Execução Fiscal 5003518-32.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 4.072,57

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 09:33

Transitado em Julgado em 07/09/2023

17/10/2023, 09:33

Juntada de certidão

17/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2023, 11:47

Decorrido prazo de EDNA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:39

Juntada de certidão

20/09/2023, 11:38

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 09:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/09/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:01

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:43

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 09:33

Transitado em Julgado em 07/09/2023

17/10/2023, 09:33

Juntada de certidão

17/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2023, 11:47

Decorrido prazo de EDNA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:39

Juntada de certidão

20/09/2023, 11:38

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 09:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/09/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:01

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de EDNA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:29

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:10

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:27

Conclusos para decisão

14/10/2022, 09:40

Decorrido prazo de EDNA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 16:08

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:28

Proferida decisão interlocutória

07/07/2022, 13:28

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2022, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:01

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:23

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA PEREIRA MACHADO - MS13349 EXECUTADO: EDNA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXECUTADO: EDMILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO - MS6503, GABRIEL OLIVEIRA TRAVEN DO NASCIMENTO - MS25468 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003518-32.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de pedido de liberação de valores formulado por EDNA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em que alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados através do sistema Bacen Jud, visto que se trata de montante depositado em conta poupança. Detalhamento do bloqueio realizado no ID 76564646. Foi proferido despacho determinando que a parte executada juntasse aos autos o extrato completo da conta em que realizado o bloqueio de valores. É o breve relato. Decido. A parte executada afirma que o saldo arrestado consiste em quantia depositada em conta poupança. Ocorre que, apesar de devidamente intimada por duas vezes, não trouxe aos autos o extrato completo da conta em que realizado o bloqueio, impossibilitando, assim, a constatação de suas alegações. ANTE O EXPOSTO: Indefiro o pedido de desbloqueio formulado. Converto o arresto em penhora. Intime-se a parte executada, pela imprensa oficial, para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Retornem os autos conclusos para apreciação da exceção de pré- executividade. Campo Grande, data e assinatura digitais.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:23

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:09

Decorrido prazo de EDNA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:57

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA PEREIRA MACHADO - MS13349 EXECUTADO: EDNA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXECUTADO: EDMILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO - MS6503, GABRIEL OLIVEIRA TRAVEN DO NASCIMENTO - MS25468 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003518-32.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Defiro novo prazo de cinco (05) dias para que a parte executada apresente o(s) extrato(s) mensal(is) completo(s) da conta em que realizado o bloqueio, referente(s) ao(s) meses de julho e agosto de 2021, uma vez que o extrato acostado não consigna o bloqueio realizado e não demonstra a origem do saldo existente em conta antes da efetivação do bloqueio. Com a juntada da documentação, à parte exequente para que se manifeste sobre o pedido de liberação, no prazo de 2 (dois) dias úteis. Após, retornem conclusos para apreciação do pedido de liberação de valores. Campo Grande, data e assinatura digitais.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:36

Conclusos para decisão

25/01/2022, 15:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:54

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2022, 00:45

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:48

Decorrido prazo de EDNA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:00

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 22:34

Conclusos para despacho

21/11/2021, 20:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 23:29

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:56

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 10:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de EDNA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:02

Mandado devolvido cumprido

17/08/2021, 17:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/08/2021, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 18:47

Conclusos para despacho

10/06/2020, 17:27

Juntada de certidão

22/05/2020, 10:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/05/2020, 10:55

Juntada de Petição de procuração

21/05/2020, 21:29

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 18:37

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

21/05/2020, 18:37

Documentos

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:50

Sentença

•21/07/2023, 13:43

Comunicações

•22/05/2023, 10:17

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 18:27

Decisão

•07/07/2022, 13:28

Despacho

•30/05/2022, 15:04

Despacho

•14/02/2022, 16:23

Despacho

•26/01/2022, 14:36

Despacho

•09/12/2021, 10:48

Despacho

•25/11/2021, 22:34

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 10:55

Despacho

•16/07/2021, 14:25

Despacho

•15/06/2020, 18:47