Procedimento Comum Cível 5001835-23.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.659.845,50

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DE SOUZA MARTINS

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE SOUZA MARTINS

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GENY RATIER PEREIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

WELLDER ALVES DONATO

OAB/MS 16247·CPF·Representa: Autor

LUIZ EPELBAUM

OAB/MS 6703·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JOSE PEREIRA DE SOUZA MARTINS

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE SOUZA MARTINS

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE SOUZA MARTINS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:32

Juntada de ato ordinatório

08/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de apelação

06/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 16:06

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:02

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:32

Juntada de ato ordinatório

08/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:05

06/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 16:06

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:00

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de apelação

18/03/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:11

Juntada de ato ordinatório

02/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

26/01/2024, 00:10

Publicado Sentença em 25/01/2024.

26/01/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:39

Julgado procedente em parte o pedido

18/01/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE SOUZA MARTINS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 21:07

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:12

Juntada de Petição de ciência

26/04/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:32

Proferida decisão interlocutória

25/04/2023, 16:20

Embargos de declaração não acolhidos

25/04/2023, 16:20

Conclusos para decisão

20/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE SOUZA MARTINS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:22

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2022, 13:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/04/2022, 18:22

Mandado devolvido cumprido

26/04/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:19

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 18:41

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 20:35

Deferido o pedido de

20/04/2022, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:00

Conclusos para decisão

11/04/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 17:29

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 16:43

Juntada de Petição de informações prestadas

21/02/2022, 12:35

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 17:24

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:47

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:32

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:20

Desentranhado o documento

11/02/2022, 17:19

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE SOUZA MARTINS em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:56

Publicado Intimação em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:16

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de informações prestadas

07/02/2022, 16:47

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:43

Mandado devolvido cumprido

04/02/2022, 18:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/02/2022, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 15:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/02/2022, 14:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/02/2022, 13:06

Conclusos para decisão

02/02/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 12:05

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 20:00

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE SOUZA MARTINS Advogados do(a) AUTOR: WELLDER ALVES DONATO - MS16247, LUIZ EPELBAUM - MS6703, REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O ID. 240633049. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL. CAMPO GRANDE, 26 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001835-23.2021.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande INVENTARIANTE: GENY RATIER PEREIRA MARTINS

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:20

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:00

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 11:53

Juntada de Petição de informações prestadas

24/01/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/01/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 15:01

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 18:45

Conclusos para decisão

12/01/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/09/2021, 14:23

Proferida decisão interlocutória

12/07/2021, 18:32

Juntada de Petição de réplica

11/06/2021, 17:03

Conclusos para decisão

28/05/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 18:17

Juntada de Petição de contestação

30/04/2021, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 08:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 17:17

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 16:40

Conclusos para decisão

23/02/2021, 16:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/02/2021, 13:19

Recebidos os autos

23/02/2021, 13:19

Juntada de certidão

23/02/2021, 13:19

Juntada de Petição de custas

23/02/2021, 10:38

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2021, 16:25

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 16:25

Sentença

•11/04/2024, 15:53

Sentença

•10/04/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:10

Sentença

•23/01/2024, 15:39

Sentença

•18/01/2024, 16:02

Despacho de Inspeção

•28/04/2023, 21:07

Decisão

•25/04/2023, 16:32

Decisão

•25/04/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:42

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:05

Sentença

•11/04/2024, 15:53

Sentença

•10/04/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:10

Sentença

•23/01/2024, 15:39

Sentença

•18/01/2024, 16:02

Despacho de Inspeção

•28/04/2023, 21:07

Decisão

•25/04/2023, 16:32

Decisão

•25/04/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:42

Decisão

•20/04/2022, 19:07

Decisão

•14/03/2022, 18:38

Decisão

•11/03/2022, 17:29

Despacho

•15/02/2022, 15:47

Decisão

•01/02/2022, 20:00

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 11:53

Decisão

•12/01/2022, 18:45

Decisão

•12/07/2021, 18:32

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 18:33

Decisão

•08/03/2021, 08:08

Decisão

•23/02/2021, 16:40

Outras peças

•22/02/2021, 16:25

Outras peças

•22/02/2021, 16:25