Procedimento Comum Cível 0003393-39.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2003

Valor da Causa

R$ 3.296,88

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

JANETE FERRAZ DOS SANTOS

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

Advogados / Representantes

AMAURI GREGORIO BENEDITO BELLINI

OAB/SP 146873·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE

OAB/SP 96186·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 06:22

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 14:49

Decorrido prazo de JANETE FERRAZ DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:23

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:17

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:21

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/06/2022, 18:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/05/2022, 08:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/05/2022, 08:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/05/2022, 08:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/05/2022, 08:05

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 06:22

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 14:49

Decorrido prazo de JANETE FERRAZ DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:23

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 10/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 18:51

Despacho

•01/06/2022, 18:21

11/06/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:17

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:21

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/06/2022, 18:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/05/2022, 08:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/05/2022, 08:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/05/2022, 08:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/05/2022, 08:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/03/2022, 13:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2022 (26a. Vara) (em Seretaria)

22/03/2022, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/01/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0003393-39.2003.403.6100 (2003.61.00.003393-7) - JANETE FERRAZ DOS SANTOS(SP146873 - AMAURI GREGORIO BENEDITO BELLINI) X EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS(SP096186 - MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE E SP022292 - RENATO TUFI SALIM E SP138597 - ALDIR PAULO CASTRO DIAS) Ciência à parte autora do desarquivamento dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se. Int.

07/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2021, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2021, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000013347 Complemento Livre: AUTORA

02/12/2021, 11:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/12/2021, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/12/2021 PedidoJF: 55-26/2021 Prot: 300211201003856

01/12/2021, 09:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2021 (26a. Vara)

10/09/2021, 12:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.4/2021 (26a. Vara)

10/09/2021, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/08/2020, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2020, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2020, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA RÉ Complemento Livre: 202061000002932

12/02/2020, 15:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

31/01/2020, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 31/01/2020 PedidoJF: 21-26/2020 Prot: 300200131002206

31/01/2020, 08:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 42/2018 (26a. Vara)

25/09/2018, 14:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.42/2018 (26a. Vara)

25/09/2018, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/08/2018, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA RÉ Complemento Livre: 201861000095989

18/07/2018, 14:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

17/07/2018, 15:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/07/2018, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/07/2018 PedidoJF: 185-26/2018 Prot: 300180712011152

12/07/2018, 09:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 68/2017 (26a. Vara)

10/10/2017, 14:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.68/2017 (26a. Vara)

10/10/2017, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/08/2017, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2017, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 263/2008 (26a. Vara)

12/12/2008, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARD. REMESSA AO TRF3 Complemento Livre:

11/12/2008, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARD. REMESSA AO TRF3 Complemento Livre:

11/12/2008, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2008, 11:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/12/2008, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO

10/12/2008, 11:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/12/2008, 09:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/12/2008, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000320059 Complemento Livre: CONTRA RAZOES

12/11/2008, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/10/2008, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARD. PUBLICACAO Complemento Livre:

22/10/2008, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARD. PUBLICACAO Complemento Livre:

22/10/2008, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2008, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2008, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000259910 Complemento Livre: APELACAO

15/09/2008, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2008, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/09/2008, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2008, 07:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/09/2008, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO

03/09/2008, 07:45

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

01/09/2008, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

01/09/2008, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/08/2008, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARD. PUBLICACAO Complemento Livre:

29/08/2008, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/10/2007, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.000267035-1 Complemento Livre:

19/09/2007, 09:28

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA Complemento Livre: 116/2007

18/09/2007, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2007, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/09/2007, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.000250328-1 Complemento Livre: MEMORIAL

04/09/2007, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MEMORIAIS Complemento Livre:

29/08/2007, 11:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/41

27/08/2007, 07:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

20/08/2007, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

20/08/2007, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2007, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2007, 12:46

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA SEM CONCILIACAO Complemento Livre: PRAZO PARA MANIFESTACAO DO LAUDO Agravo Retido Oral S/N: N

10/04/2007, 11:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO AUDIENCIA Complemento Livre:

03/04/2007, 14:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/44

22/03/2007, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 01 Complemento Livre: AUTOS AGUARD. PUBLICACAO

20/03/2007, 07:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: (S) DE INTIMACAO AUDIENCIA Complemento Livre:

20/03/2007, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2007, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2007, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2007, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2007, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E LAUDO PERICIAL Complemento Livre:

13/02/2007, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2007, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

15/01/2007, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 01 Complemento Livre: AUTOS REMETIDOS AO PERITO CARLOS JADER

15/01/2007, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.PERITO RETIRAR OS AUTOS

11/01/2007, 16:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ... Complemento Livre:

11/01/2007, 16:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/10/2006, 15:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56

25/10/2006, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 01 Complemento Livre: AUTOS AGUARD. PUBLICACAO

19/10/2006, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2006, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2006, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OS QUESITOS E A PETICAO Complemento Livre:

28/08/2006, 14:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/41

09/08/2006, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 01 Complemento Livre: AUTOS AGUARD. PUBLICACAO

24/07/2006, 14:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2006, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2006, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 157156-1 Complemento Livre:

12/06/2006, 10:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81

01/06/2006, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARDANDO PUBLICACAO

25/04/2006, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2006, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2006, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

14/02/2006, 12:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 130/131

13/01/2006, 13:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

13/01/2006, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

12/12/2005, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/12/2005, 16:50

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO RETIFICACAO

09/12/2005, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2005, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2005, 13:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/12/2005, 09:10

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO P/ REDISTRIBUICAO CONF. GUIA 17/2005

02/12/2005, 17:45

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO REDISTRIBUICAO

02/12/2005, 17:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2005, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/12/2005, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE REPLICA

20/10/2005, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE REPLICA

20/10/2005, 13:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DOE 27/09/2005

27/09/2005, 09:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/47

27/09/2005, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

13/09/2005, 14:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2005, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2005, 08:11

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

26/04/2005, 13:34

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

26/04/2005, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

25/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

20/04/2005, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

19/04/2005, 14:39

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

18/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE REU

03/08/2004, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE RE

29/07/2004, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE RE

29/07/2004, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE RE

29/07/2004, 15:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70

28/07/2004, 13:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2004, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2004, 13:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/43

19/01/2004, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2003, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2003, 11:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73/74

28/07/2003, 14:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2003, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2003, 14:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18

22/05/2003, 11:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2003, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2003, 12:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/01/2003, 16:17