Procedimento Comum Cível 5004425-37.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 183.300,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 18:03

Juntada de certidão

10/05/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 29/04/2023

10/05/2023, 17:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de ROMEU SEBASTIAO DOS SANTOS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 19:01

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:07

Juntada de certidão

03/03/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/03/2023, 17:46

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

18/09/2022, 13:08

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 18:03

Juntada de certidão

10/05/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 29/04/2023

10/05/2023, 17:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de ROMEU SEBASTIAO DOS SANTOS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 19:01

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:07

Juntada de certidão

03/03/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/03/2023, 17:46

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

18/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/08/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 14:56

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/07/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

03/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 15:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/06/2022, 13:25

Decorrido prazo de ROMEU SEBASTIAO DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 09:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:10

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:44

Conclusos para decisão

20/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 17:59

Mandado devolvido cumprido

19/05/2022, 14:33

Juntada de Petição de diligência

19/05/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 12:53

Mandado devolvido cumprido

18/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de diligência

18/05/2022, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 16:59

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 12:52

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de certidão

16/05/2022, 20:55

Mandado devolvido cumprido

16/05/2022, 20:55

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:23

Proferida decisão interlocutória

13/05/2022, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:32

Conclusos para decisão

07/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 22:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 16:08

Decorrido prazo de ROMEU SEBASTIAO DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de ROMEU SEBASTIAO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:07

Decorrido prazo de ROMEU SEBASTIAO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:49

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:57

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROMEU SEBASTIAO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MATEUS RAMOS LIMA - SP422798 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004425-37.2021.4.03.6108 Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas. Sem prejuízo, especifiquem as partes provas que pretendam produzir, no prazo de 15 dias, justificando a necessidade e pertinência de cada uma delas, expondo com clareza os fatos que pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento, fornecendo, desde já, rol de testemunhas ou oferecimento de quesitos que eventualmente se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Após, à imediata conclusão. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

31/01/2022, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:02

Conclusos para despacho

25/01/2022, 22:06

Juntada de Petição de contestação

25/01/2022, 19:19

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 12:07

Publicado Decisão em 21/01/2022.

24/01/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2021

24/01/2022, 05:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.

24/01/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021

24/01/2022, 04:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 23:18

Juntada de Petição de contestação

17/01/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROMEU SEBASTIAO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MATEUS RAMOS LIMA - SP422798 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004425-37.2021.4.03.6108 Vistos. Diante da manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (ID 239626604), manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive sobre a subsistência do interesse de agir. Dê-se ciência à União via Sistema. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:59

Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 15:20

Mandado devolvido cumprido

13/01/2022, 10:13

Juntada de Petição de diligência

13/01/2022, 10:13

Juntada de certidão

13/01/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROMEU SEBASTIAO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MATEUS RAMOS LIMA - SP422798 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL Pessoa a ser intimada: UNIÃO FEDERAL - Advocacia Geral da União Rua Olga Gonzales de Oliveira, 2-35, Jardim Estoril V - Bauru/SP - CEP 17.017-594 [email protected], [email protected], [email protected] PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004425-37.2021.4.03.6108 Vistos. Decorrido o prazo da União, in albis, dê-se ciência às partes de que a multa diária passou a incidir a contar do decurso do prazo de 24 horas, ocorrido às 11h31min do dia 11/01/2022, conforme determinações ID 239001562 e ID 229618744 - Pág. 4. Intimem-se o autor pelo Diário Eletrônico, o Estado de São Paulo e o MPF via Sistema, para ciência. Via deste servirá de mandado de intimação para a União, que deverá ser cumprido com urgência, pela Central de Mandados. Comunique-se, ainda, o Relator do agravo de instrumento n. 5031957-74.2021.4.03.0000 (DES. FED. PAULO DOMINGUES - 6ª Turma do E. TRF3). Via deste servirá de ofício a ser encaminhado por e-mail por esta Secretaria. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal As peças e documentos processuais podem ser acessados informando a respectiva chave de acesso, indicada abaixo, no endereço: http://pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Despacho Despacho 22010718503279400000232578480 Mandado Mandado 22010720281073500000232594473 Notificação Notificação 22010718503279400000232578480 Citação e intimação Citação e intimação 22010720281073500000232594473 Intimação Intimação 22010718503279400000232578480 Mandado Mandado 22010720281073500000232594473 Diligência Diligência 22011011314751400000232617526 Resposta.AGU Outros Documentos 22011011314728700000232618048 Mandado.assinado.Estado.SP Outros Documentos 22011011314741400000232618082 Manifestação Manifestação 22011110313243200000232870879 Decurso do prazo de 24h da União Certidão 22011115265363200000232969144

13/01/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 12:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/01/2022 11:31.

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 21:02

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:26

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 10:31

Mandado devolvido cumprido

10/01/2022, 11:31

Mandado devolvido cumprido

10/01/2022, 11:31

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROMEU SEBASTIAO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MATEUS RAMOS LIMA - SP422798 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004425-37.2021.4.03.6108 Vistos. Ciência às partes da distribuição dos autos a este juízo. Defiro a prioridade de tramitação dos autos, por se tratar de pessoa idosa. Pela decisão Id 237104104 foi concedido o prazo de três dias à União, a contar da manifestação do autor que se deu dia 01 de janeiro de 2022, para depósito do valor necessário à aquisição do medicamento Na manifestação Id 238907995, datada de 05 de janeiro de 2022, informou que "Os orçamentos e a autorização para o depósito acabaram de ser enviados ao Ministério da Saúde com a recomendação de o depósito do valor de R$ 45.827,64, suficiente à compra de 3 caixas da medicação, ser realizado o quanto antes possível, devendo o respectivo comprovante em breve ser trazido a estes autos para a correspondente transferência à farmacêutica que comercializa a medicação, conforme pedido pelo i. advogado do autor." Não há prova do cumprimento da decisão judicial pela União, a qual se comprometeu a disponibilizar o valor necessário à aquisição do medicamento. Assim, cite-se e intime-se a União, para que comprove, em 24 horas, o depósito do valor necessário à aquisição do medicamento, sob pena de incidência da multa diária de R$ 15.000,00 arbitrada na decisão Id 229618744 - Pág. 4. Via desta servirá de mandado de citação e intimação, a ser cumprido com urgência. Publique-se. Intimem-se. Cite-se e intimem-se o Estado de São Paulo. Via desta servirá de mandado de citação e intimação. Notifique-se o MPF. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

10/01/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 21:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/01/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:50

Conclusos para decisão

07/01/2022, 15:42

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:00

Recebidos os autos

07/01/2022, 13:09

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2022, 13:09

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2022, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2022, 00:23

Juntada de certidão

01/01/2022, 11:44

Juntada de ato ordinatório

01/01/2022, 10:45

Juntada de ato ordinatório

01/01/2022, 10:35

Juntada de certidão

29/12/2021, 19:29

Juntada de Petição de diligência

28/12/2021, 11:51

Mandado devolvido cumprido

28/12/2021, 11:51

Mandado devolvido cumprido

28/12/2021, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/12/2021, 18:40

Expedição de Mandado.

27/12/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 17:50

Conclusos para despacho

27/12/2021, 16:28

Juntada de certidão

27/12/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/12/2021, 12:51

Conclusos para decisão

23/12/2021, 12:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/12/2021, 12:38

Conclusos para decisão

23/12/2021, 12:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/12/2021, 12:37

Conclusos para decisão

23/12/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2021, 23:36

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2021, 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/12/2021, 15:24

Conclusos para despacho

21/12/2021, 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

21/12/2021, 09:32

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 09:32

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 11:13

Sentença

•02/03/2023, 17:46

Documento Digitalizado

•12/01/2023, 16:25

Documento Digitalizado

•12/01/2023, 16:25

Despacho

•09/08/2022, 17:52

Despacho

•09/08/2022, 17:44

Despacho

•04/07/2022, 16:57

Despacho

•04/07/2022, 16:27

Despacho

•29/06/2022, 12:22

Despacho

•24/05/2022, 16:16

Despacho

•24/05/2022, 16:06

Despacho

•17/05/2022, 13:59

Decisão

•13/05/2022, 15:23

Decisão

•13/05/2022, 15:17

Despacho

•04/03/2022, 09:15

Todos os documentos(30)

Sentença

•03/03/2023, 11:13

Sentença

•02/03/2023, 17:46

Documento Digitalizado

•12/01/2023, 16:25

Documento Digitalizado

•12/01/2023, 16:25

Despacho

•09/08/2022, 17:52

Despacho

•09/08/2022, 17:44

Despacho

•04/07/2022, 16:57

Despacho

•04/07/2022, 16:27

Despacho

•29/06/2022, 12:22

Despacho

•24/05/2022, 16:16

Despacho

•24/05/2022, 16:06

Despacho

•17/05/2022, 13:59

Decisão

•13/05/2022, 15:23

Decisão

•13/05/2022, 15:17

Despacho

•04/03/2022, 09:15

Despacho

•28/01/2022, 17:10

Despacho

•28/01/2022, 15:30

Despacho

•14/01/2022, 19:02

Despacho

•14/01/2022, 18:59

Despacho

•12/01/2022, 12:18

Despacho

•11/01/2022, 21:02

Despacho

•07/01/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•01/01/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•01/01/2022, 10:35

Despacho

•27/12/2021, 17:50

Outros Documentos

•27/12/2021, 15:04

Decisão

•23/12/2021, 14:53

Decisão

•23/12/2021, 12:51

Decisão

•21/12/2021, 16:14

Decisão

•21/12/2021, 15:24