Execução Fiscal 5001987-02.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.991,96

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCOS JENAY CAPEZ

Terceiro

BRAZ ANTUNES MATTOS NETO

Terceiro

CROSP

Terceiro

EDSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA ROSA DE MESQUITA MUCCI

OAB/SP 387421·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ MARQUES DE SÁ

OAB/SP 206885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 12:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 20:15

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:23

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 12:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 18:34

Sentença

•17/02/2023, 18:24

17/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 20:15

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:50

Juntada de ato ordinatório

08/02/2023, 14:50

Juntada de ato ordinatório

02/01/2023, 18:58

Juntada de certidão

31/12/2022, 18:35

Juntada de ato ordinatório

31/12/2022, 18:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/11/2022, 12:58

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 19:15

Juntada de ato ordinatório

15/11/2022, 19:26

Juntada de ato ordinatório

27/07/2022, 19:19

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 13:52

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 11:17

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:09

Juntada de ato ordinatório

13/03/2022, 20:35

Cancelada a movimentação processual

13/03/2022, 20:33

Desentranhado o documento

13/03/2022, 20:33

Juntada de ato ordinatório

13/03/2022, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2022, 13:22

Conclusos para despacho

21/02/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 12:16

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 12:16

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:26

Publicado Decisão em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: BIANCA ROSA DE MESQUITA MUCCI - SP387421-B EXECUTADO: EDSON FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE MARQUES DE SA - SP206885 D E C I S Ã O ID 169779759: ante o teor da Certidão, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001987-02.2017.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes intime-se a parte executada para que se manifeste, em 5 (cinco) dias. Após, intime-se o Conselho exequente para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo sobrestado, nos termos do artigo 40 da LEF. Int. Cumpra-se. Mogi da Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2022, 18:45

Conclusos para decisão

29/11/2021, 12:08

Juntada de certidão

28/11/2021, 21:52

Outras Decisões

21/09/2021, 20:47

Conclusos para decisão

26/08/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 13:12

Conclusos para despacho

24/08/2021, 12:19

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2021, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2021.

20/08/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:40

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 18:39

Juntada de ato ordinatório

16/08/2021, 17:24

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 19:24

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:53

Juntada de ato ordinatório

03/08/2021, 20:40

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 18:26

Conclusos para despacho

17/02/2021, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 18:20

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/09/2019, 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2019, 09:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/09/2019, 09:57

Juntada de certidão

18/09/2019, 09:56

Conclusos para despacho

14/08/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 13:53

Conclusos para despacho

16/05/2019, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2019, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2019, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2019, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 21:29

Conclusos para despacho

11/03/2019, 15:06

Juntada de Petição de impugnação

09/03/2019, 16:02

Juntada de certidão

18/02/2019, 10:34

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DOS SANTOS em 08/11/2018 23:59:59.

23/01/2019, 16:21

Juntada de Petição de carta

23/01/2019, 16:21

Expedição de Carta de citação.

25/10/2018, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2018, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2018, 14:22

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2018, 10:08

Expedição de Carta de citação.

11/06/2018, 17:32

Conclusos para despacho

19/12/2017, 10:35

Juntada de certidão

19/12/2017, 10:10

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 18:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/12/2017, 18:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/12/2017, 13:13

Distribuído por sorteio

15/12/2017, 13:13

Juntada de Petição de petição inicial

15/12/2017, 13:13

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•02/01/2023, 18:58

Ofício de transferência eletrônica

•24/11/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 13:52

Despacho

•15/03/2022, 12:16

Despacho

•15/03/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•13/03/2022, 20:35

Despacho

•22/02/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:16

Todos os documentos(32)

Sentença

•17/02/2023, 18:34

Sentença

•17/02/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•02/01/2023, 18:58

Ofício de transferência eletrônica

•24/11/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 13:52

Despacho

•15/03/2022, 12:16

Despacho

•15/03/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•13/03/2022, 20:35

Despacho

•22/02/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:16

Decisão

•26/01/2022, 14:33

Decisão

•25/01/2022, 18:45

Decisão

•21/09/2021, 20:47

Despacho

•24/08/2021, 13:43

Despacho

•24/08/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 17:24

Despacho

•04/08/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 20:40

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 23:19

Despacho

•12/04/2021, 18:26

Despacho

•26/06/2019, 15:15

Despacho

•13/03/2019, 14:13

Despacho

•12/03/2019, 21:29

Despacho

•13/03/2018, 11:08