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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.744,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Publicado Intimação em 27/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 24/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Publicado Intimação em 03/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 27/05/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 06/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(20)