Execução Fiscal 0000497-12.2015.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0000497-12.2015.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 11:46

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2024, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 19:40

Proferida decisão interlocutória

08/02/2024, 19:40

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO ORONDJIAN - MS5314 EXECUTADO: SUPER ADMINISTRADORA E INTERMEDICAO DE NEGOCIOS LTDA - ME DESPACHO Avoco os autos. Considerando o disposto no § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, na redação dada pela Lei nº 14.195/2021, esclareça o exequente, em 15 (quinze) dias, acerca da aplicação desse dispositivo legal ao caso concreto, informando o valor atual do débito executado e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. No mesmo prazo deverá se manifestar, também, sobre a legalidade das anuidades anteriores à vigência da Lei 12.514/2011, exigidas na CDA. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000497-12.2015.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. No ensejo, voltem conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:43

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:13

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 19:40

Despacho

•26/01/2022, 14:43

—

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 07/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

Publicado Decisão em 15/02/2024.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 18/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 28/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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