Execução Fiscal 0041607-08.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2007

Valor da Causa

R$ 71.557,96

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIOLA CAMARGO NASCIMENTO

OAB/SP 151899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCELO ORELHANA QUADRADO

CPF

Reu

MARCIO EDUARDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DORIEDSON PEREIRA

CPF

Reu

HAPPY FLOWERS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/09/2024, 11:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2023, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:02

Conclusos para despacho

18/11/2023, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:19

Decorrido prazo de MARCELO ORELHANA QUADRADO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARCIO EDUARDO DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de HAPPY FLOWERS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de DORIEDSON PEREIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:42

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:42

Todas as movimentações(160)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/09/2024, 11:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2023, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2023, 17:18

Documentos

Despacho

•20/11/2023, 13:02

Despacho

•03/10/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:02

Conclusos para despacho

18/11/2023, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:19

Decorrido prazo de MARCELO ORELHANA QUADRADO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARCIO EDUARDO DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de HAPPY FLOWERS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de DORIEDSON PEREIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:42

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 23:43

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 14:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 420/2023

14/06/2023, 13:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.420/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 09:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de informações prestadas

12/05/2023, 11:19

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:55

Juntada de certidão

26/10/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 18:49

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:19

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/08/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 20:30

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:01

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:24

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:01

Decorrido prazo de DORIEDSON PEREIRA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARCIO EDUARDO DE OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARCELO ORELHANA QUADRADO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HAPPY FLOWERS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, DORIEDSON PEREIRA, MARCIO EDUARDO DE OLIVEIRA, MARCELO ORELHANA QUADRADO DESPACHO Tendo em vista que o(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) dos valores bloqueados por edital (I.D. 54500860), promova-se vista dos autos à DPU para ciência nos termos do artigo 72, parágrafo único do CPC. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0041607-08.2007.4.03.6182

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:28

Conclusos para despacho

25/01/2022, 20:17

Juntada de certidão

25/01/2022, 20:15

Decorrido prazo de DORIEDSON PEREIRA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de MARCELO ORELHANA QUADRADO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de MARCIO EDUARDO DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARCELO ORELHANA QUADRADO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de MARCIO EDUARDO DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de DORIEDSON PEREIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de HAPPY FLOWERS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:04

Publicado Edital em 16/08/2021.

16/08/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:20

Publicado Edital em 05/07/2021.

09/07/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 04:23

Juntada de certidão

01/07/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 07:01

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/05/2021, 20:24

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2021, 14:59

Juntada de Petição de informações prestadas

14/04/2021, 13:04

Juntada de certidão

13/04/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 16:53

Conclusos para despacho

27/11/2020, 07:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 10:02

Mandado devolvido sem cumprimento

26/10/2020, 14:21

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 14:21

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 14:17

Mandado devolvido sem cumprimento

26/10/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 19:53

Conclusos para despacho

07/10/2020, 16:41

Mandado devolvido sem cumprimento

06/10/2020, 19:43

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2020, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2020, 12:47

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 11:43

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 11:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/09/2020, 14:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/09/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 15:15

Conclusos para despacho

04/09/2020, 07:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 15:12

Conclusos para despacho

27/08/2020, 13:57

Juntada de certidão

27/08/2020, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 23:08

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 23:08

Conclusos para despacho

02/06/2020, 14:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/04/2020, 17:03

Juntada de certidão

15/04/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 14:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2019, 16:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2019, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2019, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZADO Complemento Livre: METADADOS

23/10/2019, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 10:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: HAPPY FLOWERS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Complemento Livre: EDITAL

05/06/2019, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: expedi o edital de itação em 25.02.2019, afixando-o no átrio deste Fórum Federal de Exeuções Fisais/SP. Certifio ainda, que enaminhei o edital para publiação no Diário Ofiial, bem omo para disponibilização na rede mundial de omputadores, sítio eletrônio da Justiça Federal de São Paulo. Foi disponibilizado no Diário Eletrônio de 27.02.2019, aderno de Publiações Judiiais II - Capita SP, o edital de itação Complemento Livre:

27/02/2019, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2018, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820045657 Complemento Livre:

20/05/2015, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2015, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 10/04/2015 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2015, 13:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

13/02/2015, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820005766 Complemento Livre:

15/01/2015, 10:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8205.2014.09000 (Guia 2014.0147)

09/12/2014, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

05/12/2014, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 11:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/09/2014, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO

25/09/2014, 11:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/05/2014, 12:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

08/01/2014, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820150746 Complemento Livre:

04/12/2013, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2013, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2013, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/09/2013, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2013, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820105861 Complemento Livre:

29/08/2013, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2013, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2013, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2013, 14:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 443/11

14/06/2012, 11:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

06/02/2012, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2012, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 332591 Complemento Livre:

20/01/2012, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIR MANDADO 4 TRIM 2011 Complemento Livre:

25/11/2011, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SAO JOSE DO RIO PRETO Complemento Livre: 443/2011

23/11/2011, 15:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

23/11/2011, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2011, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR MANDADO CITACAO/DIVERSOS Complemento Livre:

27/01/2011, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DESPACHAR Complemento Livre: NOV/09

27/11/2009, 17:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2009, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820194757 Complemento Livre:

27/11/2009, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2009, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2009, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2009, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

28/07/2009, 12:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

28/07/2009, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIR MANDADO Complemento Livre: 4.TRIM.08 (MARIANO)

11/11/2008, 17:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

11/11/2008, 01:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXP.MAND.PENH.RESP Complemento Livre:

07/11/2007, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNO DO AR

15/10/2007, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2007, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2007, 15:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/09/2007, 10:18

Despacho

•12/07/2023, 23:43

Despacho

•26/05/2023, 09:56

Despacho

•17/10/2022, 18:49

Despacho

•13/08/2022, 20:30

Despacho

•20/05/2022, 16:24

Despacho

•02/02/2022, 13:22

Despacho

•26/01/2022, 14:28

Despacho

•08/12/2020, 16:53

Despacho

•07/10/2020, 19:53

Despacho

•04/09/2020, 15:15

Despacho

•28/08/2020, 15:12

Despacho

•02/06/2020, 23:08