Procedimento Comum Cível 5013748-75.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

ELEKTRO REDES S/A

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ELEKTRO REDES S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

GIANCARLO DE SOUZA

Terceiro

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A

Terceiro

ELEKTRO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/12/2025, 18:14

Juntada de informação

11/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

10/12/2025, 17:24

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:55

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de apelação

24/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 19:27

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:49

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/12/2025, 18:14

Juntada de informação

11/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

10/12/2025, 17:24

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:55

Comunicações

•29/09/2025, 16:52

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legal

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Acessibilidade

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23/10/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:55

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de apelação

24/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 19:27

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:42

Juntada de ato ordinatório

14/07/2025, 15:41

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S.A. em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:28

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:48

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 20:12

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:31

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S.A. em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 19:05

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 20:40

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de impugnação

31/07/2024, 21:49

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S.A. em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:47

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:41

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 14:05

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 19:24

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2023, 18:04

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2023, 15:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S.A. em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:44

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:48

Embargos de declaração não acolhidos

07/02/2023, 18:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2023, 18:48

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2022, 12:04

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2022, 18:19

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/08/2022, 15:50

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S.A. em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de réplica

05/05/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:25

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:21

Juntada de Petição de contestação

21/03/2022, 19:33

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S.A. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 23:07

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELEKTRO REDES S.A. Advogado do(a) AUTOR: LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA - PE22265 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013748-75.2021.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos. (1) Afasto as possibilidades de prevenção indicadas na aba ‘associados’, ante a diversidade de objetos dos feitos. (2) Cite-se a ré para que apresente contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá, também, indicar as provas que pretenda produzir, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Civil. (3) Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora para que sobre ela se manifeste, bem como para que especifique eventuais outras provas que pretenda produzir, identificando a essencialidade de cada uma delas ao deslinde meritório do feito, sob pena de preclusão (arts. 337, 350 e 351/CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. (4) Após, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. CAMPINAS, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 18:43

Juntada de Petição de custas

04/11/2021, 17:37

Juntada de Petição de custas

26/10/2021, 14:16

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/10/2021, 16:53

Recebidos os autos

25/10/2021, 16:53

Juntada de certidão

25/10/2021, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2021, 16:29

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 16:29

Sentença tipo M

•02/09/2025, 18:48

Sentença tipo M

•02/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:41

Sentença

•27/05/2025, 15:48

Sentença

•23/05/2025, 20:12

Despacho

•02/12/2024, 13:26

Despacho

•29/11/2024, 20:40

Documento Comprobatório

•19/07/2024, 18:11

Documento Comprobatório

•19/07/2024, 18:11

Documento Comprobatório

•19/07/2024, 18:11

Documento Comprobatório

•19/07/2024, 18:11

Despacho

•03/07/2024, 09:56

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:55

Comunicações

•29/09/2025, 16:52

Sentença tipo M

•02/09/2025, 18:48

Sentença tipo M

•02/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:41

Sentença

•27/05/2025, 15:48

Sentença

•23/05/2025, 20:12

Despacho

•02/12/2024, 13:26

Despacho

•29/11/2024, 20:40

Documento Comprobatório

•19/07/2024, 18:11

Documento Comprobatório

•19/07/2024, 18:11

Documento Comprobatório

•19/07/2024, 18:11

Documento Comprobatório

•19/07/2024, 18:11

Despacho

•03/07/2024, 09:56

Despacho

•28/06/2024, 18:47

Despacho

•16/04/2024, 19:24

Documento Comprobatório

•17/10/2023, 15:00

Despacho

•07/02/2023, 18:48

Despacho

•07/02/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 23:59

Despacho

•30/08/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 14:21

Documento Comprobatório

•21/03/2022, 19:33

Despacho

•26/01/2022, 14:48

Documento Comprobatório

•25/10/2021, 16:29