Cumprimento de sentença 0011819-11.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2001

Valor da Causa

R$ 81.400.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

LEWISTON POCOS PROFUNDOS S/A

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON JOSE COMEGNIO

OAB/SP 97788·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

LEWISTON POCOS PROFUNDOS S/A

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

INGRID CRISTEL SACKNUS

CPF

Reu

NELSON JOSE COMEGNIO

CPF

Reu

LEWISTON POCOS PROFUNDOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 17:29

Conclusos para despacho

24/11/2025, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:37

Juntada de certidão

14/10/2025, 16:35

Juntada de ato ordinatório

10/05/2025, 12:51

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:36

Juntada de certidão

07/03/2025, 05:02

Juntada de certidão

18/02/2025, 13:58

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/02/2025, 15:43

Juntada de certidão

30/11/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:19

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 14:16

Todas as movimentações(326)

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 17:29

Conclusos para despacho

24/11/2025, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 17:29

Despacho

•14/10/2025, 16:37

14/10/2025, 16:37

Juntada de certidão

14/10/2025, 16:35

Juntada de ato ordinatório

10/05/2025, 12:51

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:36

Juntada de certidão

07/03/2025, 05:02

Juntada de certidão

18/02/2025, 13:58

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/02/2025, 15:43

Juntada de certidão

30/11/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:19

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:23

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de LEWISTON POCOS PROFUNDOS S/A em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:23

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de LEWISTON POCOS PROFUNDOS S/A em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de INGRID CRISTEL SACKNUS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de NELSON JOSE COMEGNIO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 06:16

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:58

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 18:57

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:08

Decorrido prazo de NELSON JOSE COMEGNIO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de LEWISTON POCOS PROFUNDOS S/A em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de INGRID CRISTEL SACKNUS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:05

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEWISTON POCOS PROFUNDOS S/A, NELSON JOSE COMEGNIO, INGRID CRISTEL SACKNUS Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON JOSE COMEGNIO - SP97788, ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO - SP191477 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON JOSE COMEGNIO - SP97788, ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO - SP191477 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON JOSE COMEGNIO - SP97788, ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO - SP191477 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011819-11.2001.4.03.6100 Intime-se a exequente para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias, devendo para tanto observar a notícia de falecimento do co-executado NELSON JOSE COMEGNIO, conforme documento acostado no ID55618208, bem como o item 2 da Nota Devolutiva do Oficial de Registro de Imóveis, acostada às fls.11.018 do processo físico (ID 18532263), dando conta que o imóvel indicado à penhora pertence a terceiro (sr. Wilmar Wellendorf). No silêncio, promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, alocando os autos em escaninhos próprios na Secretaria do Juízo, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão, conforme parágrafo 4º do art. 921, III do CPC. Na hipótese de manifestação da exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica indeferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 13:51

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 19:52

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:46

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de NELSON JOSE COMEGNIO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 03:14

Decorrido prazo de LEWISTON POCOS PROFUNDOS S/A em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:10

Decorrido prazo de INGRID CRISTEL SACKNUS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 17:50

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2020, 17:45

Publicado Despacho em 08/10/2020.

08/10/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 15:45

Conclusos para despacho

01/10/2020, 01:12

Juntada de Petição de impugnação

19/05/2020, 13:31

Decorrido prazo de LEWISTON POCOS PROFUNDOS S/A em 12/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 12:44

Decorrido prazo de NELSON JOSE COMEGNIO em 12/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 12:44

Decorrido prazo de INGRID CRISTEL SACKNUS em 12/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 08:29

Publicado Despacho em 04/03/2020.

04/03/2020, 01:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 11:41

Conclusos para despacho

27/02/2020, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2019, 13:42

Decorrido prazo de NELSON JOSE COMEGNIO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:03

Decorrido prazo de INGRID CRISTEL SACKNUS em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:03

Decorrido prazo de LEWISTON POCOS PROFUNDOS S/A em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:03

Publicado Despacho em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 18:36

Conclusos para despacho

18/09/2019, 18:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/09/2019, 18:29

Conclusos para despacho

18/09/2019, 18:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/09/2019, 16:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2019, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2019, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 07:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/08/2019, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2019, 13:15

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2019, 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2019, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/05/2019, 15:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/05/2019, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 15:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/05/2019, 16:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

25/04/2019, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2019, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2019, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/02/2019, 11:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/02/2019, 14:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL BARUERISJ onf. Guia n.2/2019 (14a. Vara)

12/02/2019, 09:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/01/2019, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2018, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2018, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2018, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 10:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: FLS. 1128

12/11/2018, 10:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/03/2018, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000148464 Complemento Livre:

28/09/2017, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2017, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2017, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761440001081 Complemento Livre: Petição do Exeutado

25/05/2017, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

01/02/2017, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS Complemento Livre: INFORMANDO A IMPOSSIBILIDADE DE DAR CUMPRIMENTO À AVERBAÇÃO DA PENHORA

28/06/2016, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GUIA DE DEPOSITO AR Complemento Livre: OFICIAL REGISTRO IMOVEL

28/01/2016, 10:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

14/10/2015, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2015, 13:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP N 126/14/2014

22/04/2015, 12:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTANA DO PARNAIBA/SP Complemento Livre: CP N 126/14/2014

13/01/2015, 09:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: 126/14/2014 Complemento Livre: SANTANA DE PARNAIBA

09/12/2014, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2014, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2014, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2014, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2014, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000184452 Complemento Livre: PFN

15/10/2014, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2014, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2014, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

08/08/2014, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2014, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2014, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2014, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2014, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2014, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2014, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2014, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2014, 12:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 103/14/2013

16/05/2014, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461300004773 Complemento Livre: PETICAO DO EXECUTADO

01/04/2014, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO E-MAIL PARA 1 VARA DE BARUERI Complemento Livre: SOLICITA INFO CP 103/14/2013

14/03/2014, 08:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

13/02/2014, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/01/2014, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE A.R. Complemento Livre: REF. OFICIO 660/14/2013

27/01/2014, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2014, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2014, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2014, 09:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 660/14/2013 Complemento Livre: REENCAMINHA CP 103/14/2013 P/ 1a VARA BARUERI

13/12/2013, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2013, 13:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 103/14/2013

09/12/2013, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

13/11/2013, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2013, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2013, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2013, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361300011459 Complemento Livre:

16/08/2013, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL RECEBIDO COMARCA BARUERI Complemento Livre: INFORMA DISTRIB CP 103/14/2013

17/06/2013, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: BARUERI-SP Complemento Livre: 103/14/2013

13/06/2013, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2013, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2013, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2013, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2013, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2013, 10:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0014.2013.00277

01/04/2013, 06:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0014.2013.00277

06/02/2013, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2013, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2013, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000241830 Complemento Livre: PFN

08/11/2012, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2012, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2012, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PESQUISA DO RENAJUD Complemento Livre:

18/10/2012, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2012, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2012, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000204731 Complemento Livre: PFN

25/09/2012, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2012, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2012, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2012, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2012, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre:

21/08/2012, 12:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 0098/2011

18/07/2012, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2012, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61000143833 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

18/07/2012, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2012, 16:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2012, 08:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/03/2012, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/02/2012, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2012, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/02/2012, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

29/02/2012, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2012, 12:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/02/2012, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO

16/02/2012, 12:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/02/2012, 10:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

14/02/2012, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2012, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000020376 Complemento Livre: PFN

01/02/2012, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2012, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2012, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/01/2012, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2012, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2012, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2012, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000251334 Complemento Livre: PETICAO UNIAO FEDERAL

21/10/2011, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2011, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2011, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2011, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO UNIAO FEDERAL Complemento Livre: 201161000239655

30/09/2011, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2011, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2011, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2011, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/09/2011, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2011, 11:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 98/14/2011

09/09/2011, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 14 Complemento Livre: 1

19/08/2011, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL RECEBIDO DA COMARCA DE BARUERI Complemento Livre: INFORMA DISTRIBUICAO CP 98/14/2011

01/08/2011, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2011, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2011, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000144496 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

20/06/2011, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2011, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2011, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2011, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2011, 14:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0014.2011.00160

24/05/2011, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0014.2011.00160

15/02/2011, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000311806 Complemento Livre: PFN

17/01/2011, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2011, 16:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2010, 10:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

10/11/2010, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2010, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2010, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2010, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: pedido de bloqueio de valores Complemento Livre: baenjud

14/10/2010, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2010, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2010, 14:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: LEWISTON POCOS PROFUNDOS S/A -Despaho n:898 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

09/06/2010, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2010, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000134130 Complemento Livre: PETICAO DA UF (PFN)

08/06/2010, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2010, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/05/2010, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2010, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2010, 14:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0014201000749 Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA

22/04/2010, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/04/2010, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2010, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2010, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2010, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2010, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010.54988 Complemento Livre:

10/03/2010, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2010, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2010, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2010, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2010, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2010, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2010, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2010, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000324123 Complemento Livre:

07/12/2009, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2009, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2009, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2009, 10:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0014.2009.02679

23/11/2009, 16:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0014.2009.02679

18/09/2009, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2009, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2009, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

02/06/2009, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2009, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2009, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000095286 Complemento Livre:

16/04/2009, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2009, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2009, 09:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

12/03/2009, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/01/2009, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/01/2009, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2009, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 82/2006 (14a. Vara)

19/07/2006, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2006, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2006, 07:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14

24/05/2006, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2006, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2006, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO Complemento Livre:

17/05/2006, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/04/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 113

20/04/2006, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/04/2006, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA PEDIDO IMPROCEDENTE L 05/2006 REG 314/2006

05/04/2006, 14:28

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

11/10/2005, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/09/2004, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2003, 16:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/12/2003, 16:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/11/2003, 15:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2003, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2003, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/03/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/03/2003, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2003, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2003, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2002, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/10/2002, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2002, 21:00

Documento - JUNTADA

21/10/2002, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2002, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/04/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/10/2001, 11:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2001, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2001, 11:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/05/2001, 09:38

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 12:51

Despacho

•30/01/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:21

Despacho

•24/05/2023, 16:47

Despacho

•18/09/2022, 18:57

Despacho

•26/01/2022, 14:27

Despacho

•25/01/2022, 13:51

Despacho

•24/04/2021, 20:11

Despacho

•05/10/2020, 14:17

Despacho

•01/10/2020, 15:45

Despacho

•02/03/2020, 10:35

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/03/2026, 17:29

Despacho

•14/10/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 12:51

Despacho

•30/01/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:21

Despacho

•24/05/2023, 16:47

Despacho

•18/09/2022, 18:57

Despacho

•26/01/2022, 14:27

Despacho

•25/01/2022, 13:51

Despacho

•24/04/2021, 20:11

Despacho

•05/10/2020, 14:17

Despacho

•01/10/2020, 15:45

Despacho

•02/03/2020, 10:35

Despacho

•28/02/2020, 18:43

Despacho

•19/09/2019, 16:38

Despacho

•18/09/2019, 20:14