Execução Fiscal 0029923-13.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 184.286,92

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA FLAVIA COZMAN GANUT

OAB/SP 242473·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIS GUIMARAES

OAB/SP 98613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FENICIA ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 09:13

Juntada de certidão

07/10/2024, 17:34

Juntada de certidão

31/07/2024, 18:57

Proferida decisão interlocutória

21/06/2024, 18:36

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 09:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 75/2023

24/05/2023, 10:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 13:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 12:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/12/2022, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/12/2022, 08:19

Decorrido prazo de FENICIA ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 18:07

Todas as movimentações(135)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 09:13

Juntada de certidão

07/10/2024, 17:34

Juntada de certidão

31/07/2024, 18:57

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•21/06/2024, 18:36

Sentença

•23/11/2022, 21:52

21/06/2024, 18:36

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 09:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 75/2023

24/05/2023, 10:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 13:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 12:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/12/2022, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/12/2022, 08:19

Decorrido prazo de FENICIA ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 18:07

Publicado Sentença em 25/11/2022.

26/11/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 21:53

Processo Desarquivado

23/11/2022, 21:51

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 17:28

Extinto o processo por desistência

23/11/2022, 17:28

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 17:28

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2022, 16:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2022, 09:12

Decorrido prazo de FENICIA ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:23

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:40

Conclusos para decisão

20/06/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 07:08

Juntada de certidão

10/06/2022, 17:36

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:41

Conclusos para decisão

19/02/2022, 11:25

Decorrido prazo de FENICIA ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:04

Publicado Decisão em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FENICIA ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANNA FLAVIA COZMAN GANUT - SP242473, JOAO LUIS GUIMARAES - SP98613 D E C I S Ã O Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da virtualização deste feito. Após, voltem-me conclusos estes autos. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0029923-13.2012.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:16

Conclusos para decisão

26/01/2022, 14:12

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 18:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/01/2022, 15:37

Desentranhado o documento

27/08/2021, 15:20

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 15:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/05/2021, 18:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

05/05/2021, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

05/05/2021, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DE SENTENCA Complemento Livre: APENSO

16/12/2020, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS DE EMBARGOS Nº Complemento Livre: 00582753920164036182

14/08/2019, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre: 00582753920164036182

14/08/2019, 08:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: APENSADO AOS EMBARGOS nº 0058275-39.2016.403.6182

10/06/2019, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO E-MAIL PARA A 7.a VARA FEDERAL DE SANTOS/SP Complemento Livre: SOLICITA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA COM URGENCIA

23/05/2019, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: e-mail enviado por ordem judiial ao Juízo Depreado soliitando a devolução da arta preatória. Complemento Livre: [APENSADO A EMBARGOS]

26/04/2019, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº Complemento Livre: 00582753920164036182

20/03/2019, 09:28

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DO 1.o CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SANTOS/SP Complemento Livre: [APENSADO AOS EMBARGOS N.o 0058275-39.2016.403.6182]

22/11/2018, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PLANILHA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL Complemento Livre: INFORMA O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA - [APENSADO A EMBARGOS]

21/09/2018, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AVALIACAO E REGISTRO DA PENHORA Loal de Cumprimento: SANTOS/SP Complemento Livre: CP 001/2018 - [ACP_18].

09/01/2018, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2017, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO APENSO Complemento Livre: 201761890079495

24/11/2017, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 282

07/11/2017, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 13:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO APENSO Complemento Livre: 201761810012551

26/10/2017, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 137/139

26/09/2017, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 09:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: APENSADO A EMBARGOS

31/08/2017, 09:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: p/ 7.ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP. Complemento Livre: COBRANCA DE CARTA PRECATORIA - ACP-17

21/08/2017, 09:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AVALIAÇÃO E REGISTRO DA PENHORA DE IMÓVEL Loal de Cumprimento: SANTOS/SP (BERTIOGA) Complemento Livre: CP 260/2017.

05/04/2017, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2017, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO APENSO Complemento Livre: 201761000035092

07/03/2017, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 293/298

13/02/2017, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 13:38

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0058275-39.2016.403.6182 - Prinipal

03/02/2017, 10:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGÊNCIAS DIVERSAS Complemento Livre: A.D.P

28/11/2016, 16:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO DA PENHORA E NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO Complemento Livre: 8210.2016.02600 EM 25/07/2016 (Guia 2016.0182)

26/07/2016, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO Complemento Livre: ABRIL/JUNHO

03/06/2016, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2016, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 07:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: DESP 86.

22/01/2016, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA DE BEM IMOVEL Loal de Cumprimento: SANTOS/SP. Complemento Livre: CP 226/2015....ACP_15.

02/06/2015, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: 2015 - 2. TRI

29/04/2015, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2015, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 37

18/12/2014, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX.

18/12/2014, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2014, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2014, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

19/11/2014, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2014, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

18/11/2014, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 190/196

15/10/2014, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL - 1.

13/10/2014, 14:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2014, 14:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIG DIVERSAS Complemento Livre: DESP 08

30/05/2014, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2014, 07:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 08

30/05/2014, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

29/05/2014, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2014, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2014, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2014, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO. Complemento Livre: DESPET.

09/05/2014, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8210.2014.00887 (Guia 2014.0024)

30/01/2014, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: OUTUBRO/DEZEMBRO

05/11/2013, 15:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

05/11/2013, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR 4

16/10/2013, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR 2

29/08/2013, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2013, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2013, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: COM COTA - DESP 42

07/06/2013, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2013, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE (FN) Complemento Livre: EM 20/05/2013

20/05/2013, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2013, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL 7

20/03/2013, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2013, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2013, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre: NOVOS

19/03/2013, 15:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/12/2012, 08:42

Sentença

•23/11/2022, 17:28

Decisão

•12/09/2022, 14:40

Despacho

•19/06/2022, 07:08

Traslado de cópias

•16/03/2022, 17:41

Decisão

•26/01/2022, 14:16