Execução Fiscal 0021742-96.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2007

Valor da Causa

R$ 6.450,27

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

SONHOS & MIMOS LTDA

CNPJ

Autor

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DIRCE VENERANDO ROMANO

CPF

Autor

MARCIA ROMANO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GONZALEZ

OAB/AC 1080·CPF·Representa: Autor

FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ

OAB/SP 188959·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

SONHOS & MIMOS LTDA

CNPJ

Autor

DIRCE VENERANDO ROMANO

CPF

Autor

MARCIA ROMANO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:49

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 09:13

Expedição de Informação

20/04/2026, 12:04

Conclusos para despacho

20/04/2026, 12:04

Expedição de Informação

20/04/2026, 12:04

Expedição de Informação

20/04/2026, 12:03

Recebidos os autos

06/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de decisão

26/02/2026, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2025, 15:20

Juntada de informação

25/06/2025, 15:10

Decorrido prazo de SONHOS & MIMOS LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARCIA ROMANO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:17

Todas as movimentações(194)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:49

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 12:36

Despacho

•22/04/2026, 09:13

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legal

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22/04/2026, 09:13

Expedição de Informação

20/04/2026, 12:04

Conclusos para despacho

20/04/2026, 12:04

Expedição de Informação

20/04/2026, 12:04

Expedição de Informação

20/04/2026, 12:03

Recebidos os autos

06/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de decisão

26/02/2026, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2025, 15:20

Juntada de informação

25/06/2025, 15:10

Decorrido prazo de SONHOS & MIMOS LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARCIA ROMANO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 18:43

Publicado Sentença em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos

20/05/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 08:51

Decorrido prazo de SONHOS & MIMOS LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARCIA ROMANO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 11:48

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:16

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 11:21

Decorrido prazo de SONHOS & MIMOS LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:05

Decorrido prazo de MARCIA ROMANO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:09

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:56

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 11:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 363/2023

05/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de SONHOS & MIMOS LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de MARCIA ROMANO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 13:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.363/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

14/07/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:01

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 20:28

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2023, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 06:51

Decorrido prazo de SONHOS & MIMOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:41

Decorrido prazo de MARCIA ROMANO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:41

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 17:03

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de apelação

20/07/2022, 12:19

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/07/2022, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 08:42

Decorrido prazo de SONHOS & MIMOS LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARCIA ROMANO em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 21:58

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 21:58

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SONHOS & MIMOS LTDA - ME, DIRCE VENERANDO ROMANO, MARCIA ROMANO Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO GONZALEZ - AC1080, FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ - SP188959 D E S P A C H O Prejudicada a apreciação da petição de ID 111227574, visto que, até o presente momento, não houve sentença no presente feito. Por outro lado, considerando o teor da petição de ID 111206012, venham os autos conclusos para prolação de sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021742-96.2007.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 20:26

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:39

Juntada de Petição de apelação

21/09/2021, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 08:43

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 12:13

Proferida decisão interlocutória

27/08/2021, 19:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2021 (12a. Vara) (em Seretaria)

19/02/2021, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2021, 22:31

Conclusos para decisão

12/02/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 17:11

Juntada de ato ordinatório

12/02/2021, 17:10

Juntada de certidão

12/02/2021, 17:09

Decorrido prazo de DIRCE VENERANDO ROMANO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:14

Decorrido prazo de MARCIA ROMANO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2020, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2020, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/12/2020, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 01:09

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 16:56

Conclusos para despacho

23/11/2020, 16:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/11/2020, 16:22

Juntada de certidão

23/11/2020, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2020, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/10/2020, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO- EXECUTADO Complemento Livre: VIA BALCÃO DE SECRETARIA

08/10/2020, 14:19

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2020, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 872/873

24/09/2020, 11:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/09/2020, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCEDIDA A CONVERSO DE METADADOS PARA PJE Complemento Livre:

18/09/2020, 13:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2020, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2020, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2020, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 202061820016152

12/08/2020, 13:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/08/2020, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/08/2020 PedidoJF: 428-12/2020 Prot: 382200810006971

10/08/2020, 13:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 25/2014 (12a. Vara) Paote: 712098

30/04/2014, 13:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.25/2014 (12a. Vara)

22/01/2014, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO POR COTA Complemento Livre:

28/11/2013, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2013, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

29/10/2013, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2013, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 254/274

30/09/2013, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2013, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2013, 14:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/09/2013, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO

26/09/2013, 14:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/09/2013, 16:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

15/08/2013, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AO SEDI PARA CUMPRIR DECISAO Complemento Livre:

15/08/2013, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2012, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. ABR/MAI/2012 Complemento Livre:

05/06/2012, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2012, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2011, 17:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

17/10/2011, 17:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET PROT SET/2011. Complemento Livre:

21/09/2011, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 359/361

15/09/2011, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2011, 09:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARCIA Complemento Livre: CITACAO

13/09/2011, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

23/08/2011, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

09/08/2011, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2011, 14:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/08/2011, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO

08/08/2011, 14:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/07/2011, 09:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

07/07/2011, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2011, 09:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

15/06/2011, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT EM 04,05/2011 Complemento Livre:

16/05/2011, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2011, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

04/05/2011, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDAO DE PENHORA. Complemento Livre:

15/02/2011, 14:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

15/02/2011, 14:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

15/02/2011, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2011, 14:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/02/2011, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO

15/02/2011, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: EXECUTADO Complemento Livre:

21/01/2011, 15:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

21/01/2011, 15:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/01/2011, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2010, 14:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/12/2010, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO

06/12/2010, 14:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/11/2010, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AO SEDI PARA CUMPRIR DECISAO Complemento Livre:

10/11/2010, 15:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

10/11/2010, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2010, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. EM 01,02,03,04/2010 Complemento Livre:

05/04/2010, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2010, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2010, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre: 11/2009

24/11/2009, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2009, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2009, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2009, 08:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA Complemento Livre: 08/2009

21/08/2009, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

07/01/2009, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PENDENTE DE EXPEDICAO MANDADO DE CITACAO Complemento Livre: XC0708

03/07/2008, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2008, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2008, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 01/08 Complemento Livre:

24/01/2008, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2008, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO EXEQUENTE Complemento Livre: DEZ 2007

11/12/2007, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/12/2007, 10:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

26/11/2007, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2007, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/11/2007, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO

26/11/2007, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

09/10/2007, 13:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

09/10/2007, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2007, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2007, 09:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/06/2007, 13:31

Decisão

•13/01/2026, 14:05

Decisão

•22/07/2025, 14:02

Sentença

•23/05/2025, 15:39

Sentença

•20/05/2025, 16:21

Despacho

•01/07/2024, 17:43

Despacho

•25/06/2024, 18:16

Despacho

•06/11/2023, 16:57

Despacho

•30/10/2023, 19:56

Despacho

•10/07/2023, 15:40

Despacho

•30/06/2023, 20:28

Despacho

•10/02/2023, 17:02

Despacho

•28/10/2022, 16:25

Sentença

•20/07/2022, 13:06

Todos os documentos(25)

Despacho

•04/05/2026, 12:36

Despacho

•22/04/2026, 09:13

Decisão

•13/01/2026, 14:05

Decisão

•22/07/2025, 14:02

Sentença

•23/05/2025, 15:39

Sentença

•20/05/2025, 16:21

Despacho

•01/07/2024, 17:43

Despacho

•25/06/2024, 18:16

Despacho

•06/11/2023, 16:57

Despacho

•30/10/2023, 19:56

Despacho

•10/07/2023, 15:40

Despacho

•30/06/2023, 20:28

Despacho

•10/02/2023, 17:02

Despacho

•28/10/2022, 16:25

Sentença

•20/07/2022, 13:06

Outras peças

•20/07/2022, 12:19

Sentença

•19/07/2022, 17:27

Despacho

•26/01/2022, 14:19

Despacho

•10/01/2022, 20:26

Decisão

•15/09/2021, 12:13

Decisão

•27/08/2021, 19:57

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 17:10

Despacho

•27/11/2020, 01:15

Despacho

•23/11/2020, 16:56