Procedimento Comum Cível 5009370-34.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 108.951,49

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

IVANILDO DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

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MUDTEC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP 168579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

IVANILDO DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

MUDTEC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUDTEC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2025, 13:13

Juntada de informação

27/02/2025, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de informação

30/01/2025, 10:51

Juntada de inss - demanda concluída

30/01/2025, 10:51

Recebidos os autos

30/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

16/12/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:36

Juntada de ato ordinatório

06/12/2024, 17:35

Juntada de Petição de apelação

06/12/2024, 13:53

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

22/11/2024, 00:04

Publicado Sentença em 18/11/2024.

22/11/2024, 00:04

Todas as movimentações(221)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2025, 13:13

Juntada de informação

27/02/2025, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de informação

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:35

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legal

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Acessibilidade

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30/01/2025, 10:51

Juntada de inss - demanda concluída

30/01/2025, 10:51

Recebidos os autos

30/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

16/12/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:36

Juntada de ato ordinatório

06/12/2024, 17:35

Juntada de Petição de apelação

06/12/2024, 13:53

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

22/11/2024, 00:04

Publicado Sentença em 18/11/2024.

22/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:58

Juntada de ato ordinatório

21/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de apelação

21/11/2024, 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/11/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:32

Julgado procedente em parte o pedido

14/11/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 17:07

Juntada de certidão

07/11/2024, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 14:54

Decorrido prazo de IVANILDO DE SOUZA SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

17/10/2024, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

17/10/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:30

Juntada de ato ordinatório

14/10/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:09

Juntada de ato ordinatório

09/09/2024, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de IVANILDO DE SOUZA SILVA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 20:01

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2024, 13:06

Decorrido prazo de IVANILDO DE SOUZA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:19

Juntada de certidão

17/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:19

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:06

Publicado Decisão em 26/06/2024.

27/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 20:02

Conclusos para despacho

25/06/2024, 18:31

Juntada de certidão

25/06/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:08

Juntada de certidão

24/06/2024, 14:07

Nomeado perito

21/06/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 01:11

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:47

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 13:46

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:18

Mandado devolvido cumprido

17/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de diligência

17/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:02

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 15:57

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/10/2023, 20:27

Proferida decisão interlocutória

10/10/2023, 20:27

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 15:21

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:11

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 18:11

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de IVANILDO DE SOUZA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:31

Mandado devolvido cumprido

19/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:08

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:55

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de IVANILDO DE SOUZA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:55

Conclusos para despacho

27/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de IVANILDO DE SOUZA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:56

Mandado devolvido sem cumprimento

13/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de diligência

13/06/2023, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

01/06/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:37

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de IVANILDO DE SOUZA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:05

Juntada de Petição de diligência

04/05/2023, 17:58

Mandado devolvido cumprido

04/05/2023, 17:58

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:57

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 14:14

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:30

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:22

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:11

Decorrido prazo de IVANILDO DE SOUZA SILVA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 11:00

Decorrido prazo de IVANILDO DE SOUZA SILVA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:33

Juntada de ato ordinatório

13/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2023, 20:20

Juntada de certidão

25/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:12

Juntada de ato ordinatório

23/11/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 11:49

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:54

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:16

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:50

Juntada de certidão

08/11/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/11/2022, 14:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/11/2022, 14:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/11/2022, 14:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/11/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 13:26

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 16:41

Juntada de ato ordinatório

15/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:21

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 16:58

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:46

Recebidos os autos

18/08/2022, 15:53

Juntada de intimação de pauta

18/08/2022, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/03/2022, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:14

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 16:14

Juntada de Petição de apelação

18/02/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:20

Publicado Intimação em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANILDO DE SOUZA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Opostos embargos de declaração. Embargante discorda da conclusão exposta na fundamentação. Decido. Não sucede mácula que justificasse oposição de embargos de declaração. A intenção da embargante mostra-se claramente a de modificar o julgado embargado. Ora, diante de caráter infringente dos embargos, necessário que embargante interponha recurso cabível. Disso, conheço, mas NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos. Publique-se. Intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009370-34.2021.4.03.6119

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 09:42

Juntada de ato ordinatório

10/12/2021, 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2021, 15:36

Publicado Sentença em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:52

Indeferida a petição inicial

02/12/2021, 10:20

Conclusos para decisão

01/12/2021, 13:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/12/2021, 10:29

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 19:39

Juntada de certidão

04/11/2021, 17:52

Conclusos para decisão

03/11/2021, 16:00

Recebidos os autos

28/10/2021, 15:03

Juntada de certidão

28/10/2021, 15:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/10/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:57

Sentença

•14/11/2024, 18:32

Sentença

•14/11/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 18:09

Despacho

•17/07/2024, 17:19

Despacho

•16/07/2024, 14:19

Despacho

•26/06/2024, 13:09

Despacho

•25/06/2024, 20:02

Decisão

•24/06/2024, 14:07

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:57

Sentença

•14/11/2024, 18:32

Sentença

•14/11/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 18:09

Despacho

•17/07/2024, 17:19

Despacho

•16/07/2024, 14:19

Despacho

•26/06/2024, 13:09

Despacho

•25/06/2024, 20:02

Decisão

•24/06/2024, 14:07

Decisão

•21/06/2024, 19:06

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 01:11

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:46

Decisão

•10/10/2023, 20:27

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 18:11

Despacho

•27/06/2023, 18:01

Despacho

•27/06/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:48

Despacho

•14/04/2023, 17:57

Despacho

•07/03/2023, 16:30

Despacho

•16/02/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:12

Despacho

•19/10/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 16:40

Despacho

•23/08/2022, 18:34

Despacho

•19/08/2022, 16:58

Acórdão

•22/06/2022, 16:09

Acórdão

•21/06/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:14

Sentença

•26/01/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 09:41

Sentença

•02/12/2021, 14:52

Sentença

•02/12/2021, 10:20

Despacho

•05/11/2021, 16:56

Despacho

•04/11/2021, 19:39