Execução Fiscal 5005615-07.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5005615-07.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/03/2022

26/08/2022, 14:33

Juntada de certidão

18/08/2022, 18:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de WALTER FISCHER em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:40

Publicado Sentença em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: WALTER FISCHER Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO GERBELLI MATIAS DO NASCIMENTO - SP451263, TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO - SP333554, EDMARCOS RODRIGUES - SP139032 Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005615-07.2021.4.03.6182 Vistos etc.. Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento (ID 57400047). É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. I. C.. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2022, 21:15

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 16:15

Decorrido prazo de WALTER FISCHER em 01/06/2021 23:59.

22/11/2021, 16:14

Juntada de certidão

22/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 17:19

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 14:40

Sentença

•10/01/2022, 21:15

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Partes do Processo(22)

Transitado em Julgado em 23/03/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de WALTER FISCHER em 18/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Publicado Sentença em 28/01/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de WALTER FISCHER em 01/06/2021 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

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