Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002407-93.2016.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 351,34

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

LUXOTTICA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA BUENO

OAB/SP 308666·CPF·Representa: Autor

SERGIO BUENO

OAB/SP 42629·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LUXOTTICA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de LUXOTTICA DO BRASIL LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 20:03

Publicado Sentença em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de LUXOTTICA DO BRASIL LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:15

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:54

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de LUXOTTICA DO BRASIL LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 20:03

Publicado Sentença em 12/04/2023.

Documentos

Sentença

•20/03/2023, 14:10

Despacho

•24/02/2023, 16:38

12/04/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de LUXOTTICA DO BRASIL LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:15

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2023, 19:31

Conclusos para despacho

23/02/2023, 19:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de LUXOTTICA DO BRASIL LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:52

Juntada de certidão

14/09/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:45

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:43

Decorrido prazo de LUXOTTICA DO BRASIL LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 21:59

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

10/02/2022, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: LUXOTTICA DO BRASIL LTDA Advogados do(a) REU: AMANDA BUENO - SP308666, SERGIO BUENO - SP42629 ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do Código de Processo Civil Portaria Baru-01V nº 29, de 05 de abril de 2021- (Art. 2º, inciso III) Nesta data, consoante autorização conferida pelos atos normativos acima citados, procedo ao lançamento da seguinte redação: 1 Os documentos dos autos físicos foram inseridos neste sistema PJe pela Central de Digitalização do TRF3, nos termos da Resolução PRES 275/2019, que autorizou a virtualização do acervo em tramitação. 2 Poderão as partes, no prazo 10 dias, indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades. Em preito à razoável duração do processo e à cooperação processual, poderão corrigi-los prontamente, mediante vista dos autos físicos diretamente no balcão da Secretaria, sem necessidade de peticionamento. 3 No mesmo prazo, formulem requerimentos materiais para pronta continuidade do feito. Intimem-se." Barueri, data lançada eletronicamente. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0002407-93.2016.4.03.6144

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:13

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 14:13

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2022, 13:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/01/2022, 12:41

Despacho

•19/07/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:13