Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000130-02.2022.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

FRANCISCO ERMETO DIAS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SHIRLEI APARECIDA DIAS

CPF·Representa: Autor

VICTOR DE ALMEIDA PESSOA

OAB/SP 455246·CPF·Representa: Autor

BRUNO LUIS TALPAI

OAB/SP 429260·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FRANCISCO ERMETO DIAS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

09/03/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 22:17

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

05/03/2025, 05:51

Publicado Despacho em 28/02/2025.

05/03/2025, 05:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 16:22

Conclusos para despacho

24/02/2025, 17:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de informações prestadas

24/02/2025, 11:43

Juntada de certidão

19/02/2025, 13:07

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

09/03/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 15:08

Sentença

•05/03/2025, 22:17

05/03/2025, 22:17

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

05/03/2025, 05:51

Publicado Despacho em 28/02/2025.

05/03/2025, 05:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 16:22

Conclusos para despacho

24/02/2025, 17:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de informações prestadas

24/02/2025, 11:43

Juntada de certidão

19/02/2025, 13:07

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 18:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/02/2025, 18:49

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/12/2024, 11:18

Publicado Despacho em 18/12/2024.

22/12/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

22/12/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 11:27

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:14

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 20:13

Conclusos para despacho

24/09/2024, 18:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/09/2024, 18:12

Conclusos para despacho

24/09/2024, 18:11

Juntada de certidão

24/09/2024, 18:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 20:04

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:39

Juntada de certidão

26/07/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:30

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 19:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/04/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 20:06

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:32

Homologada a Transação

02/04/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 21:54

Juntada de Petição de contestação

09/09/2023, 19:03

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/08/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 14:34

Juntada de Petição de réplica

29/06/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 13:51

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:05

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:50

Juntada de certidão

01/06/2022, 13:48

Juntada de Petição de contestação

31/05/2022, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 19:25

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:48

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 12:56

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 00:17

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:03

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ERMETO DIAS REPRESENTANTE: SHIRLEI APARECIDA DIAS Advogados do(a) AUTOR: VICTOR DE ALMEIDA PESSOA - SP455246, BRUNO LUIS TALPAI - SP429260, REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Esclareça a parte autora a propositura da ação nesta Subseção Judiciária, tendo em vista o endereço constante na petição inicial. São Bernardo do Campo, 25 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000130-02.2022.4.03.6114

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:51

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:09

Juntada de certidão

18/01/2022, 16:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/01/2022, 16:19

Recebidos os autos

18/01/2022, 16:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/01/2022, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2022, 15:59

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 15:59

Despacho

•26/02/2025, 12:16

Despacho

•25/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 18:49

Ofício de transferência eletrônica

•18/02/2025, 18:49

Despacho

•16/12/2024, 17:36

Despacho

•14/12/2024, 11:27

Despacho

•25/09/2024, 15:41

Despacho

•24/09/2024, 20:13

Despacho

•26/07/2024, 18:39

Despacho

•18/06/2024, 17:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2024, 13:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2024, 13:32

Sentença

•02/04/2024, 17:32

Todos os documentos(27)

Sentença

•06/03/2025, 15:08

Sentença

•05/03/2025, 22:17

Despacho

•26/02/2025, 12:16

Despacho

•25/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 18:49

Ofício de transferência eletrônica

•18/02/2025, 18:49

Despacho

•16/12/2024, 17:36

Despacho

•14/12/2024, 11:27

Despacho

•25/09/2024, 15:41

Despacho

•24/09/2024, 20:13

Despacho

•26/07/2024, 18:39

Despacho

•18/06/2024, 17:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2024, 13:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2024, 13:32

Sentença

•02/04/2024, 17:32

Sentença

•02/04/2024, 16:34

Despacho

•21/08/2023, 15:07

Despacho

•18/08/2023, 19:55

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 16:17

Despacho

•02/06/2022, 12:38

Despacho

•01/06/2022, 18:05

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 17:39

Despacho

•23/03/2022, 19:25

Despacho

•22/02/2022, 15:19

Despacho

•22/02/2022, 00:17

Despacho

•26/01/2022, 14:16

Despacho

•25/01/2022, 18:51