Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001594-42.2005.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2005

Valor da Causa

R$ 2.721,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

KERAMUS CERAMICAS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

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SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

GENAREX CONTROLES GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

GENAREX CONTROLES GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO - MASSA FALIDA

Autor

SAINT-GOBAIN

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE HEREDIA SOUSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

KERAMUS CERAMICAS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

GENAREX CONTROLES GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

GENAREX CONTROLES GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO - MASSA FALIDA

Autor

SAINT-GOBAIN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CRISTIANE HEREDIA SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 14:44

Decorrido prazo de CRISTIANE HEREDIA SOUSA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 05:08

Juntada de ato ordinatório

28/10/2022, 05:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de GENAREX CONTROLES GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO - MASSA FALIDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:36

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:36

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 15:10

Todas as movimentações(337)

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 14:44

Decorrido prazo de CRISTIANE HEREDIA SOUSA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 05:07

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 05:07

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legal

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03/11/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 05:08

Juntada de ato ordinatório

28/10/2022, 05:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de GENAREX CONTROLES GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO - MASSA FALIDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:36

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:36

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 15:10

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:55

Processo Desarquivado

02/09/2022, 15:54

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 06:19

Transitado em Julgado em 24/06/2022

05/07/2022, 06:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de GENAREX CONTROLES GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO - MASSA FALIDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:26

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 16:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/04/2022, 16:28

Juntada de certidão

27/04/2022, 16:28

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:40

Decorrido prazo de GENAREX CONTROLES GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO - MASSA FALIDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de CRISTIANE HEREDIA SOUSA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:52

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, GENAREX CONTROLES GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO - MASSA FALIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. São Carlos, 26 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001594-42.2005.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:42

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 14:41

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:40

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 18:12

Juntada de certidão

07/01/2022, 18:10

Juntada de certidão

28/10/2021, 11:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/10/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 19:47

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:28

Juntada de certidão

17/09/2021, 10:27

Juntada de certidão

27/08/2021, 16:13

Juntada de certidão

13/08/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:53

Conclusos para despacho

17/05/2021, 19:24

Decorrido prazo de CRISTIANE HEREDIA SOUSA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 19:58

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 19:47

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:08

Decorrido prazo de GENAREX CONTROLES GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO - MASSA FALIDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:28

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:28

Decorrido prazo de CRISTIANE HEREDIA SOUSA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 09:48

Decorrido prazo de GENAREX CONTROLES GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO - MASSA FALIDA em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 20:42

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 20:42

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 20:15

Conclusos para despacho

16/02/2021, 17:17

Juntada de certidão

16/02/2021, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 09:46

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 10:43

Juntada de certidão

10/02/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 16:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 14:13

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 10:16

Decorrido prazo de CRISTIANE HEREDIA SOUSA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:06

Decorrido prazo de GENAREX CONTROLES GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO - MASSA FALIDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:57

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:01

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:43

Conclusos para despacho

09/11/2020, 11:36

Juntada de certidão

09/11/2020, 11:09

Juntada de certidão

09/11/2020, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 17:54

Juntada de certidão

05/11/2020, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 16:06

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 22/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 22:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/10/2020, 22:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 11:32

Publicado Intimação em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 02:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2020, 10:19

Juntada de certidão

13/10/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 00:03

Conclusos para despacho

07/10/2020, 11:40

Juntada de certidão

07/10/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 13:27

Juntada de ato ordinatório

25/08/2020, 13:26

Juntada de certidão

25/08/2020, 11:48

Decorrido prazo de GENAREX CONTROLES GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO - MASSA FALIDA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 01:59

Decorrido prazo de CRISTIANE HEREDIA SOUSA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:38

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:15

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:15

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 16:47

Juntada de certidão

20/07/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 15:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/06/2020, 16:29

Juntada de certidão

09/06/2020, 16:28

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

02/06/2020, 16:53

Conclusos para despacho

02/06/2020, 13:15

Juntada de ato ordinatório

06/05/2020, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 08:23

Juntada de ato ordinatório

28/04/2020, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2020, 15:45

Juntada de ato ordinatório

12/02/2020, 19:23

Conclusos para despacho

12/02/2020, 19:23

Juntada de ato ordinatório

12/02/2020, 19:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:57

Decorrido prazo de GENAREX CONTROLES GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:17

Decorrido prazo de KERAMUS CERAMICAS ESPECIAIS LTDA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:17

Publicado Intimação em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:03

Publicado Intimação em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 15:07

Juntada de ato ordinatório

27/11/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:20

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 11:07

Conclusos para despacho

31/05/2019, 11:07

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2019, 09:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2019, 18:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:31

Publicado Intimação em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 11:30

Juntada de Certidão

28/05/2019, 11:28

Publicado Intimação em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/05/2019, 00:19

Juntada de informação

23/05/2019, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

23/05/2019, 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

23/05/2019, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 09:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2019, 09:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 09:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 22:07

Decorrido prazo de KERAMUS CERAMICAS ESPECIAIS LTDA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:55

Decorrido prazo de GENAREX CONTROLES GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 09:57

Conclusos para despacho

17/05/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2019, 06:41

Publicado Intimação em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 22:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 22:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 22:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 22:29

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2019, 22:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 18:15

Decorrido prazo de GENAREX CONTROLES GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 18:05

Decorrido prazo de KERAMUS CERAMICAS ESPECIAIS LTDA em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 04:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 13:25

Conclusos para despacho

22/04/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2019, 10:54

Publicado Intimação em 12/04/2019.

12/04/2019, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/04/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 10:47

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 10:47

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2019, 10:47

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 10:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 10:46

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2019, 14:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2019, 00:50

Publicado Intimação em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:50

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2019, 15:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 27/2019 (2a. Vara)

01/03/2019, 11:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.27/2019 (2a. Vara)

01/03/2019, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 06:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2019, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2019, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 403/407

12/02/2019, 07:56

Publicado Intimação em 12/02/2019.

12/02/2019, 01:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/02/2019, 01:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 08:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 10:05

Juntada de certidão

08/02/2019, 10:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 22:34

Conclusos para despacho

06/02/2019, 11:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/02/2019, 11:47

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/02/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2019, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2019, 15:12

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 615/621

29/01/2019, 08:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/01/2019, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/01/2019, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CADASTRAMENTO DE METADADOS NO PJE - MESMA NUMERAÇÃO

25/01/2019, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890001640 Complemento Livre: AUTOR - REQUER CADASTRAMENTO DE METADADOS

25/01/2019, 08:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 390/405

18/01/2019, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

28/11/2018, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2018, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 31/2010 (2a. Vara)

24/06/2010, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010150006976 Complemento Livre:

22/06/2010, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2010, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2010, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA PFN - ABRIL/10 Complemento Livre:

07/04/2010, 15:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 321/332

05/04/2010, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2010, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2010, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2010, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2010, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

20/01/2010, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 318/331

11/01/2010, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/01/2010, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/01/2010, 09:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 77/97

07/01/2010, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/12/2009, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/12/2009, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO EXP. 451 Complemento Livre:

11/11/2009, 17:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1725/1738

11/11/2009, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO EXP. 451 Complemento Livre:

10/11/2009, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/11/2009, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/08/2009, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO Complemento Livre:

14/07/2009, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2009, 16:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2009, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA PFN 2009 Complemento Livre:

23/01/2009, 12:49

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO EXP. 294 Complemento Livre:

09/06/2008, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 324/331

09/06/2008, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO- EXP. 294 Complemento Livre:

03/06/2008, 11:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/05/2008, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/09/2007, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2007, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2007, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANALISE - JULHO/07 Complemento Livre:

13/07/2007, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO Complemento Livre:

10/07/2007, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2007, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/06/2007, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA A PFN Complemento Livre:

23/05/2007, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA INSS DR. SOTELO Complemento Livre:

28/03/2007, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO - EXP. 179 Complemento Livre:

12/03/2007, 14:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108/109

12/03/2007, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAR EXP. 179 Complemento Livre:

07/12/2006, 13:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2006, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2006, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANALISE - JULHO/06 Complemento Livre:

21/07/2006, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO EXP. 147 Complemento Livre: PUBLICADO EM 10/07/2006

10/07/2006, 15:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 191/193

10/07/2006, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO EXP. 147 Complemento Livre:

16/05/2006, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAR EXP.

20/04/2006, 12:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2006, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2006, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE INICIAL

29/09/2005, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE

29/09/2005, 10:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/08/2005, 11:53

Despacho

•28/09/2022, 17:30

Despacho

•26/09/2022, 15:10

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 17:40

Sentença

•28/04/2022, 16:13

Sentença

•28/04/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:12

Despacho

•22/09/2021, 19:47

Despacho

•12/08/2021, 18:53

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 19:58

Despacho

•19/04/2021, 17:10

Despacho

•14/04/2021, 19:47

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 05:07

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 05:07

Despacho

•28/09/2022, 17:30

Despacho

•26/09/2022, 15:10

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 17:40

Sentença

•28/04/2022, 16:13

Sentença

•28/04/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:12

Despacho

•22/09/2021, 19:47

Despacho

•12/08/2021, 18:53

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 19:58

Despacho

•19/04/2021, 17:10

Despacho

•14/04/2021, 19:47

Despacho

•17/02/2021, 10:44

Despacho

•16/02/2021, 20:15

Despacho

•10/02/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•06/02/2021, 16:43

Ofício de transferência eletrônica

•06/02/2021, 16:42

Despacho

•14/12/2020, 14:13

Despacho

•10/11/2020, 18:20

Despacho

•09/11/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 22:02

Ofício de transferência eletrônica

•28/10/2020, 22:02

Despacho

•08/10/2020, 00:03

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 13:26

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 15:29

Despacho

•02/06/2020, 14:57

Despacho

•27/04/2020, 14:27

Despacho

•20/11/2019, 19:16

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 11:30

Despacho

•22/05/2019, 22:07

Despacho

•30/04/2019, 18:15

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 10:46

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 12:58

Despacho

•07/02/2019, 22:34

Documento Comprobatório

•05/02/2019, 14:54