Execução Fiscal 0003197-25.2011.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 353.385,95

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS BARROS MESQUITA

OAB/SP 281953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PRO-SERV INDUSTRIA MECANICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de PRO-SERV INDUSTRIA MECANICA LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:01

Decorrido prazo de PRO-SERV INDUSTRIA MECANICA LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 21:39

Publicado Sentença em 28/01/2022.

10/02/2022, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:03

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 10:33

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de PRO-SERV INDUSTRIA MECANICA LTDA em 26/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 14:01

Despacho

•08/02/2022, 09:03

27/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:01

Decorrido prazo de PRO-SERV INDUSTRIA MECANICA LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 21:39

Publicado Sentença em 28/01/2022.

10/02/2022, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:03

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRO-SERV INDUSTRIA MECANICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: THAIS BARROS MESQUITA - SP281953 Converto o julgamento em diligência. Requeira a União Federal o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação do exequente em arquivo sobrestado. Int. TAUBATÉ, 28 de setembro de 2021. Giovana Aparecida Lima Maia Juíza Federal Substituta EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003197-25.2011.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/09/2021, 17:51

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 17:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/09/2021, 17:50

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/09/2021, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 02:10

Decorrido prazo de PRO-SERV INDUSTRIA MECANICA LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:28

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 06:34

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 05:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2021, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:30

Conclusos para despacho

10/08/2021, 18:38

Juntada de certidão

10/08/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 13:10

Conclusos para despacho

14/05/2021, 20:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/05/2021, 20:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2020, 15:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/07/2020, 16:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.170/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2020, 09:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2020, 06:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.66/2015 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2015, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2015, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2015, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561210009048 Complemento Livre:

19/11/2015, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890061600 Complemento Livre:

19/11/2015, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2015, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2015, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015.61210007521-1 Complemento Livre:

17/08/2015, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2015, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2015, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2015, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2015, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.612100075211 Complemento Livre:

04/04/2014, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2013, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2013, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361210000485 Complemento Livre:

17/01/2013, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2013, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2012, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2012, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2012, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000013703 Complemento Livre:

16/10/2012, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre:

23/07/2012, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

20/06/2012, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2012, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2012, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2011, 11:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/09/2011, 13:34

Sentença

•26/01/2022, 14:07

Sentença

•29/09/2021, 17:51

Despacho

•14/08/2021, 00:27

Despacho

•12/08/2021, 14:30

Despacho

•17/05/2021, 13:10