Cumprimento de sentença 5005710-69.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAINE CHIESA

OAB/MS 6795·CPF·Representa: Réu

CLELIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Réu

SANDRO MIGUEL SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MS 21477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

VIACAO CAMPO GRANDE LTDA

Terceiro

CAMPO GRANDE LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIACAO CAMPO GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 18:42

Juntada de certidão

15/10/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 04/07/2024

15/10/2024, 14:43

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2024, 13:01

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:45

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 21:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/09/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:59

Decorrido prazo de VIACAO CAMPO GRANDE LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:24

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:54

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 18:42

Juntada de certidão

15/10/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 04/07/2024

15/10/2024, 14:43

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2024, 13:01

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 21:21

Ofício de transferência eletrônica

•16/09/2024, 21:21

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:45

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 21:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/09/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:59

Decorrido prazo de VIACAO CAMPO GRANDE LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:24

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/02/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:17

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:07

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:45

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:52

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:45

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:45

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 06/06/2023

27/06/2023, 14:41

Decorrido prazo de VIACAO CAMPO GRANDE LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:28

Publicado Sentença em 15/05/2023.

16/05/2023, 04:58

Juntada de Petição de ciência

15/05/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:48

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:48

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:48

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:48

Julgado improcedente o pedido

10/05/2023, 18:49

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:35

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 12:35

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:35

Decorrido prazo de VIACAO CAMPO GRANDE LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:03

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 07:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2022, 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/11/2022, 18:11

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

24/10/2022, 18:57

Decorrido prazo de VIACAO CAMPO GRANDE LTDA em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VIACAO CAMPO GRANDE LTDA Advogados do(a) AUTOR: CLAINE CHIESA - MS6795, CLELIO CHIESA - MS5660, SANDRO MIGUEL SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR - MS21477 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que, nesta data, em cumprimento ao disposto no item B.10, da Portaria nº 44/2016-2ª Vara, foi exarado o seguinte ato ordinatório: “Intimação das partes acerca do teor da decisão transitada em julgado do Agravo de Instrumento n. 5015048-54.2021.4.03.0000, que negou provimento ao agravo.” CAMPO GRANDE, 26 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005710-69.2019.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

27/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:17

Conclusos para decisão

26/01/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:16

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:16

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 14:16

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:14

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/01/2022, 14:07

Juntada de comunicações

12/11/2021, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 19:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 12:48

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

11/07/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:08

Juntada de certidão

01/07/2021, 22:15

Conclusos para despacho

01/07/2021, 22:15

Juntada de certidão

01/07/2021, 22:14

Juntada de certidão

01/07/2021, 22:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 15:21

Publicado Decisão em 11/06/2021.

15/06/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 19:51

Juntada de certidão

09/06/2021, 17:11

Juntada de certidão

09/06/2021, 17:10

Juntada de certidão

09/06/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 19:30

Juntada de certidão

01/03/2021, 12:44

Conclusos para decisão

01/03/2021, 12:44

Juntada de certidão

01/03/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 01:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2020, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:46

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 11:22

Juntada de certidão

05/11/2019, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2019, 11:35

Conclusos para decisão

17/07/2019, 12:26

Juntada de Certidão

16/07/2019, 17:14

Expedição de Certidão

12/07/2019, 17:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/07/2019, 17:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/07/2019, 11:34

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 11:34

Outros Documentos

•16/09/2024, 21:21

Sentença

•15/05/2024, 18:54

Sentença

•06/02/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 18:16

Despacho

•29/09/2023, 17:00

Despacho

•12/09/2023, 17:45

Despacho

•03/07/2023, 18:55

Despacho

•27/06/2023, 14:52

Sentença

•10/05/2023, 18:49

Decisão

•04/11/2022, 07:27

Decisão

•03/11/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:16

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 21:21

Ofício de transferência eletrônica

•16/09/2024, 21:21

Outros Documentos

•16/09/2024, 21:21

Sentença

•15/05/2024, 18:54

Sentença

•06/02/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 18:16

Despacho

•29/09/2023, 17:00

Despacho

•12/09/2023, 17:45

Despacho

•03/07/2023, 18:55

Despacho

•27/06/2023, 14:52

Sentença

•10/05/2023, 18:49

Decisão

•04/11/2022, 07:27

Decisão

•03/11/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:16

Comunicações

•08/10/2021, 10:03

Despacho

•08/07/2021, 11:21

Despacho

•02/07/2021, 13:08

Decisão

•09/06/2021, 15:49

Decisão

•08/06/2021, 18:43

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 19:30

Despacho de Inspeção

•10/07/2020, 01:56

Decisão

•05/11/2019, 11:22

Decisão

•04/11/2019, 15:10

Outros Documentos

•12/07/2019, 11:34

Outros Documentos

•12/07/2019, 11:34