Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010208-29.2021.4.03.6324 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010208-29.2021.4.03.6324 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HERMES RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO GORLA JUNIOR - SP251001 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14, de 30 de julho de 2020, deste Juizado Especial Federal de São José do Rio Preto, disponibilizada no Diário Eletrônico nº 141 em 04/08/2020, INTIMA as partes do feito abaixo identificado, para que fiquem cientes do REAGENDAMENTO DE PERÍCIA MEDICA, na especialidade de ORTOPEDIA para o dia 28/03/2022, às 16h00min, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal, facultando às partes a apresentação quesitos e nomeação de assistentes técnicos, conforme legislação de regência. Deverá a parte autora: a) comparecer à perícia munida de seus documentos pessoais no dia designado, bem como utilizando equipamento de proteção individual (máscara), seguindo as orientações das autoridades sanitárias sobre esse item; b) comparecer sozinha ou, caso haja necessidade de ajuda, com apenas um acompanhante; c) comunicar, com no mínimo um dia de antecedência da data marcada, a impossibilidade de comparecimento ao consultório médico em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver sido diagnosticada com essa doença, a fim de que a sua perícia seja reagendada sem necessidade de novo pedido; d) ficar ciente de que o comparecimento ao consultório com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 implicará a não realização da perícia; e) obedecer o horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos ao horário agendado; f) enviar ao processo a documentação médica até 5 (cinco) dias antes da data agendada para a realização da perícia g) APRESENTAR DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DO CICLO COMPLETO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, CONCLUÍDO HÁ PELO MENOS 15 DIAS, CONFORME OS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE N. 25, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA QUE SEJA PERMITIDO O SEU ACESSO AO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo legal. Fica o(a) advogado (a) da parte autora intimado(a), ainda, de que caberá ao (à) mesmo (a) a comunicação ao (à) autor (a) da data da perícia. SãO JOSé DO RIO PRETO, 26 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010208-29.2021.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto

27/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(251)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/09/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de HERMES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Publicado Sentença em 04/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de HERMES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(20)