Execução Fiscal 5000137-58.2018.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.943,10

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

WISLEI LIVIUS SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL

OAB/SP 377164·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA

OAB/SP 357229·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

TACIANE DA SILVA

OAB/SP 368755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 17:27

Juntada de certidão

22/09/2022, 16:37

Transitado em Julgado em 24/08/2022

22/09/2022, 13:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de WISLEI LIVIUS SOARES DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:10

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:15

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:37

Indeferida a petição inicial

07/07/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 12:23

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 17:27

Juntada de certidão

22/09/2022, 16:37

Transitado em Julgado em 24/08/2022

22/09/2022, 13:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 23/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•07/07/2022, 13:55

Sentença

•07/07/2022, 13:37

24/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de WISLEI LIVIUS SOARES DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:10

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:15

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:37

Indeferida a petição inicial

07/07/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:48

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: WISLEI LIVIUS SOARES DA SILVA DESPACHO Os créditos não pagos de autarquias de qualquer natureza, incluídos os conselhos profissionais, serão acrescidos de juros e multa de mora, calculados nos termos e na forma da legislação aplicável aos tributos federais, como prescreve o art. 37-A da Lei nº 10.522/02. Nesse contexto, o art. 61 da Lei nº 9.430/96 determina haver multa moratória diária, limitada a 20% e juros de mora pela SELIC, calculados conforme o § 3º. Não há previsão de correção monetária em separado, bastando a embutida na SELIC. O exame da CDA revela que os consectários não estão calculados sob essa sistemática. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000137-58.2018.4.03.6138 Intime-se o exequente a substituir a CDA, atendendo os critérios legais, em 15 dias, sob pena de extinção. 2. Substituída a CDA, tornem conclusos. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:05

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 11:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:31

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 09:01

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 14:01

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 15:39

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:04

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 08:32

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2021.

13/05/2021, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 22:05

Juntada de ato ordinatório

10/05/2021, 15:06

Juntada de certidão

05/05/2021, 15:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 19:46

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 16:29

Conclusos para despacho

24/04/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 13:28

Conclusos para despacho

14/04/2020, 08:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2020, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 12:13

Juntada de ato ordinatório

02/03/2020, 17:12

Juntada de certidão

28/02/2020, 11:22

Expedição de Carta precatória.

27/01/2020, 11:57

Juntada de certidão

27/01/2020, 11:56

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/01/2020, 13:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 04:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2019, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2019.

22/10/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 15:56

Juntada de ato ordinatório

16/10/2019, 15:55

Juntada de ato ordinatório

14/10/2019, 10:12

Juntada de ato ordinatório

25/09/2019, 12:17

Juntada de ato ordinatório

25/09/2019, 12:17

Juntada de ato ordinatório

25/09/2019, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 10:51

Conclusos para despacho

12/08/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2019, 10:28

Publicado Intimação em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 10:56

Mandado devolvido sem cumprimento

03/06/2019, 16:48

Juntada de Petição de diligência

03/06/2019, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2019, 11:11

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 12:19

Expedição de Mandado.

11/01/2019, 18:19

Decorrido prazo de WISLEI LIVIUS SOARES DA SILVA em 10/07/2018 23:59:59.

06/08/2018, 16:27

Juntada de Petição de certidão

06/08/2018, 16:27

Expedição de Carta de citação.

18/06/2018, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 18:47

Conclusos para despacho

02/04/2018, 17:54

Juntada de Certidão

21/03/2018, 16:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/03/2018, 14:44

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 14:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/03/2018, 11:24

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 11:24

Sentença

•07/07/2022, 10:41

Despacho

•26/01/2022, 14:40

Despacho

•24/01/2022, 17:05

Despacho

•22/11/2021, 15:18

Despacho

•22/11/2021, 09:01

Despacho

•09/11/2021, 17:00

Despacho

•09/11/2021, 15:39

Despacho

•29/09/2021, 14:02

Despacho

•29/09/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 15:06

Despacho

•24/04/2020, 16:29

Despacho

•17/04/2020, 07:27

Despacho

•16/04/2020, 13:28

Todos os documentos(21)

Sentença

•07/07/2022, 13:55

Sentença

•07/07/2022, 13:37

Sentença

•07/07/2022, 10:41

Despacho

•26/01/2022, 14:40

Despacho

•24/01/2022, 17:05

Despacho

•22/11/2021, 15:18

Despacho

•22/11/2021, 09:01

Despacho

•09/11/2021, 17:00

Despacho

•09/11/2021, 15:39

Despacho

•29/09/2021, 14:02

Despacho

•29/09/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 15:06

Despacho

•24/04/2020, 16:29

Despacho

•17/04/2020, 07:27

Despacho

•16/04/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 15:55

Despacho

•24/09/2019, 12:36

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 10:56

Despacho

•10/04/2018, 18:47