 18:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:37

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:24

Juntada de ato ordinatório

21/02/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 21:10

Conclusos para despacho

20/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:28

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 13:27

Juntada de ato ordinatório

15/11/2023, 16:03

Juntada de ato ordinatório

14/11/2023, 17:19

Juntada de ato ordinatório

25/08/2023, 19:37

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 18:52

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 17:52

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 18:41

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 18:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 13:33

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:43

Juntada de ato ordinatório

22/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de WILSON ROBERTO GOMES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:04

Publicado Citação em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:36

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/11/2022, 17:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:44

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:49

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 14:48

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:52

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 15:52

Expedição de Carta precatória.

12/05/2022, 14:14

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/05/2022, 19:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 21:49

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

10/02/2022, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:47

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAPETY LTDA - ME, WILSON ROBERTO GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: VANDERLEI FRANCA - SP91602 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que fica a parte exequente cientificada do prazo de 15 dias para apresentar manifestação, sob pena de arquivamento com baixa-sobrestado, nos termos do r. despacho proferido. MOGI DAS CRUZES, 18 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011874-08.2011.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:43

Juntada de ato ordinatório

18/11/2021, 18:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:10

Expedição de Comunicação via Correios.

30/09/2021, 14:38

Juntada de certidão

30/09/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 19:47

Conclusos para despacho

16/09/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:46

Juntada de ato ordinatório

14/09/2021, 12:46

Expedição de Comunicação via Correios.

13/07/2021, 15:15

Juntada de certidão

13/07/2021, 15:14

Proferida decisão interlocutória

06/07/2021, 21:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:44

Conclusos para despacho

24/05/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 16:43

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2021.

20/05/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:45

Juntada de ato ordinatório

18/05/2021, 13:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE DE ALMEIDA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 00:46

Publicado Decisão em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 15:43

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/10/2020, 14:15

Conclusos para despacho

23/09/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2020, 17:18

Publicado Despacho em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 12:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:07

Juntada de Petição de certidão

11/09/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 18:21

Juntada de Petição de impugnação

07/08/2020, 17:49

Conclusos para despacho

03/06/2020, 10:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 12:06

Juntada de ato ordinatório

21/02/2020, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 13:39

Juntada de ato ordinatório

12/02/2020, 13:39

Juntada de certidão

10/02/2020, 15:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2020, 15:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/01/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2019, 12:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2019, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2019, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2019, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2019, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3302.2019.00294 EM 04/07/2019 (Guia 2019.0130)

04/07/2019, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000048203 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE FL 3138

19/06/2019, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2019, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

03/04/2019, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: CITAÇÃO POR EDITAL FL.3132

10/01/2019, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

07/11/2018, 16:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EXECUTADO

16/07/2018, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

29/05/2018, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2018, 06:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/05/2018, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO

29/05/2018, 06:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/05/2018, 11:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

24/05/2018, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2018, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2018, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000004217 Complemento Livre:

25/01/2018, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2018, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/11/2017, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2017, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2017, 11:22

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO Complemento Livre: 3302.2016.00798

25/07/2017, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RESPOSTA/DEVOLUÇÃO Complemento Livre:

09/11/2016, 15:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3302.2016.00798 EM 27/09/2016 (Guia 2016.0220)

28/09/2016, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2016, 10:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/07/2016, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO

01/07/2016, 10:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/06/2016, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/06/2016, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2016, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2016, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2016, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEVOLUCAO/CUMPRIMENTO Complemento Livre:

07/10/2015, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 2015.61810002526-1

18/03/2015, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2015, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

12/02/2015, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2014, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2014, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BLOQUEIO DE VALORES (BACENJUD)

07/10/2014, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2014, 10:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/10/2014, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO

03/10/2014, 10:01

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

05/09/2014, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2014, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: DO EXEQUENTE

17/07/2014, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2014, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

26/06/2014, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2014, 07:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2014, 07:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2013, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: DO EXEQUENTE

20/05/2013, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2013, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

20/11/2012, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2012, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2012, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/12/2011, 11:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/12/2011, 10:32

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:22

Despacho

•25/01/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 18:38

Despacho

•16/03/2023, 14:01

Despacho

•16/03/2023, 13:33

Todos os documentos(43)

Despacho

•26/02/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:22

Despacho

•25/01/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 18:38

Despacho

•16/03/2023, 14:01

Despacho

•16/03/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 14:07

Despacho

•23/09/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 14:48

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 15:52

Despacho

•01/02/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 18:43

Despacho

•16/09/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 12:46

Despacho

•06/07/2021, 21:07

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 13:45

Decisão

•15/10/2020, 15:43

Decisão

•02/10/2020, 14:15

Despacho

•16/09/2020, 12:17

Despacho

•10/08/2020, 16:20

Despacho

•07/08/2020, 18:21

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 13:39