Agravo em Recurso Especial 0002045-68.2017.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Inquérito Policial · 1ª Vara Federal de Bauru 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

JOSE ROBERTO PELEGRIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162611/2024

05/03/2024, 18:16

Protocolizada Petição 162611/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2024

05/03/2024, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024

05/03/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2024, 18:28

Não conhecido o recurso de JOSE ROBERTO PELEGRIM

02/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024

02/03/2024, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/01/2024, 13:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/01/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/12/2023, 06:17

Documentos

•09/12/2023, 20:30

•09/12/2023, 20:29

•09/12/2023, 20:28