Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013751-64.2020.4.03.6105 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013751-64.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRMA MARIA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO SOARES FERREIRA - SP272998 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013751-64.2020.4.03.6105 Vistos. ID 142224869 e 48439660: Requer o autor a oitiva das testemunhas arroladas, residentes em Venturosa/PE, por meio de videoconferência e expedição de carta precatória à Comarca em que residem. Inicialmente, importante ressaltar que a designação das videoconferências depende da disponibilidade de datas e horários coincidentes dos Juízos (deprecante e deprecado), além de não poder confirmar o funcionamento do trabalho presencial no Juízo deprecado, em razão da pandemia de COVID-19. Ademais, conquanto algumas testemunhas não estejam familiarizadas com a tecnologia ou não possuam internet adequada em suas residências, se tem observado os seus deslocamentos até a casa de um parente ou amigo para a realização da audiência em um local adequado (reservado e silencioso). Saliento que a oitiva das testemunhas residentes em outras cidades e Estados, deverá ser realizada por meio de computadores (laptop, destkop) ou outros dispositivos móveis ( ex: tablet, smartphone). Nessa esteira, diante da possibilidade de oitiva das testemunhas serem realizadas à distância, sem a necessidade de comparecimento presencial no Fórum, bem como as audiências na forma TELEPRESENCIAL terem sido feitas neste Juízo com êxito, intime-se o autor para que justifique o pedido de audiência na modalidade requerida. Prazo: 5 (cinco) dias. Em caso de manifestação do autor pela realização da audiência na modalidade de videoconferência com outro Juízo, adote a Secretaria as providências necessárias, nos termos da determinação de ID 118538460, item 3.1. Atentem as partes quanto às regras para a participação em atos presenciais (no Fórum), tais como, a obrigatoriedade de uso de máscara individual de proteção, bem como o dever de apresentação do certificado nacional de vacinação digital ou cartão de vacinação físico, observando-se, quanto a esta última exigência, as demais regras previstas na Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25, de 06/12/2021. Intime-se. Cumpra-se. Campinas, 25 de janeiro de 2022

27/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(250)

Decorrido prazo de IRMA MARIA DE LIMA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO SOARES FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO SOARES FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRMA MARIA DE LIMA em 16/06/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(25)