Execução Fiscal 5000149-93.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.405,89

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANDREIA MENDES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 15:52

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 09:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:40

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2024, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:25

Todas as movimentações(48)

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:50

03/09/2024, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 15:52

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 09:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:40

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2024, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:25

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:16

Mandado devolvido sem cumprimento

19/03/2024, 18:51

Juntada de Petição de diligência

19/03/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 14:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/12/2023, 14:37

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:49

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:19

Expedição de Carta de citação.

23/05/2023, 17:11

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 22:03

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:43

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: ANDREIA MENDES PEREIRA DESPACHO Avoco os autos. Considerando a nova redação do § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, trazida pela Lei nº 14.195/2021, comprove a parte exequente que o valor da execução supera o previsto no caput do mencionado artigo 8º, informando o valor atualizado do débito executado nestes autos e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Na ausência de demonstração, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000149-93.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:42

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2021, 12:06

Conclusos para despacho

12/01/2021, 18:54

Juntada de Petição de custas

11/01/2021, 17:42

Juntada de certidão

08/01/2021, 14:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/01/2021, 14:18

Recebidos os autos

08/01/2021, 14:18

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 11:27

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2021, 11:27

Despacho

•21/03/2024, 17:25

Despacho

•18/05/2023, 15:20

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 22:03

Despacho

•26/01/2022, 14:42

Despacho

•16/01/2021, 12:06

Procuração/Habilitação

•08/01/2021, 11:27