Execução Fiscal 0004982-44.2015.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.263,59

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Autor

MOGI DAS CRUZES ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Terceiro

FAR

Terceiro

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO

OAB/SP 169001·CPF·Representa: Autor

CASSIA REGINA ANTUNES VENIER

OAB/SP 234221·CPF·Representa: Autor

FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO

OAB/SP 272882·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Autor

MOGI DAS CRUZES ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Terceiro

FAR

Terceiro

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/06/2023, 14:57

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:19

Transitado em Julgado em 20/10/2022

20/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 12:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2022, 17:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2022, 13:10

Todas as movimentações(90)

Juntada de certidão

15/06/2023, 14:57

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:19

Transitado em Julgado em 20/10/2022

20/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 27/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•26/08/2022, 16:42

Sentença

•26/08/2022, 15:16

28/09/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 12:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2022, 17:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2022, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO - SP272882 EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - SP426247, CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001, CASSIA REGINA ANTUNES VENIER - SP234221 DESPACHO 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004982-44.2015.4.03.6133 Defiro a apropriação de valores depositados em conta judicial. Intime-se a exequente para manifestar-se, nos termos do art. 535, caput, do CPC. Não havendo impugnação, expeça-se o competente ofício requisitório, com base nos cálculos apresentados pela embargante, observando-se o disposto no art. 535, parágrafo 3º, do CPC. Após, dê-se vista à embargada e não havendo impugnação venham os autos para transmissão do requisitório. Proceda-se à alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONTRA FAZENDA PÚBLICA. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/11/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:12

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2021, 22:13

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:02

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 18:31

Transitado em Julgado em 04/04/2021

01/10/2021, 15:33

Juntada de certidão

01/10/2021, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2021, 13:40

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

10/09/2021, 12:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/09/2021, 12:06

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 18:08

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/08/2021, 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

04/08/2021, 13:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/06/2021, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2021, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

18/02/2021, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2020, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2020, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2020, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000085805 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA FLS.35/36

11/12/2019, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/11/2019, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

04/11/2019, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1009/1021

30/10/2019, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/10/2019, 12:20

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: CEF Complemento Livre:

25/10/2019, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/10/2019, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000076990 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO FLS.29/30

18/10/2019, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2019, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 876/877

04/10/2019, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/10/2019, 13:04

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: 485 IV

30/09/2019, 17:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/09/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2019, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

24/07/2019, 10:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/07/2019, 09:39

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO - STF - Tema 884 - Reurso extraordinário em que se disute, à luz do art. 150, VI, a, da Constituição Federal, a existênia, ou não, de imunidade tributária, para efeito de IPTU, relativamente a bens imóveis mantidos sob a propriedade fiduiária da Caixa Eonômia Federal, mas que não se omuniam o patrimônio desta, segundo a Lei 10.188/2001, porque integrados ao Programa de Arrendamento Residenial PAR, riado e mantido pela União, nos termos da referida lei. - onf. Guia n.56/2016 (2a. Vara) (em Seretaria)

29/07/2016, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2016, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

28/07/2016, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 466/481

11/07/2016, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2016, 15:41

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002237-57.2016.403.6133 - Apenso

29/06/2016, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre: 201661330004074

29/06/2016, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre:

29/06/2016, 14:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: CITAÇÃO

29/06/2016, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO / CUMPRIMENTO Complemento Livre:

16/05/2016, 13:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

27/04/2016, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2016, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/01/2016, 07:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/01/2016, 12:29

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 17:05

Despacho

•28/01/2022, 14:14

Despacho

•26/01/2022, 14:19

Despacho

•21/10/2021, 18:28

Despacho

•21/10/2021, 18:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2021, 22:13

Despacho

•01/10/2021, 18:32

Despacho

•01/10/2021, 18:31

Despacho

•26/08/2021, 18:09

Despacho

•26/08/2021, 18:08