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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 64.651,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 04/03/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

Publicado Sentença em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(37)