Execução Fiscal 0003144-39.1999.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2003

Valor da Causa

R$ 2.602.334,79

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISABETE GOMES

OAB/SP 67788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOAO ANTONIO MOTTIN FILHO

CPF

Reu

MOVEMA MOTORES E VEICULOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS LAZZAROTTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:58

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:23

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de MOVEMA MOTORES E VEICULOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:06

Conclusos para despacho

12/08/2024, 17:57

Juntada de certidão

12/08/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 20:05

Publicado Despacho em 31/07/2024.

01/08/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 19:28

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:57

Todas as movimentações(297)

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:58

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:23

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:16

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 18:58

Despacho

•16/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de MOVEMA MOTORES E VEICULOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:06

Conclusos para despacho

12/08/2024, 17:57

Juntada de certidão

12/08/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 20:05

Publicado Despacho em 31/07/2024.

01/08/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 19:28

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:57

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:41

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:09

Juntada de certidão

01/12/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:14

Decorrido prazo de MOVEMA MOTORES E VEICULOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LAZZAROTTO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:44

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOVEMA MOTORES E VEICULOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA, LUIZ CARLOS LAZZAROTTO Advogado do(a) EXECUTADO: ELISABETE GOMES - SP67788 DESPACHO Manifestem-se as partes exequente e executada sobre a petição e documentos constantes do ID 240635308. Prazo: 30 (trinta) dias. No ensejo, façam os autos conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003144-39.1999.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:44

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:58

Juntada de Petição de impugnação

25/01/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:45

Juntada de certidão

09/12/2021, 14:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 17:37

Decorrido prazo de MOVEMA MOTORES E VEICULOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:03

Mandado devolvido cumprido

16/09/2021, 14:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/09/2021, 14:25

Juntada de certidão

03/09/2021, 13:29

Juntada de certidão

03/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 22:41

Juntada de certidão

04/02/2021, 21:10

Juntada de Petição de informações prestadas

04/02/2021, 18:00

Juntada de certidão

03/02/2021, 11:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LAZZAROTTO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 16:33

Juntada de certidão

29/01/2021, 16:07

Juntada de certidão

29/01/2021, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

22/01/2021, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 20:23

Conclusos para despacho

19/01/2021, 21:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2021, 15:30

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2021, 19:30

Juntada de certidão

09/01/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 23:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/01/2021, 23:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/01/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:55

Juntada de certidão

08/01/2021, 07:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/01/2021, 13:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/01/2021, 13:38

Juntada de certidão

18/12/2020, 14:00

Juntada de certidão

18/12/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 21:39

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MOTTIN FILHO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 04:27

Decorrido prazo de MOVEMA MOTORES E VEICULOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LAZZAROTTO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:11

Publicado Decisão em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:38

Proferida decisão interlocutória

03/06/2020, 20:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 20:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 20:42

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 20:42

Conclusos para despacho

02/06/2020, 14:52

Decorrido prazo de MOVEMA MOTORES E VEICULOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 13:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 14:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/03/2020, 14:50

Juntada de ato ordinatório

13/03/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.131/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

21/11/2019, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

21/11/2019, 05:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/11/2019, 17:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2019, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA SENTENÇA PROCESSO 00001123520134036000 Complemento Livre:

10/04/2019, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000002350 Complemento Livre:

28/03/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2019, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2019, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2019, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO 102.2018.SF01/SET - 1ªVARA FEDERAL DOURADOS Complemento Livre:

08/11/2018, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000012177 Complemento Livre:

10/05/2018, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2018, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 23/2014 (6a. Vara)

10/10/2014, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RENUNCIA ADVOGADO Complemento Livre:

09/09/2014, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 440/2014 - 1 VARA FEDERAL Complemento Livre:

09/09/2014, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201460000027760 Complemento Livre: MANIFESTACAO PFN

22/07/2014, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2014, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2014, 06:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

23/08/2013, 11:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

09/07/2013, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2013, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2013, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/06/2013, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2013, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2013, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 230/2013-SD01 Complemento Livre:

20/05/2013, 11:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 001/2013 Complemento Livre:

03/04/2013, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

25/01/2013, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 001.2013.SF06 Complemento Livre: SOL.TRANF. VALORES

16/01/2013, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/09/2012, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2012, 05:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2012, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2012, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2012, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 373/2012-SD01 Complemento Livre:

13/09/2012, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2012, 14:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/09/2012, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO

13/09/2012, 14:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/08/2012, 13:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) VISTA

16/08/2012, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2012, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2012, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DA CP 268/2012-SX06 - PROTOCOLADA Complemento Livre:

19/07/2012, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 326/2012-SD01 - 1.VARA FEDERAL Complemento Livre:

19/07/2012, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

10/07/2012, 13:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

10/07/2012, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2012, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2012, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

20/04/2012, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2012, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2012, 08:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: mi.0007.2012.sx06 Complemento Livre:

14/02/2012, 10:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: mi.0007.2012.sx06

20/01/2012, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2011, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2011, 14:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: mi.3254.2011.sx06 Complemento Livre:

07/12/2011, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2011, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2011, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

22/11/2011, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2011, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

22/11/2011, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2011, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PETICAO VOLUMOSA

22/11/2011, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECIBO DE LEITURA Complemento Livre: MALOTE DIGITAL

10/11/2011, 12:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: mreav.3248.2011.sx06 Complemento Livre:

24/10/2011, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO Loal de Cumprimento: DOURADOS/MS Complemento Livre: ppar.268.2011.sx06

20/10/2011, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: pi.267.2011.sx06

20/10/2011, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: mi.3254.2011.sx06

20/10/2011, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2011, 09:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REAVALIACAO 3248/2001-SX06 Complemento Livre:

19/10/2011, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2011, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/09/2011, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2011, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2011, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 196/2011 Complemento Livre: 1A VARA FED - CAMPO GRANDE

23/08/2011, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2011, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/07/2011, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO

07/07/2011, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

04/07/2011, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2011, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2011, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2011, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

13/04/2011, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/04/2011, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO NUMERO 0616/2011 Complemento Livre: DO TRF 3 REGIAO/SP

31/03/2011, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2010, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2010, 12:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO No. 206/2010-SD01 Complemento Livre:

03/12/2010, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2010, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 184/2010-SD01 Complemento Livre: 1VARA FEDERAL

08/10/2010, 05:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010000045709

08/10/2010, 05:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2010, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2010, 10:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1. VARA FEDERAL - SOLICITA INFORMACOES Complemento Livre:

17/03/2010, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2010, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2010, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

11/01/2010, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2010, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2009, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF - ENCAMINHA DARF Complemento Livre:

09/10/2009, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2009, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2009, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/07/2009, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2009, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2009, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF Complemento Livre:

24/06/2009, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: FN Complemento Livre:

24/06/2009, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2009, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2009, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE - REQUER EXPEDICAO DE ALVARA Complemento Livre:

12/06/2009, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2009, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2009, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/05/2009, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2009, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2009, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2009, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2009, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

21/01/2009, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2009, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2008, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2008, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2008, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2008, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre:

12/11/2008, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2008, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

09/09/2008, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2008, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2008, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: SOLICITANDO LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre:

18/06/2008, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2008, 10:39

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 138/2008 Complemento Livre:

03/06/2008, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2008, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2008, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/06/2008, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/05/2008, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DE TERCEIRO INTERESSADO Complemento Livre:

08/05/2008, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: PRESTANDO INFORMACOES A JT Complemento Livre:

25/04/2008, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: A 1. VARA CIVEL E A 2. VARA DO TRABALHO Complemento Livre:

25/10/2007, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2007, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2007, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

11/09/2007, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2007, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2007, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2007, 12:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

23/04/2007, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2007, 10:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/01/2007, 08:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/01/2007, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2006, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2006, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2004, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2004, 14:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

06/12/2004, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/12/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

25/11/2004, 14:11

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

24/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2004, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2003, 12:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

18/08/2003, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/08/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

24/07/2003, 15:08

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

23/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO

05/05/2003, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO DA SECRETARIA

05/05/2003, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2003, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2002, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2001, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2001, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

18/12/2000, 01:01

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO

14/12/2000, 01:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2000, 22:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

09/11/2000, 01:01

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

21/01/2000, 01:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2000, 22:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO

12/08/1999, 00:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/1999, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

30/06/1999, 00:01

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

01/06/1999, 00:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/1999, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

31/05/1999, 13:21

Sentença

•15/04/2026, 16:16

Despacho

•29/07/2024, 19:28

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 16:41

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 14:14

Despacho

•26/01/2022, 14:44

Despacho

•09/12/2021, 14:45

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 22:41

Despacho

•20/01/2021, 20:23

Ato Ordinatório

•09/01/2021, 19:30

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 23:55

Ofício de transferência eletrônica

•08/01/2021, 23:55

Decisão

•03/06/2020, 20:42

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 14:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/04/2026, 18:58

Despacho

•16/04/2026, 18:58

Sentença

•15/04/2026, 16:16

Despacho

•29/07/2024, 19:28

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 16:41

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 14:14

Despacho

•26/01/2022, 14:44

Despacho

•09/12/2021, 14:45

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 22:41

Despacho

•20/01/2021, 20:23

Ato Ordinatório

•09/01/2021, 19:30

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 23:55

Ofício de transferência eletrônica

•08/01/2021, 23:55

Decisão

•03/06/2020, 20:42

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 14:51

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 14:50