Execução Fiscal 0011263-44.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2007

Valor da Causa

R$ 9.112.940,27

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

DANIELA FARIAS ABALOS

OAB/SP 211052·CPF·Representa: Réu

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/SP 156299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(142)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

GLAUCO PETER ALVAREZ GUIMARAES

Terceiro

MURILO AMARAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SP

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SAO PAULO - SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA-SP

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGAGO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA-SP

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA-SP

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SANTO ANDRE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPO GRANDE, MS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

Terceiro

DELEGADO DA RFB

Terceiro

DELEGADO RFB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

RICARDO AUGUSTO DE SOUSA FRANCO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SAO PAULO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

Terceiro

ANTONIO ROBERTO MARTINS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DE DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - SP

Terceiro

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DR. JOSE ROBERTO MAZARIN (00057606)

Terceiro

FISCAL FEDERAL DO (MAPA -MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO/SP

Terceiro

DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CAPITAL - SP

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI

Terceiro

ELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

DELEGACIA RECEITA

Terceiro

NOME DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CAMPINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO CESAR CARLOS RIBEIRO, RESPONSAVEL PELO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DO TATUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RFB EM SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

Terceiro

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

Terceiro

LUCIANA DE CASTRO KHOURY MEDEIROS

Terceiro

DELEGADO VITORIO DE JESUS LUCA BRUNHEROTO

Terceiro

DELEGADO DA REC. FEDERAL EM OSASCO - SP

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADM. TRIBUTARIA EM SP DERAT SP

Terceiro

DELAGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

ANTONIO

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA DIVISAO DE FISCALIZACAO/EF-03

Terceiro

RICARDO AUGUSTO DE SOUZA FRANCO

Terceiro

DELEGACIA DA RECITA FEDERAL

Terceiro

AMARILDO FRANCISCO SACCHI

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL ARARAS

Terceiro

RECEITA FEDERAL DE ARARAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

Terceiro

BRUNA COSTA BRANCO

Terceiro

CORREGEDORIA DA RECEITA FEDERAL NA 8REGIAO FISCAL

Terceiro

NF 1.34.001.000311/2023-20

Terceiro

JBS S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DAURECI MELLERO

Terceiro

SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

SWIFT ARMOUR

Terceiro

SWIFT ARMOUR S/A INDUSTRIA E COMERCIO,

Terceiro

ESPOLIO DE MARCUS STEFANO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ALCUNHA

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JBS S/A

CNPJ

Reu

SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

JULIO VASCONCELOS BORDON

CPF

Reu

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Reu

JOAO GERALDO BORDON

CPF

Reu

MARCUS STEFANO

CPF

Reu

RALFO MACHADO NEUBERN

CPF

Reu

PEDRO ARISTIDES BORDON NETO

CPF

Reu

DAURECI MELLERO

CPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

OUTROS_PARTICIPANTES

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

OUTROS_PARTICIPANTES

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DE SAO PAULO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2026, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2025, 10:45

Decorrido prazo de SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de JBS S/A em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de JBS S/A em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 14:10

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2025, 15:00

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Todas as movimentações(439)

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2026, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2025, 10:45

Decorrido prazo de SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de JBS S/A em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de JBS S/A em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Comunicações

•15/05/2026, 17:41

Despacho

•19/09/2025, 15:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 14:10

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2025, 15:00

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:40

Decorrido prazo de JBS S/A em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2025, 17:18

Decorrido prazo de JBS S/A em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:49

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:17

Embargos de declaração não acolhidos

07/07/2025, 11:17

Conclusos para decisão

06/07/2025, 16:52

Decorrido prazo de SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 03:54

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão

09/12/2024, 17:33

Decorrido prazo de JBS S/A em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de certidão

27/08/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:06

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:10

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:44

Conclusos para despacho

07/12/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 22:16

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 25/2023

06/06/2023, 12:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2023 (7a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 17:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

26/04/2023, 22:03

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 19:26

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:25

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:38

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:38

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 16:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/01/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 20:13

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:17

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:54

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:39

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2022, 20:24

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2022, 19:38

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:24

Conclusos para despacho

20/05/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 15:33

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:14

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:12

Publicado Intimação em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:12

Publicado Intimação em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:12

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO, JBS S/A Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA FARIAS ABALOS - SP211052, MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616 D E S P A C H O Tendo em vista o teor do despacho Id 47466873 e a certidão Id 47478249, retifique-se a autuação com a exclusão do Terceiro Interessado. No mais, a coexecutada JBS S/A informou que ofertou garantia na seara administrativa que foi aceita pela Fazenda Nacional, bem como a inclusão do débito no Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, requerendo a liberação da apólice de seguro garantia ofertada nestes autos (Id 83777378). Entrementes, a Exequente se manifestou no Id 77055650, informando que, dentre os débitos incluídos pela parte executada no PERT estão os DECABs 35.213.551-4 e 35.213.552-2, não se opondo à liberação de eventual garantia que não consista em dinheiro e seja vinculada exclusivamente aos referidos débitos. Verifico, contudo, que além dos DECABs acima mencionados, o débito em cobro nestes autos inclui também aqueles referentes aos DECABs 35.213.553-0 e 35.213.554-9. Assim, antes de analisar o pedido de liberação da apólice de seguro garantia anteriormente oferecida nestes autos, manifeste-se a parte executada acerca da garantia do débito remanescente, no prazo de 15 (quinze dias). Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução Fiscal n. 0013261-93.2018.403.6182. Publique-se, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011263-44.2007.4.03.6182 intime-se a Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 18 de novembro de 2021.

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO, JBS S/A Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA FARIAS ABALOS - SP211052, MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616 D E S P A C H O Tendo em vista o teor do despacho Id 47466873 e a certidão Id 47478249, retifique-se a autuação com a exclusão do Terceiro Interessado. No mais, a coexecutada JBS S/A informou que ofertou garantia na seara administrativa que foi aceita pela Fazenda Nacional, bem como a inclusão do débito no Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, requerendo a liberação da apólice de seguro garantia ofertada nestes autos (Id 83777378). Entrementes, a Exequente se manifestou no Id 77055650, informando que, dentre os débitos incluídos pela parte executada no PERT estão os DECABs 35.213.551-4 e 35.213.552-2, não se opondo à liberação de eventual garantia que não consista em dinheiro e seja vinculada exclusivamente aos referidos débitos. Verifico, contudo, que além dos DECABs acima mencionados, o débito em cobro nestes autos inclui também aqueles referentes aos DECABs 35.213.553-0 e 35.213.554-9. Assim, antes de analisar o pedido de liberação da apólice de seguro garantia anteriormente oferecida nestes autos, manifeste-se a parte executada acerca da garantia do débito remanescente, no prazo de 15 (quinze dias). Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução Fiscal n. 0013261-93.2018.403.6182. Publique-se, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011263-44.2007.4.03.6182 intime-se a Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 18 de novembro de 2021.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:20

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:39

Juntada de certidão

16/12/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 18:08

Conclusos para despacho

25/06/2021, 02:26

Decorrido prazo de SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de Delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil (DERAT/SPO) em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:21

Juntada de certidão

18/03/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 18:28

Conclusos para despacho

18/03/2021, 17:37

Mandado devolvido sem cumprimento

17/03/2021, 20:39

Juntada de Petição de diligência

17/03/2021, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2021, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2021, 11:43

Conclusos para despacho

17/03/2021, 11:31

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 18:05

Conclusos para despacho

12/03/2021, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 15:00

Mandado devolvido sem cumprimento

11/03/2021, 17:28

Juntada de Petição de diligência

11/03/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 21:44

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 21:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 16:37

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 16:32

Juntada de certidão

10/03/2021, 16:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/03/2021, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:33

Proferida decisão interlocutória

08/03/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 18:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 04:38

Decorrido prazo de SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:10

Conclusos para despacho

21/07/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2020, 10:37

Juntada de Petição de diligência

15/07/2020, 16:35

Mandado devolvido cumprido

15/07/2020, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2020, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2020, 11:48

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 11:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/07/2020, 11:39

Publicado Despacho em 08/07/2020.

08/07/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2020, 18:38

Decorrido prazo de SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 04:31

Decorrido prazo de JOAO GERALDO BORDON em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 04:31

Decorrido prazo de DAURECI MELLERO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:32

Decorrido prazo de PEDRO ARISTIDES BORDON NETO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 10:17

Conclusos para despacho

25/06/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 09:16

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 13:58

Juntada de certidão

23/06/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 16:52

Conclusos para despacho

19/06/2020, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/06/2020, 13:56

Juntada de certidão

19/06/2020, 09:28

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/06/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 22:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2019, 16:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2019, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO METADADOS E REMESSA CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

15/10/2019, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 370/372

27/09/2019, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2019, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2019, 16:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820038745 Complemento Livre: DA COEXECUTADA JBS S/A, REQUERENDO A LIBERAÇÃO DA PENHORA SOBRE CRÉDITOS DO IPI, TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO ESTÁ GARANTIDA POR SEGURO GARANTIA JÁ ACEITO PELA PARTE EXEQUENTE.

06/05/2019, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PELA COEXECUTADA SWIFT ARMOUR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, EM 29/04/2019, AUTUADOS SOB N. 0002487-35.2019.403.6182.

06/05/2019, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2019, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/03/2019, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: JUNTADA NO BALCAO

28/03/2019, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 350/356

27/03/2019, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 08:06

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0013621-93.2018.403.6182 - Apenso

13/03/2019, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL POR JBS S/A

12/12/2018, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE RENUMERAÇÃO DAS FLS. 1136 E 1145 DOS AUTOS

05/12/2018, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DA QUINTA TURMA DO TRF3 Complemento Livre: INFORMANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO EM RELAÇÃO AO A.I. N. 2010.03.00.004371-3: A QUINTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPACHADO PELO JUIZ: JUNTE-SE.

05/12/2018, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820132501 Complemento Livre: DA EXECUTADA, REQUERENDO QUE A EXEQUENTE DEVOLVA OS AUTOS À SECRETARIA

05/12/2018, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820128486 Complemento Livre: DA EXEQUENTE, REQUERENDO SUBSTITUIÇÃO DE CDA E INFORMANDO QUE A GARANTIA OFERTADA (APÓLICE) ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA PORTARIA PGFN 164/2014

05/12/2018, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2018, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2018, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 330

31/10/2018, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Em relação à omuniação eletrônia do TRF 3 menionada na fase anterior, foi espahado pelo MM. Juiz: ?Junte-se?. Complemento Livre:

19/09/2018, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: omuniado enviado pela quinta turma do TRF3 om relação ao reurso apresentado Complemento Livre: junto aos autos omuniado informando que a quinta turma do TRF3 rejeitou os Embargos de Delaração n. 0004371-36.2010.4.03.0000

18/09/2018, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820140615 Complemento Livre:

30/01/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2018, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2017, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2017, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMINICAÇÃO DA 5ª TURMA DO E. TRF 3 - DECISÃO AI Complemento Livre:

19/10/2017, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000199089 Complemento Livre:

18/10/2017, 16:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

19/06/2017, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820043372 Complemento Livre:

13/06/2017, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2017, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA SOMENTE EM 21/03/17 Complemento Livre:

17/03/2017, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2017, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2017, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2017, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2016, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2016, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 168/175

24/08/2015, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

03/06/2015, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2014, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/08/2014, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2014, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2014, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2014, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 16:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

23/10/2013, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

22/10/2013, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 23/09/2013

23/09/2013, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2013, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

30/04/2013, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2013, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2013, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2013, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2013, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

08/04/2013, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO ATE ABRIL 2013 Complemento Livre: FINAL 1,2,3

25/03/2013, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2013, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSOS Complemento Livre: ABRIL/2013

04/02/2013, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2013, 16:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/02/2013, 16:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2013, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NO GABINETE Complemento Livre: P/INFORMACOES TRF

31/01/2013, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2012, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2012, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: VISTA FN URGENTE

16/07/2012, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2012, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN URGENTE Complemento Livre:

13/07/2012, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2012, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

11/07/2012, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENTREGUE Complemento Livre: AO FINAL

11/07/2012, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2012, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/07/2012, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA FINAL 1,2,3 Complemento Livre:

02/07/2012, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RESPOSTA Complemento Livre: AO OFICIO 1,2,3

02/07/2012, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO Complemento Livre: 29.06.2012

29/06/2012, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 288/292

29/06/2012, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: DESPACHO 2

15/06/2012, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N.358/2012 Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

15/06/2012, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA Complemento Livre: DAS EXPEDICOES

12/06/2012, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2012, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

05/06/2012, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

21/03/2012, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 18/01/2012

18/01/2012, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2012, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

13/12/2011, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2011, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2011, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/12/2011, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2011, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: URGENTE

09/12/2011, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2011, 14:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

05/12/2011, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

05/12/2011, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2011, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre: MANDADO 1,2,3

28/10/2011, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2011, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/10/2011, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2011, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE Complemento Livre: AR 1,2,3

28/09/2011, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/09/2011, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2011, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AR 1,2,3

05/09/2011, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre:

05/09/2011, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA LUIZ Complemento Livre:

02/09/2011, 08:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/09/2011, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2011, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/09/2011, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA Complemento Livre: SILVIA

29/08/2011, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSOS Complemento Livre: JULHO/2011 1,2,3

24/03/2011, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2010, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre: ATE JULHO/2011

01/12/2010, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2010, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/11/2010, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: REMETIDOS AO FINAL COM PETICAO

26/11/2010, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: EM 24/11/2010

24/11/2010, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2010, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2010, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

19/10/2010, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2010, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

18/10/2010, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN 1 Complemento Livre:

01/10/2010, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2010, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre: ATE SETEMBRO/2010

24/05/2010, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2010, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/05/2010, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

19/05/2010, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

30/03/2010, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN Complemento Livre: EM 29/03/2010

29/03/2010, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2010, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

02/03/2010, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2010, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2010, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/03/2010, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

02/03/2010, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: (2)

19/02/2010, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2010, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/02/2010, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN 2 Complemento Livre:

09/02/2010, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADOS Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

08/02/2010, 10:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 279/288

08/02/2010, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2010, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR DESPACHO 2 Complemento Livre:

26/01/2010, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2009, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ ANALISE DE ILEGITIMIDADE Complemento Livre:

03/11/2009, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

03/11/2009, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/MANIFESTACAO

20/07/2009, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 07/07/2009

07/07/2009, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2009, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

02/06/2009, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2009, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2009, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

01/06/2009, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ CARGA Complemento Livre: FN

29/05/2009, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ DEVOLUCAO FN Complemento Livre: APOS INSPECAO 2

25/05/2009, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2009, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2009, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ DEVOLUCAO FN Complemento Livre: APOS INSPECAO

14/05/2009, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 13/05/2009

14/05/2009, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2009, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2008, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

14/10/2008, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2008, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2008, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

14/10/2008, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2008, 10:05

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

14/10/2008, 00:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

01/09/2008, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

20/08/2008, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 08/08/2008

08/08/2008, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2008, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2008, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2008, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/07/2008, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA P/ Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLUCAO FN Complemento Livre: APOS INSPECAO

21/07/2008, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

25/06/2008, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2008, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 09/06/2008

09/06/2008, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: 28/04/2008

28/04/2008, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2008, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2008, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS (2) Complemento Livre: 1,2,3,4

18/03/2008, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2008, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2008, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2008, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: PETICAO

12/03/2008, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RESPOSTA Complemento Livre: DE OFICIO 1,2,3.

12/02/2008, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/01/2008, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO Complemento Livre: 1,2,3

24/01/2008, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADOS Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

24/01/2008, 13:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/40

24/01/2008, 09:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2008, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR DESPACHO II Complemento Livre:

10/01/2008, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: DESPACHO (2)

28/09/2007, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SETOR DE FINAIS Complemento Livre:

28/09/2007, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA DE EXPEDICAO Complemento Livre: P/ OFICIO

18/09/2007, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2007, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM ANALISE Complemento Livre: ILEGITIMIDADE DE PARTE

13/08/2007, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA CARGA Complemento Livre: EM ANALISE

25/07/2007, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2007, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

17/07/2007, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre: DR. DIMITRI

25/06/2007, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

25/06/2007, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2007, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/06/2007, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre: URGENTE

21/06/2007, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2007, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: DESPACHO (2)

18/06/2007, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2007, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: PETICAO

05/06/2007, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: AR

31/05/2007, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: RETORNO DE AR FINAL 1,2,3

31/05/2007, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG. RETORNO DE AR (1,2,3)

29/05/2007, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE AR Complemento Livre:

21/05/2007, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO AR NEGATIVO Complemento Livre:

10/05/2007, 09:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNO DE AR

24/04/2007, 13:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/04/2007, 15:57

Despacho

•19/09/2025, 15:00

Comunicações

•06/08/2025, 16:46

Decisão

•07/07/2025, 11:17

Decisão

•07/07/2025, 11:17

Decisão

•12/05/2025, 14:51

Decisão

•12/05/2025, 14:51

Despacho

•06/08/2024, 08:10

Despacho

•13/12/2023, 14:44

Despacho

•14/06/2023, 16:16

Despacho

•29/03/2023, 16:25

Despacho

•19/12/2022, 20:13

Documentos Diversos

•30/08/2022, 11:43

Despacho

•25/08/2022, 16:39

Todos os documentos(24)

Comunicações

•15/05/2026, 17:41

Despacho

•19/09/2025, 15:00

Despacho

•19/09/2025, 15:00

Comunicações

•06/08/2025, 16:46

Decisão

•07/07/2025, 11:17

Decisão

•07/07/2025, 11:17

Decisão

•12/05/2025, 14:51

Decisão

•12/05/2025, 14:51

Despacho

•06/08/2024, 08:10

Despacho

•13/12/2023, 14:44

Despacho

•14/06/2023, 16:16

Despacho

•29/03/2023, 16:25

Despacho

•19/12/2022, 20:13

Documentos Diversos

•30/08/2022, 11:43

Despacho

•25/08/2022, 16:39

Despacho

•21/07/2022, 17:24

Despacho

•09/03/2022, 15:33

Despacho

•18/11/2021, 17:34

Despacho

•18/03/2021, 18:28

Despacho

•17/03/2021, 18:25

Despacho

•15/03/2021, 18:05

Despacho

•08/03/2021, 17:33

Despacho

•03/07/2020, 18:38

Despacho

•22/06/2020, 16:52