Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005423-25.2000.4.03.6109 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005423-25.2000.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ISABEL RODRIGUES FERREIRA, LURDES RODRIGUES, MARIA APARECIDA RODRIGUES NASCIMENTO, DONINHA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS, ANTONIO RODRIGUES, ROSELI RODRIGUES BENEDICTO, FABIANO DO PRADO RODRIGUES, FABIANA FERNANDA DO PRADO RODRIGUES, STEFANE BARBOSA RODRIGUES, ISOLINA APARECIDA CRIVELARI DOS SANTOS, JOSEFA CRIVELARI, MONICA CRIVELARI, CREUSA MARIA DO NASCIMENTO CINTO, ROSA HELENA DO NASCIMENTO, NEUSA DO NASCIMENTO, ADRIANA DE JESUS NASCIMENTO, EVA ELISANGELA DO NASCIMENTO, LUZIANA GOMES DO NASCIMENTO, CLAUDINEI RODRIGUES, JOSE BENEDITO DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON RICARDO PONTES - SP179738, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, EDSON RICARDO PONTES - SP179738 Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, EDSON RICARDO PONTES - SP179738 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição ID 160737433 - Esclareço que o Ofício Requisitório foi expedido em consonância com as orientações do Eg. TRF/3ª Região fixadas no Comunicado 03/2018-UFEP (em anexo) que assim determina: "7 – Cada conta estornada somente poderá ser reincluída uma vez. Assim, no caso de sucessão causa-mortis em que exista mais de um herdeiro habilitado, o Juiz da execução deverá solicitar a reinclusão em nome de apenas um herdeiro, pedindo que o levantamento fique à sua ordem (campo próprio do requisitório no caso de juízos federais), para posterior expedição de alvará para os herdeiros, devendo constar, obrigatoriamente, no campo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA COMUNICADO 03/2018-UFEP “Observação” que “O requerente é herdeiro de fulano” (constar o nome do requerente da requisição anterior); " Lado outro, esclareço que a liberação dos respectivo crédito será liberado por este Juízo mediante Ofício de Transferência e observando-se a quota parte de cada um dos sucessores habilitados. Int. Após, não havendo óbice, proceda-se como determinado no despacho ID 118376100, mediante a conferência a transmissão do referido Ofício Requisitório. Cumpra-se. Piracicaba, 25 de janeiro de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005423-25.2000.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

27/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(404)

Advogados / Representantes(6)

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ADRIANA DE JESUS NASCIMENTO em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO DO PRADO RODRIGUES em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de STEFANE BARBOSA RODRIGUES em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSELI RODRIGUES BENEDICTO em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUZIANA GOMES DO NASCIMENTO em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EVA ELISANGELA DO NASCIMENTO em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DONINHA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LURDES RODRIGUES em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MONICA CRIVELARI em 08/05/2026 23:59.

Todas as movimentações(610)

Todos os documentos(40)