Apelação / Remessa Necessária 5001428-80.2019.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Botucatu

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JENIFER PRISCILA DOS SANTOS CORREIA

CPF·Representa: Réu

THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI

OAB/SP 372675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OTAVIO HENRIQUE SANTOS CORREIA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/04/2022, 12:27

Transitado em Julgado em 24/01/2022

25/04/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE SANTOS CORREIA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:54

Conclusos para decisão

24/01/2022, 13:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 20:05

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE SANTOS CORREIA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 00:06

Publicado Acórdão em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:06

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/04/2022, 12:27

Transitado em Julgado em 24/01/2022

25/04/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE SANTOS CORREIA em 04/02/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•26/01/2022, 14:34

DESPACHO

•26/01/2022, 09:54

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legal

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05/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:54

Conclusos para decisão

24/01/2022, 13:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 20:05

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE SANTOS CORREIA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 00:06

Publicado Acórdão em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:35

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL e não-provido

22/10/2021, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2021, 17:33

Juntada de certidão de julgamento

21/10/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 14:36

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

20/01/2021, 13:51

Juntada de Petição de parecer

20/01/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:48

Juntada de certidão

12/01/2021, 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/01/2021, 12:47

Recebidos os autos

08/01/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2021, 15:03

ACÓRDÃO

•22/10/2021, 15:35

ACÓRDÃO

•22/10/2021, 15:15

DESPACHO

•28/09/2020, 17:16

DESPACHO

•28/09/2020, 15:40

OUTROS DOCUMENTOS

•03/09/2020, 16:45

SENTENÇA

•02/09/2020, 18:06

DESPACHO

•26/08/2020, 14:09

DESPACHO

•16/07/2020, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 13:54

COMUNICAÇÕES

•29/05/2020, 18:31

OUTROS DOCUMENTOS

•22/05/2020, 17:33

DECISÃO

•21/05/2020, 16:01

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•26/01/2022, 14:34

DESPACHO

•26/01/2022, 09:54

ACÓRDÃO

•22/10/2021, 15:35

ACÓRDÃO

•22/10/2021, 15:15

DESPACHO

•28/09/2020, 17:16

DESPACHO

•28/09/2020, 15:40

OUTROS DOCUMENTOS

•03/09/2020, 16:45

SENTENÇA

•02/09/2020, 18:06

DESPACHO

•26/08/2020, 14:09

DESPACHO

•16/07/2020, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 13:54

COMUNICAÇÕES

•29/05/2020, 18:31

OUTROS DOCUMENTOS

•22/05/2020, 17:33

DECISÃO

•21/05/2020, 16:01

DECISÃO

•21/05/2020, 15:40

OUTROS DOCUMENTOS

•07/05/2020, 18:07

DECISÃO

•07/05/2020, 16:08

DECISÃO

•07/05/2020, 15:59

DECISÃO

•06/05/2020, 16:16

DESPACHO

•27/01/2020, 15:22

OUTROS DOCUMENTOS

•21/01/2020, 16:30

OUTROS DOCUMENTOS

•17/01/2020, 15:47

DECISÃO

•17/01/2020, 14:26

DECISÃO

•17/01/2020, 13:41

DECISÃO

•06/12/2019, 21:57